Como caracteriza a actual situação operativa do distrito urbano do Sequele, sobretudo da sua sede, que é a cidade com o mesmo nome?

Caracterizamos como regular. A Polícia tem traçado medidas que respondem aos anseios dos moradores do distrito urbano do Sequele.

 
Quais são as principais dificuldades encontradas no terreno pela Polícia, no âmbito da missão de manter a ordem e a tranquilidade públicas em todo o distrito urbano do Sequele, em particular na cidade?

 Uma das grandes dificuldades que a Polícia encontra no município de Cacuaco e, em particular, no distrito urbano do Sequele é a falta de participação da população. Por exemplo, há vítimas de furtos e de outros crimes, ocorridos naquele território, que não são objecto de nenhuma participação à Polícia. O que tem acontecido é que a Polícia, através das forças de especialidade no terreno, nãocolhe informações que a população deveria trazer até à corporação. Temos ouvido comentários de que a população está agastada com a Polícia, porque, alega-se, não trabalha e demora a dar resposta às situações que surgem. Importa explicar que a investigação criminal é um processo, mas as vítimas de crimes querem que a solução para o problema que participam à Polícia seja no momento que se quer. Não é assim que funciona nem nos países mais desenvolvidos. É bom que se faça aqui uma nota: também há cidadãos que, depois de feita uma participação, numa esquadra policial, simplesmente esquecem o processo. Um processo deve ser acompanhado, desde a sua abertura, devendo o lesado conhecer o instrutor processual e saber como deve acompanhar o processo e como está a decorrer.

 
O que se deve dizer a um cidadão, desconhecedor da lei, critica a Polícia depois de tomar conhecimento da libertação de um presumível autor de um crime?

Desde sempre, trabalhamos de acordo com os preceitos legais. Estamos a falar de toda a legislação sobre a Justiça Criminal, assim como a relacionada com a actividade policial. Um cidadão detido, por cometer, supostamente, um furto, por exemplo, pode ser libertado se o Ministério Público determinar que não há elementos suficientes para se efectivar a detenção ou a prisão do infractor, sendo, assim, posto em liberdade. Devemos respeitar aquilo que são os direitos, liberdades e garantias do cidadão. É isso que a população deve ter em conta. Também importa referir que, mesmo sendo posto em liberdade, o processo não está fechado. O processo continua até termos provas suficientes para serem apresentadas ao Ministério Público e este ordenar a prisão efectiva daquele cidadão, de acordo com os preceitos legais do Código Penal. Imaginemos que tenha sido condenado por furto simples, sendo que a moldura penal vai até um mês. Ele, depois de cumprir um mês [de prisão], é posto em liberdade. Ainda assim, o lesado pode não ficar satisfeito, pelo facto do cidadão ter sido posto em liberdade um mês depois. Imaginemos, também, que, por via de uma denúncia, fizemos a detenção de um cidadão. Se não aparecer no piquete, num espaço de seis horas, um participante, para fazer a abertura do processo, relatando o facto relacionado com a denúncia, devemos colocar [o suspeito] em liberdade. E, quando isso acontece, o que se ouve da população é que, mesmo tendo havido uma denúncia, a Polícia leva para a esquadra o presumível marginal denunciado, mas, horas depois, é posto em liberdade. Há cidadãos que, acredito, desconhecem que devemos respeitar todos os preceitos legais. Por isso é que quem é vítima de um crime deve deslocar-se até a uma esquadra e fazer uma participação, para a abertura de um processo criminal. Subsequentemente, são traçadas medidas para o esclarecimento do crime. E o esclarecimento do crime que chega ao nosso conhecimento não é nada mais, nada menos que a detenção do infractor e a apreensão dos meios ou a sua recuperação.

 
Como avalia a relação de trabalho entre a Polícia e o Ministério Público no município de Cacuaco?

A relação entre a Polícia e o Ministério Público é uma relação positiva, sendo prova disso a celeridade processual.

Os meios técnicos e humanos de que a Polícia dispõe, no distrito urbano do Sequele, estão à altura de assegurar, cabalmente, a cobertura policial de todo o território?

