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O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) é uma Instituição Financeira não bancária, criado em 2012, por Decreto Presidencial nº78/12, de 4 de Maio, dada a necessidade da existência de uma entidade que facilitasse o acesso ao crédito às empresas e empresários que não conseguiam aceder ao sistema financeiro por falta de garantias.
Não.O
FGC é apenas um agente garantidor que permite que as Micro, Pequenas e Médias
Empesas (MPME) tenham acesso a condições favoráveis de financiamento diante da
Banca.
As garantias de crédito do FGC é um instrumento financeiro que facilita o acesso ao crédito bancário. Através das garantias de crédito, o FGC assume o compromisso de pagar a dívida da MPME em caso de incumprimento. Quando o FGC paga uma ga-rantia accionada pelo banco, a dívida do cliente passa a pertencer ao FGC que tratará de recuperar a mesma.
A
garantia contratual tem por finalidade assegurar a indemnização ao ente
contratante no caso de prejuízos causados pelo não cumprimento do particular
contratado, incluindo, ainda, valores devidos em razão da aplicação de multas e
do não cumprimento de outras obrigações previstas em legislação específica,
conforme o caso.
Micro,
Pequenas e Médias empresas, e empreendedores individuais, certificados pelo
INAPEM.
A
taxa de cobertura pode ir até 75% do valor cedido pelo banco.
Em
função das linhas de apoio de crédito em vigor, os sectores actualmente
beneficiados são: Agropecuária, agroindústria, apicultura, pesca, indústria
transformadora, pastelaria /panificação e logística ligada a esses sectores.
As principais vantagens são:
- Maior cobertura e mais segurança para a empresa e o contratante do serviço;
- Facilidade na contratação do seguro garantia.
- Vantagem no custo-benefício/economia.
Em caso de contratação do FGC para uma garantia pú-blica é cobrada uma comissão de 2% por ano que pode ser paga mensal, trimestral ou anualmente.
A cobrança é feita a partir do primeiro desembolso sobre o valor em dívida.
São por intermédio de uma checklist, onde contém toda informação necessária para ter acesso à garantia pública. Actualmente o projecto deve ser elegível ao abrigo do Aviso nº10 /2022 do BNA.
O cliente pode obter uma garantia pública de forma directa, solicitando o FGC, ou de forma indirecta, o cliente solicita pela via dos bancos comerciais.
Temos um máximo estabelecido pelo regulador até 45 dias, desde a recepção dos documentos até à resposta dos solicitantes.
São garantias constituídas sobre vinculação de bens tangíveis, podendo ser bens móveis ou imóveis de propriedade do devedor, ou interveniente garantidor.
Por que o bem fica vinculado legalmente ao cumprimento do contrato.
Actualmente, o FGC conta com duas linhas de garantias, sendo: para apoio a Projectos no âmbito do Aviso 10/2020 do BNA e no âmbito PDAC - Projecto de Apoio à Agricultura Comercial (Nesta linha, os beneficiários são os agricultores individuais e produtores organizados em cooperativas, associações, situados nas províncias de Malanje, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Huambo, Bié e Huíla).
Condomínio DolceVita-Talatona-Edifício 3B.
Perguntas Frequentes
O
que é o Fundo de Garantia de Crédito?
O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) é uma Instituição Financeira não bancária,
criado em 2012, por Decreto Presidencial nº78/12 de 4 de Maio.
O
FGC dá financiamento?
O FGC é apenas um agente garantidor que permite que as Micro, Pequenas e Médias
Empesas (MPME) tenham acesso a condições favoráveis de financiamento diante da
Banca.
Quais
os sectores que podem beneficiar de uma garantia do FGC?
Em função das linhas de apoio de crédito em vigor, os sectores actualmente
beneficiados são: Agropecuária, agroindústria, apicultura, pesca, indústria
transformadora, pastelaria /panificação e logística ligada a esses sectores.
O
que são garantias reais?
São garantias constituídas sobre vinculação de bens tangíveis, podendo ser bens
móveis ou imóveis de propriedade do devedor, ou interveniente garantidor.
Por
que é necessário apresentar garantias reais?
Porque o bem fica vinculado legalmente ao cumprimento do contrato.
Qual
é a missão do FGC?
A missão do FGC é de promover o acesso a financiamento às MPME angolanas com
projectos viáveis e apoiar no desenvolvimento e consolidação do sistema
nacional de garantias, contribuindo para o desenvolvimento e diversificação
económica de Angola.
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