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O projecto “Município Amigo da Criança”, iniciativa do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), chega, ainda este ano, a todo o país.
A garantia foi dada, ontem, em Luanda, pelo secretário executivo do Conselho Nacional da Acção Social, acrescentando que o projecto visa premiar os municípios que desenvolverem acções que contribuam para o melhoramento da qualidade de vida das crianças, com base nos 11 compromissos.
Ângelo Cambera explicou que foi criada uma equipa multissectorial que vai trabalhar em todas as capitais de províncias e sedes municipais visando a expansão do projecto, que abarca, igualmente, acções metodológicas, para melhorar a situação da criança ao nível local.
Desde a implementação do projecto, em Janeiro último, foram realizadas acções formativas nas províncias do Zaire, Cuanza-Sul, Benguela, Luanda e Uíge, onde já existem municípios amigos da criança.
Na prática, os administradores e equipas multidisciplinares vão trabalhar no sentido de criar mecanismos de prevenção de doenças, como a malária e a desnutrição, e iniciativas que retirem a criança fora do sistema normal de ensino e aprendizagem.
O reforço das competências das famílias nas questões que visam combater o casamento e a gravidez precoces das meninas e o fomento do desporto e actividades culturais constam entre os objectivos do projecto.
Ângelo Cambera salientou que o projecto obedece indicadores específicos, que devem ser cumpridos na íntegra, para que, em circunstâncias próprias, possam ser avaliados e considerados "Municipio Amigo da Criança”.
Na perspectiva de o projecto ser bem executado, avançou, "poderá trazer mudanças sociais positivas nas famílias”.
O secretário executivo do Conselho Nacional da Acção Social afirmou que a falta de registo, a má nutrição, a situação da criança de rua e na rua e os abusos sexuais contra menores, ainda representam uma grande preocupação para o Estado, quadro que poderá mudar, tendo em conta o interesse e o dinamismo dos gestores municipais, com a participação efectiva das famílias e outras franjas sociais.
O MASFAMU, garantiu, vai entregar medalhas douradas, uma bandeira com o símbolo do projecto e outros prémios que visam promover a concorrência no âmbito desta iniciativa.
Ângelo Cambera informou que a ministra do MASFAMU, Ana Paula do Sacramento Neto, na condição de coordenadora principal do projecto, tem tido a missão de interagir com os governadores provinciais, que, por sua vez, orientam os administradores municipais.
No lançamento do oitavo Fórum Nacional realizado em Junho do ano passado, 68 administrações municipais assumiram o compromisso de implementar acções a favor da criança.
No evento, houve a assinatura de compromissos dos potenciais actores, no sentido de se efectivar o plano relacionado com o projecto "Município Amigo da criança”.
A secretária de Estado Alcina Quindanda acompanha de perto as acções formativas nas províncias.
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