A esquadra do Sequele tem conseguido dar resposta, com os meios que tem, aos anseios que a população apresenta. Dizer que os meios são suficientes, não iria por aí. Se são insuficientes, também não confirmaria. Contudo, posso dizer que há um equilíbrio. Não podemos trabalhar a pensar que devemos ter, no mínimo, três mil efectivos, porque o cidadão está habituado a olhar para o lado esquerdo ou direito e [querer] ver ao seu lado um polícia, para se sentir seguro. Não é o número de efectivos, nem de meios, que dá resposta aos problemas que a população apresenta. São as estratégias, traçadas de acordo com os problemas de que tomamos conhecimento. Por exemplo, o policiamento [preventivo] tem sido feito de acordo com as informações de que tomamos conhecimento. Ou seja, é um policiamento orientado pelas informações que são recolhidas. Quem nos passa esta informação é a comunidade. Quando a comunidade passa alguma informação, também por via da participação de algum crime, a Polícia traça um conjunto de medidas, sem descurar os locais que não são citados numa informação recolhida. Em função de uma informação recolhida, direccionamos, inicialmente, o Patrulhamento Orientado para o Problema (POP).

 
Em função da informação que o senhor comandante tem sobre o número oficial de habitantes do Distrito Urbano do Sequele, qual é, actualmente, o rácio polícia-cidadão?

Vou responder a esta pergunta, baseando-me em estudos científicos que defendem o rácio "um polícia para 250 cidadãos”. Será que é suficiente? Imaginemos um bairro dividido por quarteirões. Será que eu, como polícia, consigo controlar um quarteirão, com 250 habitantes? Será que vão ter problemas ao mesmo tempo? Importa referir que os cidadãos devem agir como polícias uns dos outros. Se alguém notar que o vizinho ao lado tem um comportamento desviante, deve comunicar à Polícia.

Quantas viaturas e motorizadas operacionais fazem patrulhamento e como se desdobram por todos os bairros que compõem o distrito urbano do Sequele?

Temos disponíveis, dentro do distrito urbano do Sequele, duas viaturas do tipo turismo e uma do tipo jipe, assim como cinco motorizadas. Nos locais ou bairros de difícil acesso, a Polícia está também presente. A Polícia desenvolve patrulhamento auto e apeado. O patrulhamento auto facilita a resposta rápida às solicitações feitas à Polícia. O patrulhamento apeado é destinado, principalmente, às zonas suburbanas e de difícil acesso. O número de meios rolantes é suficiente, porque temos conseguido dar resposta aos problemas das comunidades.

 
Apesar do esforço que tem sido feito pela Polícia para inibir a criminalidade, a população nunca está satisfeita, algo que se pode apurar em conversas com moradores da cidade do Sequele. Quais são, de uma forma geral, as críticas e reclamações que chegam ao seu conhecimento sobre o trabalho policial e qual é o grau de atendimento?

A maioria das críticas e reclamações sobre o trabalho da Polícia é feita por pessoas que dizem que a Polícia demora a chegar ao local de uma ocorrência; que, quando se liga para os terminais 111 e 113, a Polícia não atende num curto espaço de tempo e que, quando se vai para uma esquadra, a fim de se fazer uma participação, demora-se muito tempo para se ser atendido. Toda a informação que a Polícia recebe é valorizada e filtrada, para poder dar uma resposta. Mas temos situações em que se perde muito tempo quando se atende pessoas que só ligam para gozar com os operadores em serviço, o que é lamentável. Além dos terminais 111 e 113, nós colocamos, também, à disposição da população os números de telefone de cada esquadra e do próprio Comando Municipal de Cacuaco da Polícia Nacional. Os contactos são distribuídos em forma de cartilha, de onde constam os números de cada esquadra, do Comando Municipal e dos chefes de proximidade. O cidadão que pensa que a Polícia demora a chegar deve fazer uma reflexão, perguntando-se: Será que a Polícia não foi responder a uma outra ocorrência? Embora não chegue, às vezes, em tempo oportuno, a Polícia sempre aparece.

