Carlos Alberto dos Santos esclareceu, quinta-feira, que o Executivo já concedeu habitações a mais de dois milhões de cidadãos e continua, agora, com o Programa de Auto-construção Dirigida, no sentido de ajudar a mitigar o déficit habitacional no país, que ainda é muito grande.

Ao falar, novamente, sobre a macro-drenagem nas centralidades, o ministro reiterou que se vai melhorar as Estações de Tratamento das Águas Residuais (ETARS), bem como encontrar as soluções para os problemas de drenagem existentes.

Carlos Alberto dos Santos fez saber, ainda, que vai haver uma terceira fase com o KK5000 e 8000, em que vão ser construídas mais de quatro mil habitações. "Logo, o número de habitantes será maior, havendo a necessidade de o sistema de drenagem ser revisto, refeito e adequado aos desafios que tem neste momento”, ressaltou.

O ministro explicou aos deputados da Comissão de Economia e Finanças, que dos 27 mil quilómetros de estradas nacionais, cerca de 11 mil já foram executados. Disse que deste programa, que vai até 2027, cerca de três mil quilómetros de estradas foram já executados nos últimos tempos, restando apenas 12 quilómetros, nesta altura, para serem feitos.

Para o governante, as prioridades são as estradas nacionais que ligam as capitais de províncias às sedes municipais e comunais, as que apoiam o escoamento dos produtos dos centros de produção para os centros de consumo, bem como aquelas que fomentam o turismo, inseridas no amplo processo de desenvolvimento da economia nacional.

A título de exemplo, o ministro citou a Estrada Nacional 230, que está feita e liga o litoral ao Leste do país, onde já se pode circular de forma rápida e sem constrangimentos. Sobre a ponte da comuna do Cuche, o ministro explicou que estava inserida na carteira das pontes da Wagner Bier, sem nenhum custo adicional para os órgãos do Estado. "Será chave na mão, produzida e montada à luz deste contrato. Elas começam a chegar ao país em 2025”, explicou o governante.

O ministro informou que as auto-estradas têm uma prioridade muito grande, por isso foram lançados estudos e projectos a Norte e Sul, a Este e Oeste, no sentido de ligar o Sul de Angola, a Namíbia e o Norte do país com a República Democrática do Congo e, através do Corredor do Lobito, ligar o território nacional à Zâmbia.

No domínio das pontes, reafirmou, o país tem estado a trabalhar com as pontes Wagner Bier da Áustria e com a recente visita do Presidente da República aos Estados Unidos. Através do compromisso com a Acrobritchs, o país conta receber um número determinado de pontes, que vai facilitar a sua implantação em dez províncias do país.

Plano de contenção das ravinas

O ministro reconheceu que as ravinas continuam a ser um problema muito grande para o país, mas que em 2022 o Executivo aprovou o Plano Nacional de Contenção e Estabilização e, na altura, foi considerado prioritário o estancamento de 742 ravinas, que colocavam em risco várias centralidades, postos de alta tensão e grandes investimentos públicos e privados.

Carlos Alberto dos Santos fez saber que o grau de intervenção deste programa está limitado às questões financeiras dos agentes que intervêm no processo, mas assegurou que as principais ravinas o Governo conseguiu estancar.

"Com as últimas chuvas, o número de ravinas subiu ainda mais. Hoje temos ravinas em estado de formação e em estado de progressão. Decidimos passar para os órgãos da Administração Local do Estado todas as ravinas em estado de formação, que com um pequeno investimento e com equipamentos mínimos pudessem fazer a sua contenção”, informou.

O governante frisou que com este processo, agora na alçada das administrações, os técnicos devem passar primeiro por uma formação, para depois poderem usar os equipamentos.

"Este programa vai começar a ser implementado em 2025, em sede do novo orçamento, e até lá entendemos que o sector vai continuar a lidar com os grandes efeitos e as províncias a ser capacitadas localmente, para começarem a combater esses pequenos efeitos, porque só assim vamos conseguir reduzir, grandemente, o impacto que as ravinas têm na vida económica e social”, disse o ministro.

Carlos Alberto dos Santos fez saber que dentro do programa de estancamento das 742 ravinas, as províncias da Lunda-Sul, Lunda-Norte, Moxico, Uíge, Cabinda, Cuanza-Norte e Cuanza-Sul são as que apresentam maior preocupação, porque os efeitos são muito grandes, devido às chuvas e às consequências serem maiores, por isso passaram a ser prioritárias. Aqui estão a ser realizadas acções conjuntas entre os órgãos locais e centrais.

Os deputados da 5ª Comissão da Assembleia Nacional sentiram-se satisfeitos com o trabalho de fiscalização, sublinhando que este exercício democrático deve continuar a ser implementado com projectos de outros ministérios, segundo o deputado João Mpila Mossi.

Carlos Alberto dos Santos foi o primeiro ministro a ser ouvido

A Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional convidou Carlos Alberto dos Santos, ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, no âmbito das competências previstas no artigo 307.º do Regimento do Parlamento, a quem cabe controlar a actividade governativa do Executivo ou outros entes sujeitos à fiscalização e ao controlo.

Os deputados fizeram várias questões sobre a execução dos programas de construção e reabilitação de infra-estruturas rodoviárias e outros inerentes ao sector, inseridos no PIP, em sede do OGE 2024.

O ministro esclareceu vários temas, entre eles, a razão que leva um projecto a ser inscrito durante vários anos no OGE. Explicou que a execução financeira das obras é plurianual. Uma obra, por exemplo, de 100 milhões de dólares, pode ser executada em vários anos e o valor total não vem expresso no Orçamento Geral do Estado, mas sim a execução financeira prevista para o ano.

Carlos Alberto dos Santos respondeu às dezenas de questões colocadas e agradeceu a frontalidade dos "representantes do povo”, afirmando que estará disponível sempre que for chamado. Disse que está satisfeito e entende que o exercício hoje realizado é próprio da democracia.

Este governante tornou-se no primeiro titular de um Departamento Ministerial a ser ouvido pela Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional.