O Bureau Político do Comité Central do MPLA endereçou, este sábado, uma "calorosa saudação a todos os povos do continente Berço da Humanidade, com o sentimento de esperança renovada na materialização efectiva dos objectivos".
Os ministérios do Ambiente e do Comércio e Indústria rubricaram, ontem, em Luanda, um decreto executivo conjunto que visa regular a implementação do Decreto Presidencial n.º 265/18, que fixa a quota anual de resíduos considerados não perigosos a transportar para o exterior do país no ano em curso.
No acto, a ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, considerou que o diploma vai ajudar na redução dos resíduos, mas também trazer receitas para o Estado. Até ao momento, disse, uma boa parte dos resíduos ainda é absorvida localmente, daí a necessidade urgente de se exportar o excedente para os países interessados.
A governante realçou que as quotas estão estabelecidas pelo Decreto Presidencial n.º 265/18, de Novembro, que orienta a quantidade anual de resíduos por tipologia a transferir ao exterior, para fins de reutilização, reciclagem e valorização.
"Em relação às outras tipologias de resíduos, vamos continuar neste estudo e, tão-logo tenhamos margens para exportá-los, também faremos a exportação, porque a prioridade é a absorção no local, aquilo que puder ser absorvido aqui permanece aqui e o que o mercado não consegue absorver é exportado”, esclareceu.
Ana Paula de Carvalho sublinhou que, com a assinatura do decreto executivo conjunto, as solicitações sobre a exportação devem obediência ao Decreto Presidencial n.º 265/18.
O ministro do Comércio e Indústria, Rui Miguêns de Oliveira, explicou que a assinatura do documento visa delimitar os resíduos a serem exportados e os que continuarão a ser tratados no país. O governante realçou que, com esse quadro, ambos os ministérios passam a ter responsabilidades específicas, mas através da interacção, disse, é possível encontrarem-se as soluções viáveis.
"Este decreto executivo deverá vigorar para o ano de 2024, e em cada ano seremos obrigados a fazer a avaliação dos tipos de resíduos que temos que indústrias possuímos, para fazer a sua reabsorção ou não. Em função disso, em cada ano os dois ministérios irão produzir um decreto executivo onde iremos regular as quotas de exportação para esses resíduos”, esclareceu.
Resíduos para exportar
Na tabela dos resíduos para a exportação definidos pelo Decreto Presidencial n.º 265/18 constam o papel ou cartão e plásticos (PET, PEAD, HDPE, PEBD, PEBDL, PVC, PP HOMO, PP COPO, PS, EPS-ISOPAR E ABS).
Integram, igualmente, a lista dos resíduos a exportar a sucata ferrosa e não ferrosa, vidro, óleo vegetal usado, bateria seca usada, pneus, pilhas e acumuladores usados, equipamentos eléctricos e electrónicos e outros.
Com o Decreto Presidencial n.º 265/18, pretende-se diminuir a poluição ambiental provocada pelo descarte indevido de resíduos, aumento do valor económico dos resíduos e, consequentemente, redução da poluição e aquisição de divisas para o país.
O diploma prevê, também, o combate à exportação ilegal de resíduos e o estímulo à reutilização, reciclagem e à valorização dos resíduos no país.
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginAngola defende o engajamento de todos os Estados da África Austral para resolução pacífica dos conflitos e tensões na região. O posicionamento foi declarado pelo Ministro das Relações Exterior, Téte António, na abertura do Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas encarregados das questões de Segurança na África Central (UNSAC). Téte António disse no encontro que, Angola defende, igualmente , a coordenação entre actores e instituições engajadas, para uma advocacia a favor do planeamento entre o Processo de Luanda e o de Nairobi, no que diz respeito à República Democrática do Congo (RDC), se inscreve neste âmbito.
Dois cidadãos nacionais, com idade compreendida entre 34 e 67 anos, foram detidos, na última quinta-feira, implicados nos crimes de furto da viatura do hospital municipal do Lubango, Olga Chaves.
O Ministério Público colombiano acusou formalmente o antigo Presidente Álvaro Uribe de fraude e suborno de testemunhas, durante o primeiro julgamento criminal contra um ex-chefe de Estado na história da Colômbia.