O continente africano é marcado por um passado colonial e lutas pela independência, enfrenta, desde o final do século passado e princípio do século XXI, processos de transições políticas e democráticas, muitas vezes, marcados por instabilidades, golpes de Estado, eleições contestadas, regimes autoritários e corrupção. Este artigo é, em grande parte, extracto de uma subsecção do livro “Os Desafios de África no Século XXI – Um continente que procura se reencontrar, de autoria de Osvaldo Mboco.
A onda de contestação sem precedentes que algumas potências ocidentais enfrentam em África, traduzida em mudanças político-constitucionais, legais, por via de eleições democráticas, como as sucedidas no Senegal, e ilegais, como as ocorridas no Níger e Mali, apenas para mencionar estes países, acompanhadas do despertar da população para colocar fim às relações económicas desiguais, que configuram espécie de neocolonialismo, auguram o fim de um período e o início de outro.
Para gáudio de todos os angolanos, a nova Lei Geral do Trabalho ficou finalmente concluída e foi aprovada na globalidade na mais recente reunião da Assembleia Nacional realizada na sexta-feira passada. Por envolver direitos e deveres das pessoas, um documento desta natureza não pode ser posto a vigorar sem que as partes a quem diz directamente respeito sejam ouvidas.
Por essa razão, um amplo debate foi gerado, com discussões muito acirradas, vários acertos e um trabalho aturado desenvolvido. A consulta pública tem o condão de transformar iniciativas individuais em colectivas, de forma a todos se apropriarem como se o projecto tivesse brotado do seu interior.
Isso justifica a convergência de pontos de vista que resultou na aceitação, no seio de uma organização séria como é a Assembleia Nacional, de um documento que vai futuramente regular as relações entre as entidades empregadoras e os trabalhadores.
A iniciativa é presidencial, mas concorreram para a produção desta importante lei as organizações e associações representativas dos trabalhadores e dos empregadores, dos jovens, das mulheres e de outras camadas da sociedade.
A nova lei foi pensada em harmonia com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas ligado ao cumprimento das convenções e recomendações em matéria laboral. Este órgão promove oportunidades para todos terem acesso a um trabalho digno e decente.
E, porque é grande a preocupação do Executivo em ver empregada toda a população em idade activa, esse documento vem mesmo a calhar. O Estado está a criar oportunidades para os jovens, mediante a atracção de investimentos para o país no sentido de criar mais postos de trabalho para envolver mais gente no mundo do emprego.
Muito recentemente, vimos o Presidente da República, João Lourenço, deslocar-se à Itália e as oportunidades de investimento no país foram evidenciadas no fórum de negócios realizado em Roma, evento que contou com a presença de empresários dos dois países e no qual o Chefe de Estado apresentou as potencialidades nacionais onde os empresários podem direccionar os seus negócios.
Os resultados podem já ser considerados satisfatórios. A presença do estadista angolano na Itália propiciou a rubrica de quatro importantes memorandos que vão relançar e reforçar as relações entre Angola e aquele país, nos mais variados domínios.
Embora muita gente esteja ainda envolvida numa onda de cepticismo em relação ao novo documento, é facto assente que tem os condimentos necessários para assegurar a durabilidade e estabilidade das relações jurídico-laborais. Só por isso mereceu o número de votos que recebeu.
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social considera a nova Lei um "orgulho para todos”.
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LoginTrata-se de um relevante marco o facto de o Conselho de Ministros ter aprovado, na segunda-feira, a proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, para o envio à Assembleia Nacional que, como se espera, não se vai de rogada para a sancionar.
Semana passada, estive atento a um debate televisivo sobre o processo autárquico versus nova Divisão Político-Administrativa, com as duas principais forças políticas representadas, num painel em que também estiveram representadas outras sensibilidades, nomeadamente da sociedade civil. Um exercício interessante, que veio uma vez mais provar que é possível, na comunicação social angolana, reunir intelectuais de diferentes credos políticos para debater questões de interesse do nosso país.
O Presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, é muito conhecido globalmente por vários feitos e circunstâncias, nem sempre consensuais, sobretudo em termos ideológicos. Todavia, Lula da Silva tem o condão de ser o rosto de um dos mais revolucionários programas de transformação estrutural e social, em diapasão com os principais Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, para 2030, aqueles relacionados ao combate à fome e à pobreza.
A ética e a deontologia na Antiguidade sobretudo a partir do século V a.C na cultura do povo heleno, sempre ocuparam um papel central nas reflexões filosóficas, em virtude de possuírem na sua essência uma linha orientadora da conduta do homem em sociedade, capaz de despertar nele a consciência de cidadania, alteridade, responsabilidade e integridade na gestão da coisa pública em prol do bem comum.
O Projecto “Dinheiro Digital é Melhor” (DDM) foi apresentado, esta quinta-feira, na província de Benguela pela operadora de telefonia móvel Africell e a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
O Presidente João Lourenço convidou, esta quinta-feira, em Lisboa, os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para honrarem Angola com a sua presença nas comemorações do 50.° aniversário da Independência Nacional, a assinalar-se em Novembro do próximo ano.
O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) realizou, hoje, na província do Huambo, a cerimónia de entrega de 12 motocultivadoras e cinco tractores à cooperativas e associações de agricultores locais.
A provedora de justiça, Florbela Araújo, dissertou, na terça-feira, sobre o papel do provedor de Justiça aos cadetes do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais (ISCPC/PNA).