Cerca de 30 mil processos e expedientes judiciais foram resolvidos pelos Juízes de Garantias, desde Maio de 2023, data do início de funções desta figura.
O Presidente da República, João Lourenço, está a caminho da África do Sul, onde vai testemunhar quarta-feira, em Pretória a cerimónia de investidura do Presidente eleito sul-africano, Cyril Ramaphosa.
O Presidente do MPLA, João Lourenço, encorajou, sábado, a Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP) a prosseguir com os trabalhos que tem desenvolvido na descoberta e entrega de restos mortais às famílias das vítimas dos vários conflitos decorridos desde 1975 até 2002.
Na ocasião, o também Titular do Poder Executivo acentuou continuar a encorajar a Comissão a ir ali onde houver indícios de sucesso no trabalho "digno” que tem realizado de desenterrar os restos mortais dos nossos compatriotas e, para o efeito, não precisa de autorização de nenhum partido político.
"A CIVICOP está a realizar esse trabalho em todo o território nacional, porque entendemos que em Angola não há espaços do partido A ou do partido B, ninguém pode vir dizer aquele é meu território e que a CIVICOP só pode lá ir com a minha autorização. Aqui ninguém é dono de território, os angolanos no seu todo, sim, são donos do território que vai de Cabinda ao Cunene e do mar ao saliente do Cazombo”, sublinhou.
João Lourenço disse que a autorização foi dada e está implícita, desde o momento em que proferiu o discurso num mês de Maio. "A autorização está dada para tudo fazermos e dentro do possível encontrarmos e restituirmos às famílias os restos mortais das vítimas dos diferentes conflitos ocorridos em Angola, entre 1975 e 2002”.
O líder do partido vencedor das eleições gerais de 24 de Agosto de 2022 reconheceu que o tema em questão, durante décadas, era tabu e praticamente proibido falar sobre "perdão mútuo entre nós cidadãos angolanos”, na sequência das vítimas ocorridas nos vários conflitos, desde que o país se tornou independente, em Novembro de 1975, até ao dia da Paz, a 4 de Abril de 2002.
"Era um tabu e ninguém quer assumir nada, talvez por falta de coragem ou outra razão, mas ainda assim nós decidimos destapar esse véu e não estamos arrependidos, porque acreditamos que as famílias vítimas destes conflitos, sobretudo os vivos ou os familiares dos mortos, têm o direito de reaver os restos mortais dos seus entes queridos ou de, pelo menos, concluir que tudo foi feito para se reaverem as ossadas”, afirmou o líder do partido que sustenta o Governo.
MPLA reitera compromisso com a
institucionalização das autarquias
Durante o discurso que juntou militantes de todos os pontos da capital e de outras províncias, o líder do partido dos camaradas reiterou o compromisso do MPLA com a institucionalização das autarquias.
João Lourenço disse que o partido que dirige está consciente de que a descentralização, através da aproximação do poder aos cidadãos, não é o suficiente para responder aos desafios administrativos, reconhecendo, assim, a importância da implementação das autarquias.
Depois de falar de forma muito rápida sobre a importância da Nova Divisão Político- Administrativa, João Lourenço disse que "temos consciência de que só levar o poder do Estado para mais longe não é tudo, precisamos, também, criar um outro poder, o poder autárquico, que não vai colidir com o poder do Estado, por se tratar de dois poderes distintos”.
"Temos ouvido a nossa oposição, um pouco assustada cada vez que falamos da descentralização e da criação de novas províncias e municípios. Dizem, ou então por desconhecimento, alegam que pretendemos descentralizar o país para evitarmos criar o poder autárquico”.
A resposta é não, disse, acrescentando que uma coisa não tem nada a ver com a outra. O país pode e deve ter muito mais municípios e comunas, sem prejuízo da necessidade da criação do poder autárquico.
Para o Presidente dos camaradas, o MPLA, por ser o partido no poder, é o que mais sente a necessidade da criação do poder autárquico. "Quando for implementado, vamos nos sentir mais aliviados, assim como o poder do Estado e parte das competências hoje assumidas pelo poder do Estado serão desempenhadas por um outro poder, convergindo ambos os poderes para o mesmo interesse, que é o de servir melhor os cidadãos angolanos”.
Se existe alguém mais interessado em instituir o poder autárquico ou que este seja criado, o mais rapidamente, somos nós que neste momento governamos o país, assegurou.
Na senda da temática sobre as autarquias, João Lourenço disse que o MPLA tem muito trabalho para a formação e selecção dos quadros que vão ocupar os diferentes cargos nas futuras câmaras municipais.
Queremos que sejam os melhores, sem vícios e que não estejam comprometidos com a corrupção, mas sim comprometidos com o combate à corrupção.
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