O acordo, assinado pelo presidente da Câmara de Comércio Angola-China, Luís Cupeñala, e o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, José Luís Domingos, prevê promover assessoria jurídica aos investidores chineses e maior segurança dos respectivos interesses.

A parceria garante a formação de advogados angolanos na língua mandarim, para facilitar o contacto dos causídicos afectos à OAA e dos investidores inscritos na CAC. Visa também aproximar ainda mais os serviços prestados pela Ordem para garantir que estejam à disposição da classe empresarial.

O presidente da CAC referiu que foi dado o primeiro passo para que advogados angolanos defendam os investidores associados à Câmara em tribunal e noutros órgãos judiciais.

Luís Cupeñala afirmou que a parceria vai permitir aos investidores estrangeiros melhor conhecimento da Constituição e das leis vigentes no país, para a defesa em casos de violação dos direitos, para além do exercício dos negócios dentro dos limites regulamentares.

Segundo o responsável, o acordo ilustra o interesse da Câmara de Comércio Angola-China em cooperar com os órgãos do poder legislativo, com vista a cultivar entre os seus associados e membros a cultura da obediência às leis, visando a construção de um ambiente de negócios que confira garantias legais ao investidor. O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola considerou o acordo de suma importância, na medida em que pode servir de estanque ao surgimento de casos de violação de direitos fundamentais, sobretudo do âmbito das relações laborais.

José Luís Domingos afirmou que o acto permitirá conformar melhor o investimento chinês ao Direito Angolano e as acções dos seus agentes, por formas a melhorar o ambiente de negócios e promover maior segurança jurídica e justiça social.

 
Aprendizado do mandarim

Pelo menos 50 advogados nacionais, inscritos na Ordem dos Advogados de Angola (OAA), participam, desde quinta-feira, por um período de seis meses, em Luanda, no primeiro ciclo formativo de aprendizado de mandarim para facilitar o contacto dos advogados angolanos com os investidores chineses.

A cerimónia solene de abertura do ano lectivo teve lugar, no início desta semana, em Luanda, e resulta do acordo firmado pela Câmara de Comércio Angola-China e a Ordem dos Advogados de Angola. O director-geral do Instituto Confúcio, Zhao Yufeng, disse, na ocasião, que os advogados vão deixar de ter a língua como obstáculo no exercício da sua actividade.