Política

Angola cumpre requisitos da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção

Angola tem implementado medidas legais e administrativas que asseguram o cumprimento efectivo da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a Melhoria dos Indicadores de Desenvolvimento que impactam directamente no bem-estar dos angolanos.

15/06/2024  Última atualização 10H14
Secretário do Presidente da República chefia a delegação © Fotografia por: DR

A garantia foi dada quinta-feira, em Viena, Áustria, pelo secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, Edilson Agostinho, que participa na 15.ª Sessão do Grupo de Revisão de Implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a decorrer desde segunda-feira.

No evento, no quadro das tarefas do Grupo de Trabalho Encarregue da Realização de Estudos e Elaboração de Propostas e Mecanismos de Implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, Angola também destacou a recente aprovação, pelo Executivo, da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC).

O secretário do Presidente da República destacou que o documento introduz uma nova dinâmica no sistema nacional de prevenção e combate a este fenómeno e no processo de criação de um quadro legal relativo aos beneficiários efectivos.

Durante os dias de trabalho, a delegação angolana participa em diversas sessões sobre temas ligados ao desempenho do Mecanismo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, recuperação de activos, beneficiário efectivo, intercâmbio de informações, práticas e experiências adquiridas pelos Estados Parte da referida Convenção, entre outros.

A 15.ª Sessão do Grupo de Revisão de Implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção é uma plataforma de troca de informações entre os órgãos de aplicação da Lei contra a corrupção dos Estados-membros, que fornece conhecimento, recursos e ferramentas necessárias para definir políticas e estruturas de decisão, no âmbito do combate à corrupção.

O evento, que terminou ontem, reuniu representantes de aproximadamente 125 Estados-membros da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, de organizações intergovernamentais, fundos, sistemas, agências especializadas das Nações Unidas e de organismos internacionais.

Integram a delegação angolana o secretário de Estado para a Justiça, o director-geral da Unidade de Informação Financeira (UIF) e peritos nacionais em matéria de combate à corrupção afectos a várias instituições.

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