O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, reuniu-se, na manhã desta quarta-feira, em Macau, na República Popular da China, com presidente do CGGC Grupo, Tan Hua, para analisar o estado de execução das obras da barragem de Caculo Cabaça, em construção no Cuanza-Norte.
O Parlamento reúne-se, esta na quarta-feira, para a discussão e votação na generalidade de um conjunto de diplomas legais, dos quais a proposta de Lei sobre Lei sobre crimes de vandalismo e de bens e serviços públicos, para além da lei de alteração ao passaporte angolano, e regime de entrada de cidadãos.
A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, assegurou, sexta-feira, em Luanda, que os direitos das crianças estão reflectidos nas políticas públicas, programas e orçamentos do Estado.
Ana Paula do Sacramento Neto explicou que o projecto é a incorporação da Convenção sobre os Direitos da Criança a nível local, que visa atender os pilares considerados chaves, como a provisão, protecção e participação.
"O projecto Município Amigo da Criança é uma poderosa ferramenta para que as opções estratégicas em relação à criança tenham a sua efectivação em cada município, tendo em conta as suas especificidades e a necessidade de maior descentralização das acções a favor das crianças”, disse.
Durante o seminário, o vice-governador de Luanda para o sector Político, Social e Económico, Manuel Gonçalves, ressaltou que a resolução dos problemas que afligem as crianças devem ser prioridade das administrações municipais, para que o projecto MAC seja funcional. "Todo o projecto criado deve ser materializado", afirmou.
Para o representante do UNICEF em Angola, Antero de Pina, os 11 compromissos da criança abrangem todas as áreas fundamentais para o desenvolvimento integral da criança, nomeadamente a saúde, protecção, educação e justiça juvenil.
"O UNICEF vai contribuir na planificação, recolha de dados fiáveis e no orçamento para concretizar as políticas e acções do Governo”, disse.
Quanto à preservação dos direitos da criança, Antero de Pina esclareceu que a sua organização e o Governo têm como prioridade colocar em prática os 11 compromissos e responder positivamente os desafios.
Paulo Kalesi, director do INAC, ressaltou a importância da dinamização das redes de protecção da criança, que, embora registem avanços nas estratégias e acções, ainda existem constrangimentos que devem ser ultrapassados.
"Temos morosidade na resposta de alguns problemas, é necessário que haja meios técnicos suficientes para acudir às crianças que são vítimas constantes de violência”, avançou.
Importa realçar que as redes de protecção da criança incluem governos provinciais, administrações municipais, Acção Social, Polícia Nacional, Julgado de Menores, comissões de moradores, centros de acolhimento, o INAC e ONGs.
O projecto Município Amigo da Criança é um programa que será implementado em todo o território nacional, no âmbito da preservação dos Direitos da Criança.
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