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Tribunal chumba recurso do ex-Presidente Zuma

O Tribunal Superior de Pietermaritzburg, Sudeste da África do Sul, rejeitou, ontem, um recurso do ex-Presidente Jacob Zuma contra o promotor público no seu julgamento por corrupção e envolvimento num negócio de armas, no final dos anos 90.

27/03/2024  Última atualização 11H10
Jacob Zuma, que dirigiu a África do Sul entre 2009 e 2018, enfrenta uma série de acusações © Fotografia por: DR

"Não estou convencido de que o Sr. Zuma tenha conseguido estabelecer que a presença do Sr. Downer como procurador neste caso possa prejudicar o seu direito a um julgamento justo como consagrado na Constituição", declarou o juiz Nkosinathi Chili, citado pela Efe.

"Nesse sentido, o pedido de destituição do Sr. Downer do cargo de procurador público no processo criminal do Sr. Zuma e da Thales South Africa (Pty) Ltd é indeferido. As razões serão incorporadas no meu julgamento", disse o juiz Chili. O juiz sul-africano sublinhou que só apresentaria as razões da sua decisão "no final do julgamento", ainda sem data marcada. Jacob Zuma, que esteve ausente da sessão no tribunal, instituiu vários processos contra o procurador principal no seu julgamento, Billy Downer, para que recuse o caso, acusando-o de parcialidade e de fuga de informação para a imprensa. O ex-Presidente da África do Sul, e antigo líder do Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder desde 1994, está a ser julgado no Tribunal Superior de Pietermaritzburg, Sudeste do país, no caso de suborno e alegada corrupção pública na compra de armamento em 1999 pela África do Sul democrática pós-'apartheid'.

Jacob Zuma, Chefe de Estado entre 2009 e 2018, enfrenta 18 acusações relacionadas com o caso, incluindo fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão, no âmbito da compra de equipamento militar a cinco empresas de armamento europeias, em 1999, quando era Vice-Presidente de Thabo Mbeki. O fabricante francês do sector da Defesa, Thales, enfrenta, também, acusações de corrupção e branqueamento de capitais. Tanto Zuma como o grupo Thales sempre negaram as acusações.

O julgamento começou em Maio de 2021, após ter já acumulado um enorme atraso devido a múltiplos recursos do acusado e adiamentos obtidos pelos advogados do antigo Chefe de Estado sul-africano, invocando razões de saúde.

Um relatório sobre a corrupção sem precedentes sob a presidência de Zuma, tão extensa que foi apelidada de "captura do Estado" pelos sul-africanos, foi divulgado em 2022 por uma comissão judicial de inquérito, destacando o papel central do antigo Chefe de Estado no saque sistemático dos fundos públicos.

Justiça suspende acesso à conta bancária

Um dos principais bancos da África do Sul acatou, na quarta-feira, uma ordem judicial para suspender o acesso do ex-Presidente Jacob Zuma às suas contas naquela instituição bancária. "O FNB foi instruído pelo Tribunal Superior a suspender os pagamentos das contas do FNB do ex-Presidente Zuma, as contas não se encontram encerradas porque não afecta os depósitos", salientou o First National Bank (FNB) em comunicado citado pela imprensa local.

De acordo com a comunicação social sul-africana, a ordem judicial do Tribunal Superior de KwaZulu-Natal está relacionada com o colapso do VBS Mutual Bank, em que os liquidatários procuram recuperar fundos alegadamente devidos pelo antigo Chefe de Estado no âmbito de um empréstimo milionário. Jacob Zuma, que liderou o país entre 2009 e 2018, terá recebido na sua conta bancária no FNB um empréstimo do VBS na ordem de 7,8 milhões de rands (381,528.22 euros), segundo a imprensa sul-africana.

Pelo menos 32 pessoas foram detidas no âmbito da investigação das autoridades sul-africanas à fraude de dois mil milhões de rands (97,9 milhões de euros), que originou o colapso do banco VBS em 2018, envolvendo funcionários do banco, antigos funcionários municipais, políticos do ANC governante, e da liderança do partido de oposição Combatentes da Liberdade Económica (EFF), de esquerda radical. A instituição financeira foi criada em 1982 pela administração do antigo bantustão Venda, território segregado para negros durante o regime do 'apartheid', no nordeste do país, actualmente a província de Limpopo.

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