 
A qualidade de vida dos cidadãos é medida também por um aspecto que só pode ser assegurado pela Polícia, que é a garantia do sentimento de segurança. Que resposta pode dar, com pendor pedagógico, aos moradores que dizem ter a criminalidade tomado conta da cidade do Sequele e que a Polícia não tem sido capaz de a controlar?

O apelo que faço é de que devem contar sempre com a Polícia e que devem ser partícipes das acções policiais, denunciando tudo aquilo que altera a ordem, a tranquilidade e a segurança no território. Devem estar mais próximos das acções desenvolvidas pela Polícia. Não devem ficar em silêncio, quando tiverem conhecimento da ocorrência de um crime, e não podem fazer justiça por mãos próprias.

 
Qual é a faixa etária da maioria das pessoas detidas pela Polícia, por suspeita de cometimento de crimes no distrito urbano do Sequele?

Há menores que entram em conflito com a lei. Esses não podem ficar detidos, por serem inimputáveis. Temos conhecimento de casos de menores utilizados por adultos, de quem recebem instruções de como utilizar o corpo franzino que têm para entrarem, por exemplo, em frestas de gradeamentos colocados em varandas e janelas. Quando se trata de menores [de 16 anos], a Polícia trabalha com o Julgado de Menores, por serem inimputáveis. São recolhidos e os pais notificados, para assinarem um termo de responsabilidade e compromisso. Se o filho voltar a entrar em conflito com a lei, o pai pode ser investigado e, provavelmente, indiciado, se houver a suspeição de que tenha sido ele a orientar o filho a cometer um acto reprovável. Já tivemos situações de pais que orientaram filhos a cometerem crimes. Situações envolvendo pais que dizem algo do tipo: "Vá ao sítio tal, retire aquilo e traga para casa”. É triste, mas é uma realidade, aqui, no município de Cacuaco. Nós, a nível criminal, devemos ver que criminoso não é só aquele que comete a acção. Aquele que dá cobertura também é criminoso. Temos o criminoso activo e o criminoso passivo. Se o responsável por um menor não questionar onde o seu educando tirou um determinado objecto que levou para casa e, ainda assim, faz uso do mesmo objecto, é claro que é conivente. A Polícia, no âmbito da sua actividade, pode proceder à detenção de um cidadão que não consiga declarar ou esclarecer a proveniência de um meio que é encontrado na sua residência. Face ao tipo de meio ou à relevância que esse meio tem, o cidadão é apresentado ao Ministério Público.

 
Quais são os crimes registados frequentemente pela Polícia no distrito urbano do Sequele, em particular na cidade do Sequele?

Os crimes que acontecem no distrito urbano do Sequele, conforme a estatística, não são crimes considerados relevantes. Quando dizemos "crimes considerados relevantes”, estamos a falar de crimes cometidos com recurso à arma de fogo e que levam a vida. Moradores dos blocos  três e nove da cidade do Sequele estão entre os que mais apresentam reclamações, sendo que algumas das reclamações estão relacionadas com a existência de algumas cifras criminais, envolvendo consumo de drogas e condutas anti-sociais associadas ao consumo de bebidas alcoólicas. Temos trabalhado com as comissões de moradores e com as autoridades tradicionais, no âmbito do policiamento de proximidade. Aos sábados, é realizado um encontro com as comunidades, com o objectivo da Polícia inteirar-se do que se passa de concreto dentro daquela localidade. O policiamento de proximidade é a aproximação do polícia ao cidadão, o que facilita o seu trabalho e a tranquilidade naqueles locais que podem ser alvo de crimes. No município de Cacuaco, a Polícia desenvolve programas como "Comunidade Segura”, "Comércio Seguro” e "Praia Segura”. A Polícia vai ao encontro das comunidades, porque, o que me parece, há cidadãos que têm medo ou têm aquela imagem de que o polícia é um monstro. Devemos ter em atenção que o polícia representa a paz e que, onde há um polícia, o cidadão deve sentir-se em paz e seguro. A figura do polícia é a representação da paz numa determinada comunidade.

