Cerca de 30 mil processos e expedientes judiciais foram resolvidos pelos Juízes de Garantias, desde Maio de 2023, data do início de funções desta figura.
O Presidente da República, João Lourenço, está a caminho da África do Sul, onde vai testemunhar quarta-feira, em Pretória a cerimónia de investidura do Presidente eleito sul-africano, Cyril Ramaphosa.
O Presidente da República anunciou, nesta sexta-feira, em Luanda, o interesse de Angola e da Estónia em reforçar a cooperação bilateral, com a identificação de novas áreas que sejam de interesse comum para o desenvolvimento de ambos os países, além da Governação Electrónica.
O Presidente João Lourenço fez o anúncio durante o momento de declarações à imprensa, na Sala de Tratados do Palácio Presidencial, sobre o encontro de trabalho que manteve com o homólogo da Estónia, Alar Karis, que serviu para falar do estreitamento dos laços de amizade e de cooperação entre os dois países.
"O potencial de cooperação entre os nossos dois países é grande. Como sabemos, a Estónia é um país que, depois que entrou para a União Europeia, deu saltos bastante significativos, tendo se destacado em muitos domínios, entre os quais o da Governação Electrónica. Então, queremos tirar o máximo de proveito deste potencial existente entre os nossos dois países”, referiu o Presidente da República, lembrando que os dois países já tinham negociado um Memorando de Entendimento na área do Digital, mais concretamente na área da Governação Electrónica.
Angola e Estónia assinaram, em Abril do ano passado, em Tallinn, capital daquele país europeu, um Memorando de Entendimento em matéria de Governação Digital e Modernização Administrativa, destinado ao reforço da cooperação bilateral naquele domínio.
Pela parte angolana, assinou o documento o director-geral do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), Meick Afonso, ao passo que pela parte estoniana rubricou a vice-ministra dos Assuntos Económicos e das Comunicações, Sille Kraam.
As partes assumiram, neste documento, o compromisso do fortalecimento da cooperação nas matérias relacionadas com a Governação Digital, Modernização Administrativa e capacitação de quadros na especialidade, tendo em conta a experiência e o potencial tecnológico da Estónia.
Este país europeu possui um dos sistemas de Governação Electrónica mais avançados do mundo. A sua taxa de digitalização dos serviços públicos está na ordem dos 99 por cento, como resultado de 20 anos de investimento neste domínio.
A maioria dos serviços públicos estónios estão disponíveis on-line, como são os casos da emissão de documentos oficiais, declarações fiscais, registos de empresas, cuidados de saúde, assim como votação.
O país é pioneiro em muitos programas de digitalização, com destaque para o sistema "e-Residency”, que permite a qualquer pessoa do mundo obter uma identidade digital estoniana, usado para assinatura de documentos, abertura de empresas na Estónia, bem como realizar transacções comerciais.
Como resultado deste investimento, o país é citado, de forma frequente, como um exemplo de liderança em Governação Digital.
Esta aposta no digital levou a Estónia a alcançar posições elevadas nos rankings de Governação Electrónica.
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