A proposta de Lei sobre Vandalização dos Bens Públicos e Serviços Públicos foi aprovada, quarta-feira, na generalidade, por unanimidade, durante a 6.ª reunião plenária ordinária da 2.ª sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, por razões de segurança nacional, mas sobretudo pela necessidade de sustentabilidade do investimento feito pelo Estado quer em bens públicos, quer na constante melhoria dos serviços públicos.
Diekumpuna Sita Nsadisi José, coordenador do Comité Nacional de Gestão da Bienal de Luanda, informou, quarta-feira, que está a ser criada uma comissão mista com a responsabilidade de apresentar temas ligados aos 50 anos de Independência de Angola, assim como os feitos da União Africana em prol da humanidade.
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, manteve, na Cidade do Cabo, África do Sul, um encontro de trabalho com a homóloga daquele país, Mapisa Nqakula, com quem abordou questões de interesse bilateral e de concertação política em matérias prioritárias da agenda do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC).
A título de exemplo, a líder do Parlamento angolano destacou a actuação vertical da Assembleia Nacional, enquanto órgão de controlo e fiscalização, no processo de aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE), da Conta Geral do Estado e dos Relatórios de Execução do OGE.
Carolina Cerqueira acrescentou que a Assembleia Nacional, como entidade fiscalizadora que garante o equilíbrio democrático entre os poderes políticos, recebe e analisa, também, relatórios dos órgãos judiciais e judiciários, assim como da Comissão Eleitoral.
Por outro lado, a presidente do Parlamento angolano fez saber que a Assembleia Nacional elege juízes para o Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial e da Comissão Eleitoral, o provedor de Justiça e provedor adjunto, além de emitir parecer para a nomeação do governador do Banco Central, após audição do candidato.
Quanto,
ainda, à acção de controlo e fiscalização, Carolina Cerqueira informou à
homóloga que, em Angola, os deputados realizam visitas de constatação e
fiscalização das obras inscritas e em execução no âmbito dos Programas de
Investimento Público.
Visita ao Consulado
Durante a estada naquela cidade, onde participou, de 30 a 31 de Janeiro, na Cimeira sobre Supervisão Legislativa, Carolina Cerqueira efectuou uma visita ao Consulado Geral de Angola, a fim de se inteirar da vida socioeconómica e jurídico-legal da comunidade angolana residente.
No termo da visita, prometeu apresentar as preocupações recolhidas à 3ª Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro da Assembleia Nacional, de modo a se estabelecer um quadro de cooperação e troca de informações.
Integraram a delegação angolana, presente naquela Cimeira, o deputado Pedro Sebastião e o secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri.
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