Para discutir a importância do regime jurídico da mediação imobiliária e do reflexo que tem na actualidade, a empresa LINEAR Comunicação promoveu, ontem, em Luanda, um congresso sob o lema “Direito Imobiliário Angolano” que contou com a presença de mais de 150 personalidades, entre juristas , mediadores e representantes de empresas ligadas ao sector imobiliário.
Alberto Domingos, director-geral da empresa LINEAR Comunicação, também teve palavras:" Muitos imóveis no país não possuem direito de superfície e podemos dizer que são de ocupação ilegal ou não estão regularizados, até mesmo algum património do Estado”, criticou
Por outro lado, a advogada Adélia Simões alerta que a falta de conhecimento pode levar a práticas mercantis no sector imobiliário, caso os mediadores não se familiarizem de forma contínua com leis nomeadamente "a Lei nº 26/15, de 23 de Outubro de 2015, sobre arrendamento urbano, a qual apresenta artigos importantes”.
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LoginO coordenador Regional do Banco Africano de Desenvolvimento para Aquisições Públicas, Amílcar Bilale, disse, hoje, em Luanda, que a contratação pública em Angola é transparente e que o Governo tem implementado critérios e mecanismos capazes de serem avaliados.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, vai presidir a sessão inaugural do 1.º encontro metodológico sobre o Direito Administrativo, a ter lugar, quinta e sexta-feira, na extensão da Universidade Católica.
Num jogo que se adivinha impróprio para cardíacos, os eternos rivais Petro de Luanda e 1. ° de Agosto discutem hoje às 16h00, no Estádio Nacional 11 de Novembro, a passagem para os quartos de finais da taça de Angola.