Cerca de 30 mil processos e expedientes judiciais foram resolvidos pelos Juízes de Garantias, desde Maio de 2023, data do início de funções desta figura.
O Presidente da República, João Lourenço, está a caminho da África do Sul, onde vai testemunhar quarta-feira, em Pretória a cerimónia de investidura do Presidente eleito sul-africano, Cyril Ramaphosa.
O angolano Wilson de Almeida Adão foi eleito, terça-feira, em Addis Abeba, Etiópia, por unanimidade, presidente da Arquitectura de Governação Africana, para um mandato de dois anos (2024-2026).
Em declarações aos jornalistas, Wilson de Almeida Adão disse que a eleição também decorreu no quadro da necessidade do aumento do número de quadros angolanos nas instituições internacionais, campanha que vem sendo promovida pela diplomacia angolana e encorajada pelo Titular do Poder Executivo.
"A minha eleição representa um feito significativo para a diplomacia angolana, por pela primeira vez ser eleito um angolano para este cargo”, declarou.
Wilson de Almeida Adão, que também assume, desde Novembro do ano passado, a presidência do Comité de Peritos dos Direitos e Bem-Estar das Crianças da União Africana, sublinhou que a eleição de ontem é, acima de tudo, o reconhecimento da competência e dedicação dos quadros angolanos em prol das instituições africanas.
"Trata-se de uma plataforma onde estão englobados vários organismos e instituições da UA, associadas a outras instituições regionais como a SADC e a COMESA”, explicou.
Promover a boa governação, a democracia e o respeito pelos direitos humanos, bem como estabelecer um conjunto de políticas e normas, com a finalidade de promover a democracia em África e assegurar o respeito pela Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Boa Governação, constituem os principais objectivos da Arquitectura de Governação Africana.
Sublinhou, a propósito, que os Estados africanos em matéria de democracia enfrentam desafios diferentes. "Existem Estados que já possuem um nível consolidado de fortalecimento da sua democracia interna, mas há desafios que outras Nações africanas enfrentam no capítulo democrático”, ressaltou.
Golpes inconstitucionais
O presidente da Arquitectura de Governação Africana também falou do ressurgimento de movimentos golpistas em África, questão que disse preocupar a União Africana, que trabalha "incansavelmente” para encontrar os melhores mecanismos para prevenir o fenómeno.
Apontou, a este propósito, alguns Estados africanos suspensos ao nível da UA, sem direito a voto, que sofreram recentemente mudanças inconstitucionais de Governo, casos do Gabão, Mali, Burkina Faso e Níger.
Na qualidade de presidente do Comité dos Direitos e Bem-Estar das Crianças da UA, Wilson de Almeida Adão disse que a sua função é assegurar que os Estados respeitem os direitos consagrados na Carta Africana deste órgão, que englobam, entre outros, os direitos à saúde, educação e registo de nascimento.
"Somos uma espécie de guardiões das crianças africanas e temos mecanismos concedidos pelo Tratado para assegurar que os Estados respeitem os direitos das crianças consagrados na Carta Africana”, declarou.
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