Em dois anos de mandato, o jovem, de 38 anos, promete ser o maior advogado dos menores, assim como melhorar a capacidade de intervenção do órgão, fortalecer a organização interna, promover a Agenda da Criança e engajar os Estados a assumirem o papel constitucional e dever internacional, para proteger, de modo efectivo,  as crianças.

O que representa, para si e para o país, a eleição como presidente do Comité de Peritos  dos Direitos e Bem-estar da Criança da União Africana?

É um feito histórico para Angola e para mim, em particular. Pela primeira vez, o país assume a presidência de um órgão do sistema internacional de protecção de direitos humanos. Isto indica que os quadros angolanos são reconhecidos e valorizados no sistema internacional.

O que é o Comité da União Africana dos Direitos e Bem-estar da Criança?

É um órgão com responsabilidade de assegurar o cumprimento da Carta dos Direitos e Bem-estar da Criança da União Africana. Para isso, exerce um conjunto de acções de promoção, monitoria e defesa dos direitos das crianças.

A Carta dos Direitos e Bem-estar da Criança da União Africana foi adoptada em Julho de 1990. Trinta e três anos depois, que avaliação faz sobre o cumprimento do documento?

Houve muitos progressos na implementação dos direitos da Carta dos Direitos e Bem-estar da Criança da União Africana. Todavia, continuam a existir desafios. O maior deles é assegurar que haja um cumprimento integral dos direitos consagrados no documento.

Como estamos, em termos de  legislação, no capítulo do cumprimento do respeito pelos direitos da criança?

Em matéria legislativa, a maior parte dos Estados africanos têm normas sólidas de protecção dos direitos da criança. O principal problema reside na sua concretização. Ou seja, os direitos são legislados, mas muitos deles não são concretizados.

Que mensagem endereça às crianças africanas, em geral e às angolanas, em particular?

Posso dizer às nossas crianças africanas que guardiões, como os membros do comité, estão plenamente comprometidos, dentro das regras da União Africana, em assegurar que os seus direitos sejam concretizados. Vou dedicar o meu empenho profundo para ser o maior advogado delas.

E o que se pode esperar do presidente do comité?

Como disse no discurso da tomada de posse, aceito a missão divina de trabalhar comprometido e incondicionalmente, para melhorar a vida das crianças africanas.

Em África, é possível dizer que há um "Direito da Criança”, ou existe ainda um longo caminho a percorrer?

Há sim um direito da criança, quer a nível interno, quer a nível regional. Devemos lembrar que África é o único continente com um sistema regional de protecção dos direitos das crianças.

Que mecanismos existem para a União Africana se certificar de  que os Estados-Membros estão  a cumprir com a Carta?

O principal mecanismo é a análise do relatório dos Estados. Todos os Estados africanos que ratificaram a Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da Criança devem apresentar um relatório sobre a implementação desta. Este relatório é analisado, com outro enviado pelas organizações da sociedade civil. Após a recepção dos documentos, o comité produz recomendações e dá um tempo ao Estado para as implementar. Além disso, temos missões de averiguação, de investigação, assim como analisamos queixas apresentadas contra os Estados, por eventual violação de direitos das crianças. Em síntese, existem uma série de mecanismos para assegurar a defesa dos direitos das crianças.

O Comité de Peritos sobre os Direitos e Bem-estar da Criança da União Africana foi criado em 2001, com o objectivo de trabalhar para tornar África num continente adequado para crianças. Que balanço faz do trabalho feito por este órgão?

É positivo. Todavia, continuam a existir muitos problemas e desafios para tornar a protecção dos direitos das crianças em África efectiva. Em muitos casos, o que é legislado não é concretizado.

É verdade que África continua a ser, como dizem alguns especialistas, o pior lugar para se ser criança?

Não concordamos com esta frase. Porque África é um continente onde existem mais de 54 países, com realidades económicas e sociais diferentes. Logo, o rótulo de só existir "África” e não países, deve ser combatido. O que posso dizer é que há países com elevados níveis de concretização dos direitos das crianças e outros que enfrentam mais dificuldades.

Como avalia o desempenho dos Estados africanos em matéria de direitos da criança?

