O acesso do passaporte diplomático foi alargado aos magistrados jubilados com a aprovação, esta quarta-feira, pelo Parlamento da Proposta de Lei de Alteração do Passaporte e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais
O Presidente da República de Angola, João Lourenço, tomou parte na cerimónia de investidura do Presidente eleito da África do Sul, Cyril Ramaphosa, que, hoje, se realizou no Union Building, o Palácio Presidencial de Pretória.
O município do Cuito, na província do Bié, acolhe, segunda-feira , o acto central das comemorações do 14º aniversário da promulgação da Constituição da República de Angola (CRA).
O acto de celebração da efeméride, coordenada pelo Tribunal Constitucional (TC), vai contar com a realização de várias actividades sobre a importância da data na vida dos cidadãos.
De acordo com o porta-voz do TC, Mauro Alexandre, este ano o acto central vai decorrer sob o lema "A Constituição enquanto Lei Fundamental do Estado” e incluir uma mesa-redonda com a participação de prelectores juízes conselheiros da corte do Tribunal e académicos locais.
Ainda no quadro da mesa-redonda, frisou o porta-voz, vão estar presentes distintas individualidades, com destaque para a juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, que dissertará sobre matérias relacionadas à Lei Fundamental do Estado.
A par da mesa-redonda, frisou Mauro Alexandre, o município do Andulo vai acolher o acto de lançamento do projecto denominado "Promoção do Reforço da Literacia da Constituição”, cujo objectivo fundamental é elevar os níveis de literacia da Constituição e educar a sociedade por meio dos valores constitucionais.
Segundo Mauro Alexandre, o reforço da mensagem sobre a literacia Constitucional, a ser levado noutras províncias, tem uma matriz pedagógica, com especial atenção às crianças e adolescentes, de modo a crescerem com o conhecimento sobre a CRA, conhecendo os seus deveres e direitos, bem como incutir a cultura jurídica e patriótica bem apurada.
Para este ano, continuou, o Tribunal Constitucional não vai apenas direccionar as suas actividades a profissionais do sector e académicos, mas também ao cidadão no geral, com vista a reforçar a sua literacia.
"Vamos partilhar a CRA em vários formatos para que todos saibam de forma criativa sobre os princípios constitucionais, valores, direitos e liberdades fundamentais”, sublinhou.
Ainda no município do Andulo está previsto, para o dia 6, a realização do "Ondjango da Constituição”, um encontro com jovens estudantes do I e II ciclo do Ensino Secundário, para abordar questões sobre os Direitos, Liberdades e as Garantias Fundamentais.
"É desejo do Tribunal Constitucional que a CRA seja vista não apenas na sua aplicação, mas também como a mesma se projecta na sociedade, enquanto guia que define as aspirações, políticas sociais, económicas, culturais e ambientais, dentre outras”, afirmou o porta-voz.
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