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Parlamento aprova alargamento do passaporte diplomático aos magistrados jubilados

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O acesso do passaporte diplomático foi alargado aos magistrados jubilados com a aprovação, esta quarta-feira, pelo Parlamento da Proposta de Lei de Alteração do Passaporte e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais

19/06/2024  Última atualização 15H47
© Fotografia por: EDIÇÕES NOVEMBRO | Arquivo

O diploma, que foi aprovado com 187 votos a favor, um contra e sem abstenção, durante a 6.ª Reunião Plenária Ordinária da V Legislatura, amplia também o universo de entidades beneficiárias do passaporte diplomático aos procuradores gerais da República jubilados, aos juízes conselheiros dos tribunais superiores da República jubilados e aos procuradores gerais adjuntos da República jubilados.


Proposta de Lei de Alteração do Passaporte e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais foi apresentado pelo secretário de Estado do Interior para o Asseguramento Técnico, Carlos Albino.

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