Há uma base de dados com informações de pessoas que já foram detidas pela Polícia, para facilitar o combate e o controlo da criminalidade, no âmbito do trabalho de inteligência policial?

Temos, sim, uma base de registo. Os elementos que já tiveram passagem pela Polícia estão cadastrados, sendo que esta informação é partilhada a nível da província. Se alguém cometer uma acção num outro município ou província, é feito o levantamento no sistema e, se for constatado que o mesmo é reincidente, a moldura penal pode ser agravada.

 
A taxa de reincidência é alta?

A taxa de reincidência criminal no município de Cacuaco é variável. Digo "variável” porque existem elementos que, aqui [em Cacuaco], já não cometem acções criminosas, mas fazem-no noutros sítios.

 
O que nos pode revelar sobre o consumo e tráfico de droga e a sua relação com a criminalidade registada no distrito urbano do Sequele?

O consumo de drogas, no distrito urbano do Sequele, é um dos factores para o cometimento de crimes. Mas, no distrito urbano do Sequele, não temos registado a comercialização e consumo de drogas pesadas, como cocaína e haxixe.

O município de Cacuaco é, possivelmente, o mais populoso da província de Luanda. Como avalia a cobertura policial que é feita em todo o município de Cacuaco?

O município de Cacuaco tem cinco distritos e todos têm esquadras policiais.

Quais são os bairros do município de Cacuaco que têm merecido maior atenção da Polícia Nacional, por serem, digamos assim, os mais problemáticos em matéria de segurança pública?

Todos os bairros merecem maior atenção por parte da Polícia. Existem, sim, bairros com ocorrências criminais, como em toda a parte do mundo. Em Cacuaco, existem bairros em que, no passado, não se podia entrar, como o Paraíso, Belo Monte e Mulenvos de Baixo. Hoje em dia, estaríamos a errar se falássemos que o município de Cacuaco tem algum bairro perigoso. Se forem fazer uma radiografia destes locais, falem mesmo com os moradores, para confirmarem o que digo. Pode ser que alguns moradores digam que precisam de [mais] polícias, alegando que o crime está a aumentar. Existem alguns que querem lá a Polícia constantemente e são estes que podem dizer-vos que o crime está a aumentar, para receberem uma atenção diferente. Importa dizer que nenhuma informação é ignorada. Toda a informação é analisada para que, com base nisso, as nossas forças entrem para o terreno, a fim de aferirem a veracidade. O município de Cacuaco, numa avaliação genérica sobre questões de segurança, é considerado estável.

 
Uma alta patente da Polícia de Segurança Pública (PSP) portuguesa chegou a afirmar o seguinte, num debate sobre a segurança pública em Portugal: "O que dá segurança não é a esquadra, mas, sim, os agentes na rua”. Concorda com esta posição?

Concordo com este ponto de vista. É como já expliquei, anteriormente. Não é, por exemplo, o número de esquadras móveis que dá resposta aos problemas das comunidades. Se estiver um polícia num determinado ponto, qualquer cidadão fica com a certeza de estar seguro, uma vez que o polícia está em condições de dar resposta rápida a situações que surgirem ali. Então, a presença policial dá resposta, sim, aos anseios que a comunidade apresenta e é considerada um factor de prevenção.

 

O município de Cacuaco está bem servido de esquadras móveis?

No município de Cacuaco não há esquadras móveis. Sinto-me sempre na obrigação de explicar. Qual é o conceito de esquadra móvel? A esquadra móvel deve ser colocada onde se registam, com frequência, crimes ou onde há um aumento das cifras criminais. Se uma esquadra móvel for colocada, por exemplo, na sede do município de Cacuaco, tem de ser, mais tarde, transferida para um outro ponto, depois da situação estar  controlada. Este é o conceito de esquadra móvel. Mas a população não olha desta forma. A população quer que a esquadra móvel esteja lá como fixa. [Já] tivemos nos municípios [da província de Luanda] muitas esquadras móveis. Estamos a falar de despesas. Se houver, em todos os municípios, muitas esquadras móveis, precisaremos de recursos humanos. E não temos recursos humanos suficientes para cobrir todas as esquadras móveis. O que nós adoptamos é o patrulhamento apeado no interior das comunidades ou dos bairros. Eu deixo de ter um polícia fixo numa área porque tem que patrulhar um raio de acção. É este o nosso modelo de trabalho.