Todos os Estados africanos estão comprometidos com o respeito dos direitos da criança. Este é o compromisso assumido na União Africana. Todavia, existem países com mais dificuldades na concretização destes direitos. Para nós, mais do que indicar quem eventualmente precisa melhorar os níveis de concretização dos direitos, é importante ajudar estes mesmos Estados a melhorar a situação das crianças no seu território.

Aonde se pode fazer chegar as queixas, denúncias ou acusações contra os Estados que, eventualmente, violem os direitos da criança, quando se esgotam as diligências internas?

Segundo a Carta dos Direitos e Bem-estar da Criança e as Regras de Procedimento do Comité, há um conjunto de actores que podem apresentar uma comunicação (queixa) contra o Estado por alegada violação dos direitos da criança. No sistema africano, quem mais usa este mecanismo são as organizações da sociedade civil com estatuto de observadores. Quanto à regra do esgotamento das diligências internas, existem as excepções gerais que permitem apresentar uma comunicação sem esgotar os recursos internos, designadamente, quando são indisponíveis, ineficazes ou excessivamente prolongados. Existe, também, à luz da jurisprudência dos direitos humanos, uma excepção que permite analisar casos sem esgotar os recursos internos, designadamente, quando existe uma violação massiva de direitos humanos.

  Morte de crianças gémeas entre os maiores abusos
Quais são os abusos mais frequentes em África contra as crianças?

O principal problema é a pobreza multidimensional, que afecta as famílias e acaba por se reflectir nas crianças africanas. Associado a isso temos os problemas das práticas tradicionais prejudiciais, como a mutilação genital feminina, a morte de gêmeos, o casamento infantil forçado, violência física e sexual, o uso de crianças como soldados em conflitos armados, etc. Por outro lado, a violação do direito à educação, à saúde e a outros direitos de natureza semelhante é um grande problema que afecta as crianças.

Quais são as razões para a morte de gémeos em África?

Em África, há quem estrangule os gémeos e os atire ao rio, para que as águas levem o azar para longe. Alguns matam apenas o segundo bebé a nascer, os mais radicais acabam com as duas vidas à nascença, outros, envergonhados por assassinarem os próprios filhos, agora que a tradição começa a cair em desuso, alimentam-nos com excrementos de animais, que lhes provocam mortes lentas e dolorosas. No Quénia, por exemplo, uma mulher teve seis pares de filhos gémeos, ninguém lhe dirigia a palavra e os que o faziam era apenas para lhe chamarem de bruxa. Para os bukusu, uma tribo maioritária do Quénia, o nascimento de gémeos é uma maldição que traz desgraça e morte à família. Durante séculos, os bebés foram assassinados publicamente. Actualmente, por passar a ser considerado um crime, a tradição já não é cumprida aos olhos da sociedade.

Que sanções são previstas e como devem ser implementadas para estes abusos?

As sanções à luz do sistema africano são as que constam do Acto Constitutivo da União Africana e demais instrumentos. Ou seja, em caso de reiterada violação de direitos, o Estado pode, eventualmente, vir a ser suspenso da União Africana e enfrentar outras sanções políticas e económicas.

 O número 3 do artigo primeiro da Carta dos Direitos e Bem-estar da Criança da União Africana diz que "qualquer costume, tradição, prática cultural ou religiosa incompatível com direitos, deveres e obrigações estabelecidos, devem ser desencorajados". Acredita na eficácia deste trecho?

O artigo 3º é um dos pilares da Carta dos Direitos e Bem-estar da Criança da União Africana e tem sido aplicado na maior parte dos países africanos. Todavia, reconheço que existam resistência à sua aplicação em alguns países africanos.

Entre os casamentos precoces, crianças soldados, exploradas em trabalho infantil, fraca cobertura escolar, pobreza infantil, fome e etc., o que mais o preocupa?

Quando falamos de direitos das crianças, não há um direito maior que o outro. Logo, todos são equiparados e merecem ser concretizados. No entanto, reconheço que pelo seu impacto económico e social, a pobreza multidimensional acaba por ser aquela que mais efeitos nefastos tem para as crianças.

Estima-se que existam 35 milhões de crianças sem cuidados parentais em África. Como inverter este quadro?

