O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O Presidente João Lourenço convidou, sexta-feira, em Lisboa, o Primeiro-Ministro português, Luís Montenegro, a visitar Angola, se possível, já no mês de Julho deste ano.
O convite foi formulado durante um encontro entre os dois Chefes de Governo, decorrido no Palácio de São Bento, residência oficial do Primeiro-Ministro português.
Em declarações à imprensa, no final do encontro, o Titular do Poder Executivo informou que a Comissão Mista Intergovernamental reúne, nos próximos meses, em Lisboa, para tratar da visita de Luís Montenegro a Angola.
João Lourenço lembrou que está em Lisboa no quadro das comemorações dos 50 anos do "histórico do 25 de Abril de 1974" e entendeu ser esta uma boa oportunidade para ter um primeiro encontro de trabalho com Luís Montenegro.
"Acordamos em realizar a reunião da Comissão Mista Intergovernamental aqui em Lisboa, que vai, entre outras coisas, preparar a visita a Luanda do Primeiro-Ministro Luís Montenegro, que acaba de receber o meu convite para, se for possível, (fazê-lo) já no mês de Julho", anunciou o Presidente João Lourenço.
Acrescentou que se trata de um programa que os dois ministros das Relações Exteriores e a Comissão Mista de Angola e Portugal vão preparar para esta importante ocasião.
Segundo João Lourenço, as relações entre os dois países "estão no seu melhor", embora, defendeu, devem ter a obrigação de não se sentirem nunca satisfeitos.
"Temos de ser ambiciosos ao ponto de querermos mais, mais e mais", insistiu. O reforço das relações de amizade e de cooperação é, entretanto, uma ambição recíproca de Angola e Portugal, garantiu o Presidente angolano, que prometeu trabalho não apenas nas questões de ordem bilateral, como também "alinharmos as nossas posições nas questões de política internacional que preocupam o mundo, Angola e Portugal".
Governo
português quer
dar sequência ao
Programa Estratégicode
Cooperação
O Primeiro-Ministro português disse ser intenção do seu Governo dar sequência ao Programa Estratégico de Cooperação com Angola.
Ao falar à imprensa, no final do encontro com o Presidente João Lourenço, Luís Montenegro garantiu que a cooperação entre Angola e Portugal e os seus respectivos povos vai manter-se.
"Tive a ocasião de dar ao Senhor Presidente de Angola uma panorâmica das nossas intenções - do Governo de Portugal - de manter esse percurso de relação próxima entre os nossos Governos em muitas áreas, como Cultura, Educação e as relações económicas, que temos todos o interesse em aprofundar também", referiu.
Luís Montenegro disse ser intenção dos dois países a realização, nos próximos meses, da reunião da Comissão Mista Intergovernamental, em Lisboa, para dar sequência ao Programa Estratégico de Cooperação e poder aprofundar as relações comerciais entre Portugal e Angola.
Com isso, vai ser possível dar às empresas portuguesas as condições ainda de mais intensidade na sua actividade em Angola e também propiciar às empresas angolanas iguais oportunidades em Portugal.
"Nós temos hoje muitas empresas portuguesas a actuar em áreas prioritárias e estratégicas em Angola no sector agroalimentar, têxtil, farmacêutico, turístico, na construção, nas energias renováveis, em áreas tecnológicas e temos muito interesse em continuar a trilhar este caminho comum", reiterou.
Luís Montenegro afirmou ainda que Portugal e Angola têm também todo o interesse em poder consolidar estas posições, num quadro não só bilateral, mas também multilateral.
Desse ponto de vista, disse, terá a ocasião de continuar a interagir com o Presidente João Lourenço, cooperando com Angola no quadro da relação com a União Europeia, da CPLP, das Nações Unidas e do G20.
Montenegro lembrou que Angola e Portugal foram convidados, pelo Brasil, para, no decurso deste ano, participarem nos trabalhos do G20.
"Por isso, Senhor Presidente, nesta ocasião, queria manifestar-lhe, mais uma vez, em nome do povo português, a gratidão pela sua disponibilidade, pelo trabalho, pela cooperação, pela amizade, a olhar para aquilo que fizemos, mas sobretudo para aquilo que vamos fazer", exprimiu o Primeiro-Ministro português.
Luís Montenegro disse ter sido a pensar no futuro, no bem-estar dos angolanos e dos portugueses que recebeu e acolheu, em São Bento, João Lourenço (como Titular do Poder Executivo), "na esperança de que as nossas relações, quanto mais fortes estiverem, mais produtivas vão ser para a qualidade de vida dos nossos povos".
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