 
Gostaria que nos fornecesse o balanço da criminalidade registada no distrito urbano do Sequele, assim como em todo o município de Cacuaco, no primeiro trimestre deste ano e no período homólogo de 2023.

Trabalhamos com base em comparações, uma vez que a estatística é que nos guia. Fazendo uma comparação entre o balanço do primeiro trimestre de 2023 e o de 2024, posso dizer-vos que houve uma redução significativa do índice de criminalidade. Os crimes com relevância conheceram uma redução significativa. Os crimes com relevância, como já disse, são aqueles cometidos com recursos a armas de fogo. Ou seja, os crimes de tamanha relevância que amedrontam a comunidade estão em redução, no município de Cacuaco. No rol de crimes registados estão alguns crimes passionais e violência doméstica. Temos trabalhado sempre para reduzir ao máximo a criminalidade. É impossível eliminar a criminalidade. Mas temos estado a reduzir. Aproveito a ocasião para pedir à comunidade que colabore mais com a Polícia, porque a corporação precisa da colaboração de toda a sociedade.

 
Quantas gangues existem no município de Cacuaco?

No verdadeiro sentido da palavra, não temos gangues no município de Cacuaco. Temos, sim, elementos que se juntam, em número de dois ou três, para a realização de assaltos. Temos o controlo destes potenciais marginais. Tanto é assim que alguns já se encontram na Cadeia de Viana. Temos mantido encontro com aqueles que querem sair do mundo da criminalidade. Os que querem sair da criminalidade precisam de ser acompanhados. E o nosso acompanhamento é feito por via do contacto permanente com eles. Aqui, no município de Cacuaco, sentimos que temos o controlo de determinados potenciais marginais. Devemos acompanhar, milimetricamente, esses elementos. Há casos de marginais que saem da cadeia ainda mais com apetência de querer fazer mais do que aquilo que já faziam. Tem havido um acompanhamento policial dos elementos que são soltos. Temos, por exemplo, o controlo das residências e de alguns pontos que frequentam. É assim que a Polícia consegue ter o controlo, não na generalidade, mas de forma parcial.

 
Existe alguma articulação entre a Polícia e o Serviço de Fiscalização, no combate à venda desordenada e em lugares impróprios?

A Polícia é chamada para aqueles locais onde há desordem, porque é seu papel garantir e manter a ordem, assim como a repor quando há alterações. Nos locais com venda desordenada, o trabalho de organização é desenvolvido pelo Serviço de Fiscalização. Quando o Serviço de Fiscalização desenvolve a sua actividade, tem havido, às vezes, uma resistência por parte de vendedoras que vendem em locais impróprios. Já tivemos cenários do género, de agressão a fiscais feita pela população. Para a salvaguarda da integridade física dos fiscais, a Polícia tem estado presente para garantir que os fiscais façam o seu trabalho de forma segura.

 
O que nos pode dizer sobre o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Protecção Civil e Bombeiros no município de Cacuaco, em particular no distrito urbano do Sequele?

O Serviço de Protecção Civil e Bombeiros tem um destacamento na cidade do Sequele, que tem conseguido dar respostas às situações diversas de que tem tomado conhecimento. Está equipado e preparado para dar respostas às solicitações que recebe. Tem os meios para extinção de incêndios e para abertura de portas. Na cidade do Sequele, há moradores que têm o hábito de deixar portas trancadas com crianças sozinhas no interior. No município de Cacuaco, o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros está, também, presente na orla marítima, no âmbito do programa "Praia Segura”, porque muita gente se faz ao mar.