Opinião

Um orgulho para todos

Para gáudio de todos os angolanos, a nova Lei Geral do Trabalho ficou finalmente concluída e foi aprovada na globalidade na mais recente reunião da Assembleia Nacional realizada na sexta-feira passada. Por envolver direitos e deveres das pessoas, um documento desta natureza não pode ser posto a vigorar sem que as partes a quem diz directamente respeito sejam ouvidas.

27/05/2023  Última atualização 06H35

Por essa razão, um amplo debate foi gerado, com discussões muito acirradas, vários acertos e um trabalho aturado desenvolvido. A consulta pública tem o condão de transformar iniciativas individuais em colectivas, de forma a todos se apropriarem como se o projecto tivesse brotado do seu interior.

Isso justifica a convergência de pontos de vista que resultou na aceitação, no seio de uma organização séria como é a Assembleia Nacional, de um documento que vai futuramente regular as relações entre as entidades empregadoras e os trabalhadores.

A iniciativa é presidencial, mas concorreram para a produção desta importante lei as organizações e associações representativas dos trabalhadores e dos empregadores, dos jovens, das mulheres e de outras camadas da sociedade.

A nova lei foi pensada em harmonia com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas ligado ao cumprimento das convenções e recomendações em matéria laboral. Este órgão promove oportunidades para todos terem acesso a um trabalho digno e decente.

E, porque é grande a preocupação do Executivo em ver empregada toda a população em idade activa, esse documento vem mesmo a calhar. O Estado está a criar oportunidades para os jovens, mediante a atracção de investimentos para o país no sentido de criar mais postos de trabalho para envolver mais gente no mundo do emprego.

Muito recentemente, vimos o Presidente da República, João Lourenço, deslocar-se à Itália e as oportunidades de investimento no país foram evidenciadas no fórum de negócios realizado em Roma, evento que contou com a presença de empresários dos dois países e no qual o Chefe de Estado apresentou as potencialidades nacionais onde os empresários podem direccionar os seus negócios.

Os resultados podem já ser considerados satisfatórios. A presença do estadista angolano na Itália propiciou a rubrica de quatro importantes memorandos que vão relançar e reforçar as relações entre Angola e aquele país, nos mais variados domínios.

Embora muita gente esteja ainda envolvida numa onda de cepticismo em relação ao novo documento, é facto assente que tem os condimentos necessários para assegurar a durabilidade e estabilidade das relações jurídico-laborais. Só por isso mereceu o número de votos que recebeu.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social considera a nova Lei um "orgulho para todos”.

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