Política

Ensino Superior vai disponibilizar perto de 100 milhões de kwanzas

Yara Simão

Jornalista

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação vai disponibilizar, este ano, perto de 100 milhões de kwanzas para as escolas superiores de investigação científica, anunciou, ontem, a ministra Maria do Rosário Bragança.

18/06/2024  Última atualização 07H26
Na audição com os deputados da 6ª comissão, a ministra apontou as infra-estruturas como um dos maiores desafios do sector © Fotografia por: Raimundo Mbiya | Edições Novembro

A governante, que falava durante uma audição aos deputados da 6.ª Comissão da Assembleia Nacional, que trata de assuntos de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, explicou que, deste valor, 40 milhões de kwanzas vão para as universidades, pouco mais de 30 milhões aos institutos superiores e cerca de 29 milhões de kwanzas para escolas superiores de investigação científica.

Segundo Maria do Rosário Bragança, o Ministério que dirige reconhece a necessidade de haver mais investimentos na ciência, mas considerou que os parcos recursos disponibilizados através de um financiamento de Angola e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), quer para projectos de investigação científica, quer para os investigadores angolanos de instituições públicas, com acesso a revistas científicas, não respondem às necessidades dos projectos apresentados.

"Atrevo-me a dizer que para tanta queixa de falta de financiamento temos poucas candidaturas. A Fundação para o Desenvolvimento Científico (Fundicit) também fez os seus editais. Em breve vamos saber os resultados das 199 propostas para projectos de investigação científica e para o fomento institucional. São poucas propostas recebidas para muita queixa de financiamento, num país com mais de 100 instituições de ensino superior e outras tantas de investigação e desenvolvimento”, lamentou a ministra.

No âmbito do projecto do Ensino Superior, Ciência e Inovação, Maria de Rosário Bragança anunciou que o Banco Mundial vai emprestar, 150 milhões de dólares, até 2027, além de estarem previstos, igualmente, 50 milhões de dólares da Parceria Global para a Educação. "As instituições de ensino superior públicas vão ser desafiadas a apresentarem projectos dentro daquilo que se chamam acordos com base em resultados e, brevemente, será lançado um edital, avaliado em 40 milhões de dólares”, adiantou.

Abordada pelos deputados sobre a docência no Ensino Superior, a ministra informou que está a ocorrer um concurso público e cabe às instituições filtrar os melhores. "Se o país está a investir somas avultadas em programas de formação pós-graduação no exterior, e havendo tanta queixa de empregabilidade, as instituições de Ensino Superior são o foco de atracção dos melhores”, referiu.

Maria do Rosário Bragança reconheceu que o Ministério tem responsabilidades no desenvolvimento profissional contínuo dos docentes, incluindo a propiciação de cursos de especialização de gestão do ensino superior, para que haja profissionalização, além de outros elementos de capacitação.

Relativamente ao processo de harmonização curricular, disse que os cursos da área de educação, nomeadamente os educadores de infância e professores do ensino primário, já estão com as características que se pretendem em período experimental.

Outro tópico fundamental da audição, segundo Maria do Rosário Bragança, foi a relativa à oferta formativa nacional. "Não basta termos o ensino superior em todas as províncias. Esta formação tem de ser relevante para o desenvolvimento do país, porque um dos desafios neste acordo com o Banco Mundial é, precisamente, dentre os diferentes objectivos, a criação de condições para terem cursos das áreas stand, em ciência, tecnologia, engenharias e matemática”, disse.

A ministra defendeu políticas que proporcionem maior frequência de mulheres no ensino superior para promover a equidade.

 

Infra-estruturas de ensino

Outra questão colocada durante a audição está relacionada com as infra-estruturas de ensino. A ministra considerou o assunto um dos maiores desafios que o sector tem, juntamente com os recursos humanos, apesar de estarem em curso algumas obras que vão ser inauguradas ainda este ano, e outras em 2025.

Maria do Rosário Bragança disse estar em curso uma série de projectos, para institutos politécnicos, com uma visão de proporcionar o aumento de capacidade e absorver mais estudantes, mas também de ter residências para estudantes e docentes, áreas desportivas e de lazer. "Não existem garantias financeiras para, de uma forma categórica, avançar com alguns projectos, mas a seu tempo vamos torná -los público”, garantiu.

