Política

Comissão para a Política Social aborda dignificação dos Fiscais das áreas de conservação ambiental

César Esteves

Jornalista

O salário dos funcionários e agentes de fiscalização das Áreas de Conservação Ambiental vai ser inserido na Carreira Especial da Função Pública para proporcionar uma maior dignificação e valorização da actividade desenvolvida por estes profissionais.

19/06/2024  Última atualização 09H20
Terceira reunião ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros foi orientada por Dalva Ringote Allen © Fotografia por: Arsénio Bravo | Edições Novembro

A informação foi avançada, ontem, em Luanda, pelo secretário de Estado do Ambiente, Yuri de Sousa Santos, no fim da terceira reunião ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote Allen.

Yuri de Sousa Santos fez saber que, no quadro das acções a serem levadas a cabo a nível do sector da Conservação da Biodiversidade, consta, igualmente, o ajuste do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Biodiversidade e Áreas de Conservação à nova estrutura orgânica sobre a criação dos institutos a nível do país.

"Estamos a falar de dois diplomas que, além de criarem maior dignidade aos fiscais que protegem as nossas áreas de conservação, vão criar, também, um grande impacto a nível do bem-estar das comunidades locais”, assegurou.

O secretário de Estado do Ambiente deu a conhecer, ainda, que, no quadro deste ajuste a ser feito, vai ser criado um departamento ligado à cooperação internacional, para fazer face à agenda internacional do país sobre esta matéria, que vai implicar o aumento do número de funcionários para o mesmo.

"Com a implementação deste diploma, vamos abrir um concurso público para absorver mais fiscais, com maior prioridade para aqueles que se encontram nas zonas de influência dessas áreas de conservação”, declarou.

Yuri de Sousa Santos, sem precisar o número de fiscais a serem recrutados, para uma maior protecção das áreas de conservação ambiental, disse estar-se a trabalhar, também, para a implementação de novas tecnologias para uma fiscalização mais moderna e eficaz das zonas de conservação ambiental, como o uso de drones (aparelho aéreo não tripulado) e de satélite.

"Estamos a fazer o censo dos nossos animais, para que possamos fazer a distribuição dos efectivos de acordo com a necessidade”, frisou. O país conta com 14 áreas de conservação e cerca de 400 fiscais.

A sessão de ontem da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou o projecto de diploma legal que regula o regime jurídico da Carreira Especial dos Funcionários e Agentes de Fiscalização das Áreas de Conservação Ambiental, que se destina à dignificação e valorização da actividade dos seus profissionais, com vista a garantir o bom funcionamento dos serviços de fiscalização destas áreas e a conservação, preservação e uso sustentável dos recursos da biodiversidade.

Na ocasião, foi apreciado o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Biodiversidade e Áreas de Conservação, ente público que vai assegurar a execução das políticas do Executivo sobre Biodiversidade e Conservação Ambiental.

No sector da Cultura, a Comissão para a Política Social efectuou uma apreciação preliminar do Plano de Apoio e Promoção da Cultura (2024-2027). Este instrumento de planeamento objectiva a promoção do desenvolvimento harmonioso e sustentado do território nacional, por via do apoio à preservação da diversidade cultural e, dada a importância da matéria, recomendou a sua submissão à consulta pública a nível nacional.

No domínio da Saúde, a Comissão para a Política Social apreciou, também, de forma preliminar, o Plano Nacional de Prevenção, Protecção e Apoio às Pessoas com Doenças Não Transmissíveis (2024-2027), que apresenta as indicações estratégicas e o modo de operacionalização do Programa de Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde, definido no Plano de Desenvolvimento Nacional (2023-2027).

O programa visa a redução da prevalência de Doenças Não Transmissíveis, cuja prioridade de desenvolvimento orienta a sua prevenção e tratamento, tendo recomendado a sua reapreciação por esta Comissão, após trabalho a desenvolver pelos ministérios do Planeamento e das Finanças. 

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Política