Ao apreciar a Estratégia de Protecção e Preservação de Nascentes dos Principais Rios do País, um documento que identifica os factores de  degradação, cujo impacto ambiental negativo põe em risco a existência das fontes de água no país, o CNA propôs o cadastramento e estudo das nascentes.

O encontro recomendou o reforço da regulamentação específica para a protecção das nascentes dos rios, adoptando medidas de contenção do avanço da erosão e outros elementos que provocam e aceleram a degradação, bem como a criação de um sistema de gestão de informação sobre o uso e ocupação ilegal destas áreas.

O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, informou que Angola tem a segunda maior torre de água (rios que nascem no país e são subsidiários de outros grandes) em África, depois da Etiópia, com uma superfície de cerca de 411.000 quilómetros quadrados.

Segundo o ministro, está em elaboração um plano de prevenção e de protecção das nascentes, com a participação dos sectores da sociedade e parceiros internacionais, pois alguns rios são partilhados com outros países.

Projecto de barragens

O CNA analisou o Projecto de Inventariação Nacional de Barragens para manter e melhorar a segurança das  novas infra-estruturas existentes, garantir a segurança a longo prazo e avaliar o risco significativo que representam, desenvolvendo uma avaliação detalhada de 20 barragens, nomeadamente do Biópio, Calonga, Calueque, Cambambe, Capanda, Chicava, Chicungo, Cuando, Dungo, Ganjelas, Gove, Laúca, Lomaum, Mabubas, Matala, Neves, Novagrolider A, Quiminha, Quipungo e Tundavala.

"Neste momento, estão em fase de reabilitação e a grande preocupação é termos barragens no país com produção de energia eléctrica e acumulação de água de dejectos, nos casos das zonas mineiras - que estejam em condições estruturais aceitáveis -, que não representem risco de colapso e consequente desastre ambiental à população”, explicou o ministro.

Recursos hídricos

João Baptista Borges disse que foi apresentado o Cadastro Nacional dos Recursos Hídricos, envolvendo estruturas construídas ao longo dos rios, nomeadamente as pontes de abastecimento em terrenos agrícolas, captações para vários fins, usos industriais e outros.

Este cadastro, continuou o ministro, é importante na perspectiva de evitar conflitos do uso de água. "Por exemplo, como surge em alguns casos, se instalarmos um ponto de captação de água a jusante de uma bordeleira que venha a contaminar a água ou um ponto de extracção mineira a montante de uma captação de água”, indicou.

De acordo com o governante, isso vai permitir que se crie uma base de dados de ampla consulta e será uma ferramenta importante para os órgãos de gestão da Administração do Território, que concede a licença, saiba, em princípio, como e onde licenciar uma infra-estrutura para evitar conflitos.

"O projecto vai travar de igual modo a construção de cemitérios em zonas que são alagadas, de aterros e depósitos de lixo em pontos onde se faz captação de água. São estes conflitos na utilização da água e situações que podem perigar a saúde pública, que vão ser tratadas ou acauteladas no amplo cadastro dos recursos hídricos, um trabalho que está em curso”, disse o ministro.

Segundo o governante, o Cadastro Nacional dos Recursos Hídricos destina-se a reforçar a capacidade institucional e a eficiência das agências angolanas no sector das Águas, com vista a melhorar o acesso à prestação de serviços, o cadastramento de infra-estruturas de desenvolvimento social e económico, bem como ajudar a orientar a tomadande decisões públicas, evitar conflitos de uso dos recursos hídricos e identificar as principais instituições e intervenientes nas áreas assinaladas.

Outras medidas

O CNA também apreciou o Programa de Saneamento Total liderado pela comunidade e escolas, propondo melhorias nas condições sanitárias, ambientais e da qualidade de vida da população, cuja abordagem consiste em facilitar o processo de capacitação da comunidade local para reduzir a produção de dejectos humanos ao ar livre, promovendo tecnologias de saneamento apropriadas e de baixo custo, e práticas seguras de higiene sem recurso a apoios externos.

Também analisou o Processo de Dessalinização por Destilação da Água para Abastecimento das Comunidades do Mussulo. Este processo visa, por um lado, mitigar as dificuldades de acesso à água potável naquela comuna do município de Talatona e, por outro, impulsionar o desenvolvimento comunitário, para potenciar o turismo e mitigar os problemas de saúde pública, decorrentes do consumo de água inapropriada.

Abordou-se, igualmente, o Relatório de Fundamentação da Criação da Entidade de Gestão do Canal do Cafu, justificada pela necessidade de se garantir a gestão, operação e manutenção das infra-estruturas associadas, e assegurar a distribuição e abastecimento de água de forma eficaz e eficiente.