Cerca de 30 mil processos e expedientes judiciais foram resolvidos pelos Juízes de Garantias, desde Maio de 2023, data do início de funções desta figura.
O Presidente da República, João Lourenço, está a caminho da África do Sul, onde vai testemunhar quarta-feira, em Pretória a cerimónia de investidura do Presidente eleito sul-africano, Cyril Ramaphosa.
Os participantes a Assembleia Parlamentar de África, Caraíbas, Pacífico /União Europeia defenderam, segunda-feira, em Luanda, na reunião constitutiva, programas mais assertivos para dar solução à problemática das alterações climáticas no mundo.
Unânimes na decisão, os parlamentares destacaram a necessidade das comunidades afectadas directamente pelas alterações climáticas beneficiarem de um financiamento equitativo para o clima, com o objectivo de apoiar as populações mais vulneráveis, a enfrentarem os furacões e fortes ventos que destroem e põem em causa as vidas, além de aumentarem a desigualdade e diminuírem os recursos.
Os deputados consideraram essencial o estabelecimento de uma parceria voltada ao financiamento, reconhecendo que "isso dará voz às preocupações das comunidades e assegurará os processos de tomada de decisões, além de dar poder aos agentes locais e povos indígenas, aos pescadores de pequena escala, na concessão, execução e acompanhamento do projecto”.
Os intervenientes, durante a sessão de ontem, realçaram que uma parceria centrada nas pessoas vai permitir uma maior responsabilização e transparência à sociedade civil e parceiros internacionais, promovendo processos participativos, capazes de assegurar que os financiamentos do clima cheguem aos mais necessitados para apoiar iniciativas eficazes e sustentáveis no longo prazo.
A Assembleia Regional, segundo os parlamentares, tem o papel crucial na advocacia e mobilização de novos recursos para o financiamento do clima, criando políticas promotoras da resistência e da adaptação, ao trabalhar com as zonas transfronteiriças, de modo a aproveitar as vozes colectivas.
Os deputados acreditam que os desafios das alterações climáticas exigem uma liderança forte, tendo, por este facto, sugerido que se aproveite a oportunidade para a solidariedade com as comunidades, assegurando um futuro melhor às novas gerações.
Estados
do Pacífico
Carlos Trindade, membro do Comité Económico Social Europeu, informou que houve intervenções, na Sessão da Assembleia Parlamentar, para abordar tudo, particularmente os Estados do Pacífico, por serem os mais atingidos pelas alterações climáticas.
Segundo o responsável, com os reflexos marcados pela subida dos níveis dos oceanos, está em causa a "própria sobrevivência humana”, principalmente, nos Estados insulares que estão abaixo dos níveis das águas do mar.
"A posição do Conselho Económico e Social Europeu, que aqui transmitimos, é de afirmar que a transição climática, em particular, no que diz respeito aos oceanos, deve ter uma abordagem global e acompanhada pelo desenvolvimento económico e social. Mas, também, pela investigação científica deve ter uma visão interdisciplinar, onde, desde os portos até à pesca, tudo deve estar em causa”, esclareceu o dirigente.
Nesta perspectiva, Carlos Trindade acrescentou que as organizações da sociedade civil, os parceiros sociais, sindicatos e empresas devem estar envolvidos e participarem, com base nas competências conferidas pelo novo Acordo de Samoa, assinado em 2023, para dar a oportunidade às Organizações Não-Governamentais de serem informadas. Também, prosseguiu, devem ser convidadas a opinar, para que as decisões tomadas pelo Poder Político tenham em conta as visões do cidadão.
Carlos Trindade indicou que a Assembleia Paritária Parlamentar OEACP-UE é uma das mais importantes internacionalmente, pelo facto de envolver mais de 70 Estados que podem contribuir no desenvolvimento económico e, fundamentalmente, na sustentabilidade social das populações.
Xavier Narti, membro do Parlamento das Comissões de Relações Exteriores de Segurança e Defesa, disse haver um trabalho ainda insuficiente, "por ocorrer no Oceano Pacífico, uma zona importante, situações que afectam outros países, devido à subida das águas do mar”.
Para este parlamentar, os políticos têm de criar acções concretas, começando por combater a pesca ilegal e pirataria, em terra e não no mar. "Precisamos de mais acções e menos palavras. Países como os Estados Unidos e Austrália deveriam começar a trabalhar em mais acções”, defendeu.
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