Cerca de 30 mil processos e expedientes judiciais foram resolvidos pelos Juízes de Garantias, desde Maio de 2023, data do início de funções desta figura.
O Presidente da República, João Lourenço, está a caminho da África do Sul, onde vai testemunhar quarta-feira, em Pretória a cerimónia de investidura do Presidente eleito sul-africano, Cyril Ramaphosa.
O MPLA defende que cada um dos 220 deputados à Assembleia Nacional (AN) deve ganhar consciência da função representativa e responsabilidade institucional. Este pronunciamento foi expresso, recentemente, numa declaração política do partido no poder, à margem da 3ª Reunião Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
Para o MPLA, os parlamentares devem compreender que o julgamento mais importante das acções não será a perspectiva do voto do cidadão nas próximas eleições, mas o exame de consciência que cada um "vai fazer quando deixar de ser deputado e, por conseguinte, passar a ser mero representado”. Como representantes do povo, acrescentou o partido, o mandato deve servir de exemplo de civismo para as gerações presentes e vindouras.
"É chegado o momento de decidirmos se queremos continuar o processo de construção e consolidação da democracia e do Estado de Direito ou se tal, como no passado, se mantém a agenda oculta de obstrução das instituições”, disse o ex-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, durante a leitura da declaração política.
O deputado criticou, ainda, o posicionamento de alguns colegas, em particular da oposição, referindo que transformam a AN num palco de activismo político "irresponsável”, onde as discussões dos projectos e propostas de leis são usadas como oportunidade para o "insulto”.
Neste contexto, apontou, por exemplo, as reuniões plenárias, que, segundo ele, têm servido, igualmente, para a radicalização do discurso, como expediente mais rápido de promoção nas hostes partidárias.
No discurso, Virgílio de Fontes Pereira avançou que a transmissão televisiva das sessões "é aproveitada para exacerbar a desconsideração e a banalização das instituições, numa atitude populista”.
"Sentimos que se abstêm de fazer uma oposição responsável e de ficar na história como partícipe na construção da nova Angola. Preferem continuar a apresentar espectáculos e fazer entretenimento”, lamentou, acrescentando que o MPLA, apesar dos erros que comete e assume, trabalha "incansavelmente” pelo desenvolvimento do país.
Virgílio de Fontes Pereira sublinhou, ainda, que "nunca” na História de Angola "foi de tão relevante, como agora” o papel da Assembleia Nacional como órgão de soberania, representativo dos angolanos.
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