Cerca de 30 mil processos e expedientes judiciais foram resolvidos pelos Juízes de Garantias, desde Maio de 2023, data do início de funções desta figura.
O Presidente da República, João Lourenço, está a caminho da África do Sul, onde vai testemunhar quarta-feira, em Pretória a cerimónia de investidura do Presidente eleito sul-africano, Cyril Ramaphosa.
Angola está preparada, do ponto de vista de meios, para fazer face a possíveis casos de cólera, assegurou, em Adis Abeba, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta.
A governante, que falava aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura da 37ª Sessão Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que encerrou ontem, na capital etíope, disse que estão a ser mobilizados meios nas regiões fronteiriças, com realce para as províncias que representam maior risco, como Cuando Cubango, Moxico, Lunda-Norte, Lunda-Sul e Zaire.
Sublinhou que ao nível das províncias foram activadas as comissões provinciais e tem havido um trabalho de promoção de saúde, vigilância epidemiológica e laboratorial em todo o território nacional, acompanhado do reforço com meios.
"O país não tem até ao momento casos registados de cólera”, assegurou a ministra, salientando que as autoridades sanitárias estão em alerta máximo e reforçaram as medidas de vigilância epidemiológica e laboratorial, ao mesmo tempo que levam a cabo campanhas de mobilização das populações sobre o perigo e consequências da cólera através das rádios, televisões, incluindo jornais e redes sociais.
Casos
de cólera na SADC reduziram na última semana
Sublinhou que o número de casos no continente e na SADC têm estado a reduzir na última semana. Informou que sexta-feira última manteve uma conversa com a homóloga da Zâmbia (um dos países de grande preocupação), que lhe garantiu não haver nos últimos dias registo de casos e tão pouco mortes.
Sílvia Lutucuta falou da pretensão de erradicar a cólera em África até 2030. Salientou que a vulnerabilidade no aparecimento do surto no continente africano se deve ao facto de nele existirem focos endémicos que recrudescem com as alterações climáticas e problemas relacionados com a falta de saneamento básico, e débil abastecimento de água potável às populações.
A ministra da Saúde falou ainda sobre a necessidade premente do continente começar a produzir vacinas. " Já existe mobilização de recursos”, assegurou, realçando a existência de países que já avançaram algumas iniciativas, casos do Rwanda, Ghana e África do Sul. "Queremos que no futuro Angola entre também nesta corrida”, declarou.
Sílvia Lutucuta manifestou preocupação não apenas com a indústria de vacinas, mas, também, com a farmacêutica, ressaltando a dependência do continente africano neste capítulo de países como a Índia, China e outros da Europa.
Centro
de prevenção de
doenças
Ainda segundo a ministra Sílvia Lutucuta, o Centro de Controlo de Prevenção de Doenças em África (CDC-África), núcleo da União Africana, já dispõe de uma estrutura organizativa funcional na UA, que tem permitido aos Estados africanos trabalharem em estreita colaboração no controlo e prevenção de doenças como a malária, tuberculose, HIV-Sida, hepatites virais e cólera, que nesta altura representa um grande problema na região da SADC.
Ainda ontem decorreu um encontro do CDC-África, na sede da União Africana que, além de discutir questões em torno das principais doenças com carácter epidemiológico, abordou temas como a sustentabilidade dos sistemas de saúde e a necessidade de fabricação de vacinas no continente africano.
O Centro de Controlo e Prevenção de Doenças de África tem como principal missão ajudar os países africanos a prevenir as doenças, essencialmente aquelas com grande carácter epidémico. Visa, igualmente, prevenir e tomar medidas de contenção para evitar a propagação de doenças.
Como forma de manter um alinhamento em matéria de prevenção e combate de doenças, o CDS funciona de forma integrada com a OMS, UNICEF, SADC e União Africana.
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