Há, exactamente, uma semana (1 de Abril de 2024), Angola assumiu a presidência rotativa mensal do Grupo Africano em Nova Iorque, que inclui todos os representantes permanentes/ embaixadores dos Estados-membros de África acreditados junto das Nações Unidas.

O trabalho do Grupo centra-se, principalmente, na adopção e/ou implementação de posições comuns africanas sobre as questões de interesse e prioritárias para a África nas Nações Unidas.

 

Eis a íntegra da entrevista:

Quais são os principais temas da agenda do Grupo Africano durante a presidência de Angola?

Durante a presidência de Angola, a agenda do Grupo prevê a continuação de discussões de coordenação das suas posições e estratégias sobre os processos em curso, referentes à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Processo Intergovernamental para o Financiamento do Sistema de Coordenadores Residentes da Organização das Nações Unidas (ONU) e às consultas informais sobre a Cimeira do Futuro e o Pacto Digital Global. A agenda prevê, também, reuniões do Grupo com entidades da União Africana e do sistema das Nações Unidas sobre questões de interesse, nomeadamente com o embaixador Albert Muchanga, comissário da UA para o Desenvolvimento Económico, Turismo, Comércio, Indústria e Minas e a conselheira especial do Secretário-Geral da ONU para África, Cristina Duarte.

Por outro lado, o Grupo Africano vai continuar a participar, activamente, nos esforços diplomáticos para a prevenção, gestão e resolução dos conflitos que prevalecem no mundo, nomeadamente em África, Europa e Médio Oriente. Esperamos contribuir, de forma positiva, para avançar a agenda africana junto das Nações Unidas. Recentemente, foi aprovada a Resolução 2019, que estabelece os mecanismos para o financiamento por parte das Nações Unidas das operações de paz, lideradas pela União Africana (UA).

Com base na experiência, que prioridades considera necessárias para o Grupo Africano nas Nações Unidas?

As prioridades incluem questões como a paz e a segurança, desenvolvimento sustentável, alterações climáticas, igualdade e equidade de género. A nível da Assembleia-Geral, temos participado activamente nas negociações intergovernamentais para a reforma do Conselho de Segurança. África defende uma reforma do Conselho de Segurança que possa reflectir a realidade mundial actual e representar melhor, e de forma equilibrada, os interesses de todos os Estados-membros da ONU, nomeadamente de África, da América Latina e de uma parte da Ásia.

 
A África continua a reclamar da injustiça histórica. Na presidência angolana, este debate vai continuar?

A posição africana está expressa no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte para corrigir a injustiça histórica que o continente vive com a sua ausência do centro de decisão de um dos principais órgãos estatutários das Nações Unidas em matéria de paz e segurança internacionais. O Consenso de Ezulwini prevê dois assentos permanentes e cinco não-permanentes para o continente africano no Conselho de Segurança da ONU, de modo a permitir uma representação equitativa que respeite a actual configuração do mundo.

 
A comunidade internacional reconhece que isso é necessário para o desenvolvimento inclusivo. Será, por isso, que muitos consideram ser um elemento crítico da construção da paz?

A comunidade internacional reconhece cada vez mais o nexo entre paz, segurança e desenvolvimento e a necessidade de se criar um ambiente conducente à estabilidade, ao crescimento económico e à inclusão social como base para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em 2016, a Assembleia-Geral e o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptaram as Resoluções 70/262 e S/2282 sobre "Manutenção da Paz”, reconhecendo o desenvolvimento inclusivo como um elemento crítico da construção da paz.

África presta especial atenção à paz, segurança e estabilidade como condições essenciais para uma implementação bem-sucedida da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2063 da UA.

 
E o que falta, senhor embaixador?

Infelizmente, o continente continua a enfrentar grandes desafios, tais como a propagação cada vez maior do terrorismo e do extremismo violento, ressurgimento de mudanças inconstitucionais de  Governos e transições políticas instáveis, o impacto das alterações climáticas, e a crescente internacionalização dos conflitos devido ao aprofundamento da rivalidade geopolítica está a colocar em causa o papel de liderança da UA na procura de soluções.

É importante frisar que Angola tem desempenhado um papel cada vez mais activo na prevenção, gestão e resolução de conflitos em África, através de iniciativas diplomáticas para promover a inclusão e estabilidade política em países como a RDC, a República Centro-Africana (RCA) e o Sudão, no âmbito do mandato do Presidente João Lourenço enquanto Campeão da UA para a Paz e Reconciliação em África e presidente da Conferência Internacional sobre  a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).

 
Como está o envolvimento do Grupo Africano nas consultas informais sobre a Cimeira do Futuro, prevista para Setembro?

O Grupo Africano está envolvido nas consultas informais sobre a Cimeira do Futuro, a ter lugar em Setembro deste ano, que visa abordar os desafios globais e promover acções para um mundo mais seguro, pacífico e sustentável. Trata-se de um esforço internacional para transformar ideias em acções, impulsionando a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para torná-los uma realidade na vida das pessoas em todo o mundo.

Estes objectivos foram estabelecidos pelas Nações Unidas para responder a questões como a pobreza, igualdade de género, Saúde, Educação e Meio Ambiente. A África participa, activamente, neste processo, porque pretende contribuir para a construção de um sistema multilateral mais forte, mais confiante e mais ágil, para responder aos múltiplos desafios que o mundo enfrenta hoje.

O Grupo é, também, parte das consultas sobre o Pacto Digital Global, uma iniciativa proposta pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para garantir o uso responsável das tecnologias digitais, em benefício de todas as pessoas, procurando diminuir a exclusão digital e promover um ambiente digital seguro e inclusivo.

 
O cenário internacional continua incerto. Qual é a posição do Grupo Africano, agora presidido por Angola?

A ONU desempenha um papel relevante na procura da paz e do desenvolvimento mundial por meio da cooperação entre os Estados. Neste sentido, é responsável pela mediação de conflitos e disseminação da cultura de paz entre as nações, a defesa do respeito pelos Direitos Humanos e a promoção do desenvolvimento sustentável e económico dos países, incentivando a cooperação entre eles.

O Grupo Africano considera o multilateralismo como o melhor mecanismo para a resolução de diferendos, a promoção da cooperação e do desenvolvimento económico inclusivo, evidenciando o papel da ONU na busca de soluções universais, baseadas no consenso e no respeito pelos Direitos Humanos. Neste quadro, tem defendido a importância dos princípios da Carta das Nações Unidas, nomeadamente o respeito pela soberania, a integridade territorial e a não ingerência nos assuntos internos dos Estados.

 
O que define como responsabilidades fundamentais do presidente do Grupo Africano?

Como presidente do Grupo Africano, cabe-me a responsabilidade de convocar as reuniões semanais para deliberar sobre assuntos que requerem a sua atenção e representá-los em vários fóruns. Por outro lado, tenho, também, a incumbência de fazer intervenções em nome do Grupo nas sessões plenárias da Assembleia-Geral, nas reuniões das Comissões e outros eventos das Nações Unidas. As mesmas devem, geralmente, reflectir uma posição comum sobre os assuntos em discussão e reforçar a unidade e solidariedade do Grupo.

Enquanto presidente, devo, ainda, trabalhar estreitamente com os peritos africanos coordenadores das principais Comissões da Assembleia-Geral das Nações Unidas para acompanhar as actividades, particularmente, sobre as questões que dizem respeito ao Grupo, como as negociações em curso sobre as posições africanas referentes aos projectos de resoluções, eventos comemorativos e outros temas relevantes para África.