Este número indicado recentemente no estudo do ACERWC sobre as crianças sem cuidados parentais é ainda conservador. Acredito existir um número mais elevado. Uma das propostas passa pelo reforço do papel da família e a participação da comunidade. Existem bons exemplos em África. Veja o caso de Cabo Delgado, em Moçambique, afectado pela insurgência dos grupos terroristas. Lá, as crianças sem pais ou famílias foram acolhidas pela comunidade e tratadas como se fossem do mesmo sangue.

Em Angola, já houve registo destes casos?

Em Angola, temos o exemplo da província do Namibe, que durante o período da guerra civil era comum ouvirmos as pessoas dizer "eu tenho quatro filhos, dois biológicos e outros dois que a guerra me deu”. Logo, é importante rebuscar os valores tradicionais africanos da solidariedade comunitária e fortalecer as políticas públicas de apoio a estas famílias.

Quais são as principais razões para este problema em África?

África é um continente vasto e multiétnico. Não há solução única. O que pode ser válido para um país, acaba por não se aplicar ao outro, porque os Estados têm histórias e percursos diferentes. A solução deve ser analisada caso por caso, de acordo com a realidade histórica, política, social e económica. No geral, podemos dizer que a falta de recursos económicos por parte dos Estados, associados à instabilidade política, económica e social, acabam por ser daqueles que mais se destacam.

De 2020 a 2022, o Comité da União dos Direitos e Bem-estar da Criança realizou um estudo sobre as crianças sem cuidados parentais. Está ao corrente das conclusões e quais foram?

Lançamos este estudo no mês passado e as suas conclusões são positivas. É difícil resumir um estudo tão vasto. Todavia, posso dizer que deve ser melhorado o engajamento entre os Estados e outros actores sociais, para proteger as crianças sem cuidados parentais. O estudo sugere uma série de iniciativas para minimizar esta situação crítica que afecta mais de 35 milhões de crianças africanas.

Como presidente do Comité de Peritos dos Direitos e Bem-estar da Criança, o que pensa em fazer de imediato?

Melhorar a capacidade de intervenção do ACERWC, a partir de uma abordagem holística mais prática, no sentido de todo nosso trabalho fazer real diferença na vida das crianças africanas. Iremos fortalecer a nossa organização interna, promover a Agenda da Criança e engajar os Estados para que eles assumam o seu papel constitucional e dever internacional de proteger de modo efectivo as crianças.

No caso de Angola, o que pretende mudar de imediato?

Em Angola, pretendo fortalecer a advocacia a favor das crianças e engajar toda a sociedade em promover a agenda da criança.

O Governo angolano tem cumprido com as exigências estabelecidas pelo Comité?

Por questão de conflito de interesse, não posso responder a esta questão. Por outro lado, segundo as regras do comité, apenas o Relator do País, que não sou eu (existe a regra que um nacional de um Estado não pode ser aquele que acompanha o mesmo, para prevenir conflito de interesse), que pode pronunciar-se sobre esta questão específica.

Quais são os países de África menos incumpridores?

No geral, em África (e talvez no mundo), todos os países cumprem certos direitos e falham em outros. Como disse, mais importante do que indicar quem falha, é ajudar estes Estados a melhorar o nível de concretização dos direitos da criança.

Como será feito o plano de execução do seu trabalho?

O plano de trabalho já está concluído e será anunciado brevemente. Posso apenas dizer que todas as nossas acções terão como foco produzir resultados que ajudem a melhorar a vida das crianças africanas.

 Onde é que o escritório do presidente do Comité vai funcionar?

A sede do ACERWC é em Maseru, Lesoto. Iremos também procurar criar condições para ter um gabinete de trabalho em Luanda. Sem prejuízo de, também, ser comum que parte do trabalho seja realizado na sede da União Africana, em Addis Abeba. Ou seja, estarei regularmente em trabalho nestas três cidades.

  Apoio do Presidente  da República foi fundamental
O que esteve na base da sua escolha como presidente do Comité?

Não foi escolha. Fui eleito pelos pares. Decidi concorrer porque acredito que consigo, com a força e criatividade da juventude, imprimir uma nova dinâmica na instituição, com o propósito de ter um trabalho mais visível e que crie impacto real na vida das crianças africanas. Senti um chamado. É uma missão divina.

