O subcomissário Gomes de Oliveira Pinto, que falava à margem do seminário sobre "Direitos e Liberdades Fundamentais dos Reclusos”, promovida pela Secretaria Provincial para os Assuntos Políticos e Institucionais, explicou que, tendo em conta a carência de meios e equipamentos em unidades prisionais de Cabinda, urge a necessidade de se criar parceria com os prestadores de serviços técnicos profissionais, a fim de auxiliarem na formação dos reclusos, de modo a garantir uma reintegração social provida de valências.

Segundo Gomes de Oliveira Pinto, está lançado o repto a todas as entidades privadas prestadores de serviços técnico-profissionais, desde mecânica, serralharia, carpintaria, marcenaria, costura, sapataria e reparadores de telemóveis, a celebrarem contratos com a instituição prisional, sem a necessidade de apresentarem documentos que legitimem a actividade.

A oficina, disse, vai funcionar no espaço presidiário e todo o material produzido será comercializado pelo proprietário ou formador e uma pequena percentagem vai para a conta de cada recluso.

"Quem estiver interessado e tenha meios, solicite à instituição para a celebração do contrato. Talvez, assim, poderemos ultrapassar a questão da falta de formação nas cadeias a nível de Cabinda”, sublinhou.

Questionado sobre o excesso de prisão preventivo a nível da província, Gomes de Oliveira Pinto, sem precisar o número, adiantou que estão cerca de 200 detidos nessa condição, questão que já está a ser acautelada pelas autoridades judiciais.

Sobre Direito e Liberdades Fundamentais dos Reclusos, o secretário provincial para os Assuntos Políticos e Institucionais defendeu, na ocasião, a contínua protecção da dignidade dos reclusos, não obstante a privação da liberdade a que estão forçados.

Estanislau Barros reforçou a ideia de se criar, o mais breve possível, as condições para garantir a formação profissional dos encarcerados, bem como a promoção de seminários que visam a melhoria da sua conduta.

Além de efectivos do Ministério do Interior, estiveram presentes entidades judiciais, com destaque ao chefe dos Serviços Provinciais da Provedoria da Justiça, Santos de Araújo.