Este ano o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação é assinalado com o tema "O poder da inovação digital na promoção do desenvolvimento sustentável e da prosperidade para todos”. O que é que este tema diz para Angola?

O Dia 17 de Maio é um dia em que o Mundo comemora não só o 17 de Maio de 1865, Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação,   dia da fundação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), aquando da primeira Convenção Internacional de Telégrafo, mas também para reflectir sobre os benefícios e oportunidades que as TIC podem trazer às sociedades e, este ano, a data é comemorada sob o lema "Inovação Digital para o Desenvolvimento Sustentável”, como resposta às necessidades para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Este tema sugere que a inovação digital desempenha um papel crucial e impulsionador para o desenvolvimento dos países, gerando novas oportunidades para o crescimento económico, melhoria dos serviços públicos e inclusão social.

 
Qual é o significado do tema para Angola?

Para Angola, isso significa reforçar o investimento em infra-estruturas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), promover o acesso aos serviços de comunicações electrónicas em áreas rurais e urbanas e incentivar o desenvolvimento de habilidades digitais à população. Ademais, a inovação digital é uma peça fundamental para dar resposta às diversas situações ligadas à saúde, educação, energia, gestão de recursos naturais, etc.

Nesta perspectiva, é crucial que se faça uma reflexão em torno dos investimentos feitos pelo Executivo e parceiros nos últimos anos, com destaque para o lançamento em órbita do Satélite Angosat-2, que permitiu implementar o Conecta Angola em oito localidades, nomeadamente, Cunhinga, no Bié, Rangel (ITEL), em Luanda, Canzar, na Lunda-Norte, Sombo, na Lunda Sul, no Cuando Cubango nas localidades da Jamba Cueio, Dirico, Jamba Luiana e, mais recentemente, no Muangai (Moxico), cobrindo uma população de 20.000 habitantes com uma tendência a aumentar.

É importante ainda referenciar os êxitos alcançados na interligação com a República Democrática do Congo, Namíbia e Zâmbia, bem como outros projectos, que virão reforçar a infra-estrutura actual, como o Projecto da Rede Nacional de Banda Larga, o Centro de Dados para Suportar a Infra-estrutura da Cloud do Governo de Angola e outros.

 
Quais são os principais eixos do Livro Branco das TIC 2023-2027, que esteve em consulta pública?

O Livro Branco das TIC é o principal instrumento de orientação política do Executivo para o período de 2023-2027, no domínio das Telecomunicações e TIC, que visa a transformação e aceleração digital do país, alinhado às estratégias internacionais e regionais, como a Agenda Conectar 2030 da União Internacional das Telecomunicações, a Agenda Digital para a CPLP, SADC Digital 2027, etc. Devido à sua transversalidade, o Livro Branco é actualizado periodicamente, para dar resposta aos vários desafios e metas do Governo.

Quais são os principais eixos?

o Livro das tic 2023-2027 apresenta 6 eixos, nomeadamente: infra-estruturas de banda larga, conectividade e inclusão digital; regulação; cibersegurança; capacitação; modernização tecnológica da administração pública e a inovação tecnológica, pois o governo entende ser necessário dar continuidade aos investimentos nas infra-estruturas de banda larga, conectividade e inclusão digital, por forma a garantir a expansão dos serviços de comunicações electrónicas a toda a população a preços baixos, acautelando aspectos regulatórios necessários ao bom uso das novas tecnologias como iot, ia, bigdata e outros.

 
Qual foi a reacção dos principais intervenientes do sector em relação a esta versão do Livro Branco das TIC?

Por se tratar do principal instrumento de orientação política do Executivo para as telecomunicações e TIC, em função das transformações e revoluções tecnológicas que se registam em todo o mundo, houve a necessidade de actualizá-lo para o período 2023-2027.

Os principais Stakeholders estão a encarar o processo de actualização do Livro Branco com normalidade e entusiamo, tendo em consideração a sua importância estratégica para todos os sectores do país, entes públicos e privados.

 
Como está a comportar-se o mercado de telefonia móvel depois da entrada em funcionamento do quarto operador?

No quadro das políticas definidas pelo Executivo, o mercado das telecomunicações em Angola foi reformulado e aberto à concorrência, o que possibilitou a entrada do quarto operador, com experiência internacional comprovada.

Com isso, o mercado ganhou maturidade e progressivamente vem se estabilizando, tendo o país passado de um indicador de 23 milhões de utilizadores da rede móvel em 2022, para 25 milhões em 2023, facto para dizer que as políticas adoptadas pelo Executivo foram assertivas para o crescimento dos indicadores do sector.

 
O Estado não tem uma solução para a situação de crise que a operadora Movicel enfrenta?

A Movicel está a vivenciar um programa de reestruturação ao nível da sua organização, em termos de infra-estruturas, processos e procedimentos, que no essencial irá alavancar a operadora, pois o Governo entende que, com esse trabalho e com a diversidade de serviços prestados pelos operadores, será possível gerar uma atractividade no mercado. Por isso, nos próximos dias, a operadora Movicel conhecerá uma nova realidade e um rumo diferente.

 
Continua a haver reclamações sobre a qualidade das comunicações nas diferentes operadoras de telefonia móvel. Porquê?

Tal como em todo o mundo, existem diversos factores que podem influenciar a qualidade das comunicações. Mas no caso da má qualidade, como coloca, pode-se mencionar a crescente procura dos utilizadores, tendo em conta que, tal como em todo o mundo, o serviço móvel tornou-se o preferencial para as comunicações de voz e internet para todos os utilizadores.

Contudo, também é importante apontar outros factores que contribuem fortemente para a má qualidade das comunicações no país, como é o caso da vandalização das infra-estruturas e a necessidade de investimentos pelos operadores, como algumas das principais razões. Claro que, como estes, poderão existir outros factores, porém, pelo que temos constatado, esses parecem-nos os centrais.