 
Bolsas de estudo

Sobre a bolsas de estudo, a governante disse que nas internas para estudantes de pós-graduação coloca-se, acima de tudo, a capacidade financeira para aumentar o número bolseiros.

Paralelamente a isso, continuou a ministra, há o desafio de fazer com que as bolsas sejam atribuídas a quem as merece. "Mérito não é só nota, é sobretudo aspectos de natureza social. Nós ainda temos uma certa dificuldade para ter comprovativos de quem é mais vulnerável do ponto de vista socioeconómico. Não nos interessa só o ingresso, mas o desafio académico”, defendeu.

Maria do Rosário Bragança disse ser preciso ter fundos para apoiar mais estudantes bolseiros, mas também é necessário poder fazê-lo com maior equidade e as condições são do OGE. "Portanto, progressivamente, se tem aumentado o valor disponível para bolsas, mas não estamos ainda num nível satisfatório”, admitiu.

Das bolsas externas, deu a conhecer que houve uma mudança de paradigma, porque passou a ser mais para pós-graduação, sobretudo para mestrados, doutoramentos e uma parte para especializações, com o objectivo de potenciar o país com quadros mais especializados nos diversos domínios da diversificação económica.

 
Objectivos da audição

Victor Kajibanga, presidente da 6.ª Comissão, explicou que o sector do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação tem merecido uma especial atenção da Assembleia Nacional e do Executivo angolano, e por conta disso tem beneficiado, nos últimos anos, de investimentos públicos e de financiamentos externos, visando melhorar o funcionamento e a sustentabilidade do subsistema do ensino superior e do sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O deputado frisou que a audição surge na sequência das preocupações apresentadas em sede da discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) do ano em curso com os parceiros sociais e das visitas parlamentares realizadas às instituições de ensino superior públicas e privadas, durante o ano parlamentar 2022/2023.

Victor Kajibanga disse que a audição serviu, também, para saber da ministra das questões estruturantes e fracturantes que conformam o funcionamento do sector.

Na audição foram apresentados oito pontos-chave, com destaque para a legislação do subsistema do ensino superior e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e respectivas políticas, as instituições de ensino público, privado, qualidade do ensino universitário e superior politécnico.


Esclarecimentos sobre a Lei de Bases

Os deputados da 6.ª Comissão da Assembleia Nacional foram esclarecidos, ontem, na audição com a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), sobre a Lei de Bases do Sistema de Ensino e Educação, o nível de implementação daquele preceito, o estado da sua regulamentação e a questão da distribuição das instituições de ensino superior em Angola.

À saída da audição com a titular da pasta do ensino superior, o deputado relator da audição, Narciso Benedito, do MPLA, salientou que, durante a reunião, os parlamentares perceberam que o MESCTI tem regulamentado, praticamente, todas as normas da Lei de Bases que diz respeito ao domínio superior.

Narciso Benedito explicou que cerca de 90 por cento das disposições normativas da referida lei já foram regulamentadas pelo MESCTI, o que para os deputados este aspecto foi registado como algo de positivo.

O deputado disse, igualmente, que a outra questão que mereceu esclarecimento da ministra teve que ver com o capítulo das instituições de Ensino Superior, onde, avançou, ter-se pretendido saber como se encontram distribuídas no território nacional, sobretudo as respostas que as mesmas têm dado às necessidades de desenvolvimento sustentável do país e industrialização, através da oferta formativa.

Os deputados da UNITA aplaudiram a audição à ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo o parlamentar Xavier Jaime concluído que a mesma "foi produtiva”. O deputado disse terem sido colocadas questões cujas respostas foram dadas de forma pronta e esclarecedora.

Xavier Jaime acentuou ainda que, na reunião, o Grupo Parlamentar da UNITA solicitou mais rigor na implementação do Estatuto da Carreira Docente, para além da resolução da problemática relacionada com a remuneração dos docentes ou, de maneira geral, a melhoria das condições de todos que operam no Ensino Superior.

O deputado Nuno Álvaro Dala, igualmente da UNITA, referiu que a 6.ª Comissão do Parlamento ficou satisfeita com a resposta sobre o processo de investimento público na investigação científica, inovação e tecnologia. "É um aspecto que ficou claro ou evidente. Não devemos limitar a inovação no nosso país”, defendeu o também docente.

António Gaspar

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