A quem deve agradecer por esta eleição?

Esta eleição é um momento histórico para Angola. Para que ela fosse possível, devo agradecer em primeiro lugar ao Executivo angolano, em especial, a Sua Excelência, Senhor Presidente da República de Angola, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço. Por ser ele, quem, em primeiro lugar, me deu a oportunidade e apoiou a nossa eleição na União Africana em 2021, apesar de na altura ter apenas 35 anos, atendendo que para os padrões da União Africana, ainda é um tabu ser aceitável a exercer funções de tão elevada responsabilidade. Ainda assim, apesar da alegada juventude, o Presidente apostou em mim e orientou ao Executivo a prestar o apoio necessário.

Que outros apoios teve do Executivo?

Agradeço também pelo excelente trabalho diplomático do MIREX e do seu titular, Dr. Teté António, assim como à Embaixada de Angola na União Africana, que foi fulcral para que este sonho do Povo angolano fosse possível. Deixo, também, um especial agradecimento à senhora ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Dra. Ana Paula de Sacramento Neto, pelo seu empenho pessoal, apoio e conselhos nesta patriótica empreitada. Agradeço ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em particular, ao senhor ministro e à senhora secretária de Estado dos Direitos Humanos, a que acresço outras duas figuras muito importantes, nomeadamente, a senhora Provedora de Justiça, Dra. Florbela Araújo, e a senhora Presidente do Tribunal Constitucional, Veneranda Conselheira Laurinda Cardoso, a quem devo reconhecer o seu forte empenho para promover a nossa candidatura nos fóruns nacionais e internacionais.

O papel da família foi importante para o alcance desse patamar?

Sem dúvidas, sem eles, nada seria possível. Agradeço à minha família, aos meus pais, irmãos, por serem o motivo de inspiração e do meu orgulho, em particular, a minha dupla perfeita, esposa e filha, as quais trato como as Quissangas da vida do Wilson, por me apoiarem, apesar de saberem que esta missão de proteger os direitos da criança em África leva-me muitas vezes fora do conforto familiar.

Biografia

Wilson de Almeida Adão é um académico, advogado, gestor e diplomata angolano. Licenciado em Direito pela Universidade Católica de Angola, mestre e doutorando em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa.

Foi PHD visitor no Centre of Energy, Petroleum and Mineral Law and Police, da Universidade de Dundee, e no Max Planck Institute of Public and Comparative Law, da Universidade de Heidelberg.

Aos 18 anos, começou a carreira académica, como monitor, a convite do professor França Van-Dúnem. Hoje, com mais de 20 anos de carreira académica, trabalha como advogado especialista em Direito Internacional e Investimento Estrangeiro, com experiências em Angola, Portugal, Escócia e Alemanha.

Ao longo da carreira, já exerceu funções equiparadas a director nacional na Inspecção Geral da Administração do Estado e é consultor de várias instituições nacionais e internacionais, com especial destaque para as Nações Unidas.

Grande parte da sua trajectória está ligada à protecção dos direitos humanos em Angola e África. Liderou a fundação do primeiro Centro de Direitos Humanos. Foi coordenador de  vários projectos de impacto social, destacando-se o Parlatório Virtual (que criou a sala de videoconferência nas cadeias para permitir contacto dos reclusos com as famílias na época da Covid-19).

Actualmente, é o único angolano a presidir um órgão da União Africana, exercendo a função de Presidente do Comité de Peritos dos Direitos e Bem-estar da Criança. É, também, Director do Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Católica de Angola. É membro do Conselho de Administração da prestigiada instituição African Child Policy Forum.

PERFIL

Wilson de Almeida Adão

Idade:  38 anos

Data de nascimento: 14/01/1985

Signo:  Capricórnio

Profissão:  Docente universitário e advogado

Estado civil: Casado

Filhos: Uma filha

Prato preferido: Funge de cabidela

Bebida:  Sumo de maracujá

Hobby:  Ler, escrever poesia, assistir a filmes e séries

Música: Música romântica

Filme: O Milagre na Cela 7

Escritor: Paulo Coelho

País ou cidade:  Luanda

Sonho:  Escrever um texto imortal e ser um pai de que a minha filha se orgulhe