 

Como está dividido o número de utilizadores de telefonia móvel pelas diferentes províncias?

O mercado tem vindo a crescer progressivamente, fruto dos investimentos do Estado angolano no sector e dos órgãos privados. Por isso, em 2023, o mercado registou 25.744.029 subscritores móveis, correspondendo a uma taxa de teledensidade de 76%, 11.277.296 subscritores de internet e 1.994.460 subscritores de televisão por assinatura. Estes números resultam da soma dos utilizadores de todas as províncias. Logicamente, Luanda por ser a província com maior densidade populacional, continua a liderar a percentagem em termos de utilizadores, além de ser a maior praça financeira.

Já foram alcançados os principais objectivos definidos com a colocação do Angosat 2 em órbita?

O ANGOSAT-2 veio trazer uma "lufada de ar fresco” aos operadores, uma vez que os mesmos eram obrigados a contratar serviços prestados unicamente por operadores internacionais e em moeda estrangeira. Mas com a entrada em serviço do satélite nacional, foi criada uma nova escolha para a transmissão e interligação dos equipamentos de rede dos operadores.

Por outro lado, o ANGOSAT-2 está a possibilitar também que as populações localizadas em zonas nunca antes conhecidas com serviços de telecomunicações, como Cunhinga, no Bié, Canzar, na Lunda-Norte, Sombo, na Lunda-Sul, no Cuando Cubango - nas localidades da Jamba Cueio, Dirico, Jamba Luiana e, mais recentemente, no Muangai (Moxico), tenham também acesso aos serviços de comunicações e façam parte da inclusão digital.

 
Neste momento, quais são os principais serviços que estão a ser garantidos através do Angosat 2?

As operadoras nacionais estão a beneficiar fortemente das capacidades do Satélite para interligar os equipamentos de rede e possibilitar que levem serviços de voz, internet, televisão e outros à população. Além destes, e conforme referi, o Projecto Conecta Angola, através do ANGOSAT-2, está a levar serviços às populações nunca antes providas.

É também importante realçar outros projectos em curso, mais ligados à indústria petrolífera, indústria mineira e no sector financeiro nacional, que estão a beneficiar dos serviços do ANGOSAT-2, bem como uma enorme manifestação de interesse por parte dos países da SADC.

 
Como está o país em termos de cibersegurança?

A cibersegurança é um tema que tem preocupado todo o mundo. Não é novidade para ninguém que, com alguma regularidade, instituições angolanas têm sido atacadas. É com base nesta preocupação, mas não só, que o Ministério das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social tem realizado diversas acções, sejam locais ou no estrangeiro, capazes de informar e despertar a sociedade sobre os riscos cibernéticos. Mas, este é um trabalho que necessita do envolvimento de todos, pois, isoladamente, não é possível uma sociedade defender-se de ataques.

 
Angola organiza, em Junho, o maior evento de tecnologia, o Angotic 2024. Quais são os principais objectivos?

O ANGOTIC 2024 tem por objectivo reflectir em torno do potencial e desenvolvimento das TIC, dar oportunidades de negócios, apresentar as novas tendências tecnológicas mundiais e criar oportunidade para a visibilidade das empresas do mercado e inovações tecnológicas (Startups).

O evento combina o fórum, uma exposição de Telecomunicações e TIC para a troca de conhecimentos, um espaço de networking para interacção entre entidades governamentais, especialistas, actores da indústria e provedores de serviços, bem como uma área para formação destinada aos inovadores digitais (Startups).

O fórum vai reunir individualidades de vários sectores e extractos, líderes do sector público e privado, representantes da indústria e especialistas de todo o ecossistema das TIC, nacionais e internacionais.

 
Como estão os preparativos?

Os preparativos caminham a muito bom ritmo. As equipas estão a trabalhar no sentido de, ao nível da participação de instituições, ao nível da assistência, ao nível de produtos e serviços a serem apresentados, mas também ao nível da organização, possamos ter um evento melhor, mais vistoso e mais produtivo que a edição realizada em 2023.

 
Que metas o país definiu para a inclusão digital universal?

De acordo com o Livro Branco das TIC 2023-2027, o Executivo vai actuar ao nível do Serviço e Acesso Universal, adaptando-os ao estado da arte e realidade de Angola. Nestes termos, a curto prazo, para o Acesso Universal, dar-se-á uma atenção à banda larga, expandindo-a gradualmente em áreas semi-urbanas, rurais e centros populacionais. O objectivo é atingir, até 2027, uma cobertura de aproximadamente 93% da população a nível nacional.

 

Qual balanço faz das actividades realizadas pelo Centro Tecnológico Digital.ao,  dois anos depois da sua inauguração?

O balanço é positivo, uma vez que vários jovens estão a encontrar, neste espaço, um verdadeiro acolhimento para a maturação das suas ideias, como Startups. Como resultado deste suporte, estamos a observar que a procura para a participação de Startups no ANGOTIC-2024 superou as edições passadas. Neste momento, precisamos de mais espaços para albergar as inúmeras intenções de participação no Angotic.

 
Qual é a situação actual dos Correios de Angola?

O Sector Postal em Angola, à semelhança do que ocorre nos outros países, está a enfrentar vários desafios, por força das inúmeras transformações tecnológicas e culturais, onde se destaca a aceleração da liberalização e digitalização. Por isso, a União Postal Universal elaborou um ambicioso roteiro para o sector, denominado "Estratégia Postal de Abidjan”, na qual o país está a trabalhar para traçar as linhas de força, para atingir os objectivos desta estratégia.

Fonseca Bengui e Manuela Gomes