Cerca de 30 mil processos e expedientes judiciais foram resolvidos pelos Juízes de Garantias, desde Maio de 2023, data do início de funções desta figura.
O Presidente da República, João Lourenço, está a caminho da África do Sul, onde vai testemunhar quarta-feira, em Pretória a cerimónia de investidura do Presidente eleito sul-africano, Cyril Ramaphosa.
A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento, afirmou, segunda-feira, em Nova Iorque, que os Estados membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) estão empenhados em promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas e apoiar iniciativas de formação e capacitação das mulheres.
A responsável que apresentava a declaração de Angola em nome da SADC na 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, que decorre, de 11 à 22 deste mês, nos Estados Unidos, explicou que a região implementou um conjunto de políticas sobre formação e integração do género e está a trabalhar na implementação de um programa regional multidimensional para o empoderamento económico das mulheres, nomeadamente o Projecto de Empoderamento Económico das Mulheres de Industrialização.
Para a ministra, o tema "acelerar a concretização da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas, combatendo a pobreza e fortalecendo as instituições e o financiamento com uma perspectiva de género” mostra que, apesar dos esforços globais para acelerar a igualdade do género e o empoderamento das mulheres e raparigas em todo o mundo, ainda há muito a fazer.
E que, por este motivo, os Chefes de Estado e de Governo adoptaram o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento para promover o empoderamento das mulheres, eliminar a discriminação e alcançar a igualdade e equidade do género através do desenvolvimento e implementação de legislação, políticas, programas e projectos que respondam as necessidades do género.
"O protocolo está totalmente alinhado com a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Declaração de Pequim e a sua Plataforma de Acção, o Protocolo e à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África, e o Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre outros", disse a ministra durante a sua intervenção.
Segundo a mesma, os Estados membros da SADC acreditam que aumentar a participação feminina na força de trabalho em todos os sectores com remuneração inclusiva e igual para trabalho igual entre homens e mulheres, como um pré-requisito para a igualdade do género, boas condições de trabalho e acesso à protecção social e direitos no trabalho.
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LoginOs Chefes de Estado e de Governo dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), incluindo o Presidente em exercício da organização, João Lourenço, foram convidados a assistir, amanhã, em Pretória, à tomada de posse do Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, reeleito para o segundo mandato de cinco anos, após vencer as eleições de 29 de Maio.
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