De acordo com um comunicado, divulgado, ontem, por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador, que se assinala, hoje, o Executivo procura melhorar o Salário Mínimo Nacional, por ser um instrumento destinado a combater a pobreza e assegurar a satisfação das necessidades dos trabalhadores e das respectivas famílias.

Na mensagem, o Executivo demonstra solidariedade com todos os angolanos, expressando, igualmente, a sua admiração, que independentemente da natureza e condição do seu trabalho, demonstram empenho e dedicação em prol do desenvolvimento do país.

O Estado, refere o documento, reconhece o papel e a conquista dos trabalhadores, tal como está plasmado nos artigos 51.º e 76.º da Constituição da República de Angola (CRA).

 
Diálogo social permanente

De acordo com o MAPTSS, o país está diante de um contexto económico e social que exige sacrifícios de todas as partes que compõem a relação jurídico-laboral e reforça a necessidade de se olhar para o diálogo social permanente como a única alavanca com vista à solução dos problemas dos trabalhadores.

É neste sentido que o Executivo, no domínio do quadro institucional da Administração do Trabalho, de acordo com o documento, reforçou a adopção e implementação de várias medidas e importantes instrumentos, onde se inclui a aprovação da Agenda Nacional para o Emprego, que visa promover empregos dignos, produtivos e sustentados para todos.

Isso inclui também a segurança jurídica laboral dos trabalhadores, com a aprovação da Lei Geral do Trabalho e do Código de Processo de Trabalho, a institucionalização do Observatório Nacional para o Emprego e o Fundo Nacional para o Emprego (FUNEA), que visa financiar os trabalhadores que se encontram na situação de desempregados.

 
Sector da Administração Pública

No sector da Administração Pública, o Executivo reafirma o empenho em melhorar as condições laborais e sociais. Neste aspecto, o documento destaca algumas medidas que foram implementadas, visando à melhoria das condições sociais dos funcionários públicos, nomeadamente a promoção e actualização nas carreiras de cerca de 30 mil funcionários do regime geral e a institucionalização dos subsídios das zonas recônditas para cerca de 100 mil funcionários.

Consta, ainda, a actualização dos estatutos remuneratórios dos professores do Ensino Primário e Secundário, que abrangeu pelo menos 207 mil funcionários, a institucionalização das horas acrescidas para as carreiras Médica, de Enfermagem, de Técnicos Terapeutas, de Diagnóstico e de Apoio Hospitalar.

A duplicação dos rendimentos dos Docentes do Ensino Superior e Investigadores Científicos é também uma das medidas destacadas, assim como a implementação da remuneração suplementar aos funcionários do regime geral, o que permitirá que 115 mil funcionários na Administração Pública, que ganham menos de 100 mil Kwanzas passem a ganhar uma renumeração acima deste valor, a partir de Junho.

O Executivo reafirma igualmente o compromisso em assegurar consultas eficazes entre os representantes do Governo, dos Empregadores e dos Trabalhadores, de forma a encontrar soluções equilibradas referentes às condições, relações e rendimentos de trabalho.

O MAPTSS considera desempenho excepcional dos trabalhadores angolanos como factor decisivo para a construção de entidades e instituições fortes, o que resultará em desenvolvimento sócio-económico sustentável para todos.