Em Angola, como em muitos países do mundo, o 1º de Maio é feriado nacional e costuma ser celebrado com marchas e comícios, em que se fazem discursos reivindicativos de direitos dos trabalhadores. Não é uma data qualquer.
Hoje, a nossa Nação e, particularmente, a comunidade jurídica assinala um ano da entrada em funções dos juízes de garantias, magistrado com dignidade constitucional que, entre nós, passou desde 2 de Maio de 2023 a ter a responsabilidade de salvaguardar os direitos individuais de qualquer pessoa alvo de investigação por um suposto acto criminal derivado da sua conduta.
Entendida como o conjunto de actividades e estratégias utilizadas pelos indivíduos e grupos para influenciar as decisões e escolhas, a acção política está intrinsecamente ligada à vida dos povos, das comunidades e Estados.
Por mais que seja indiferente, o curso da vida, nas sociedades modernas, depende, directa ou indirectamente, da acção daqueles que se encontram nas várias esferas da sociedade, exercendo poder, oposição, actuação cívica, actividade de pressão e outras, que influenciem o processo de tomada de decisão.
Em suma, a política foi criada para regular os conflitos sociais, tornar viável a convivência de visões distintas da sociedade e do Estado, permitir que os interesses pessoais e de grupos cedam espaço aos colectivos.
Há dias, vários partidos deram o início ao que chamaríamos a rentrée política, numa preparação aos desafios de natureza que se avizinham para fazer chegar as suas mensagens, uma fase necessária e quase obrigatória, por força do jogo democrático, que ficou marcada pela serenidade, espaço de actuação de cada um deles e estabilidade.
Vale enaltecer a estabilidade política que o processo democrático angolano apresenta, a forma como os actores procuram, esperemos que seja permanente, despir-se de acções, atitudes e manifestações que manchem o nosso jogo democrático.
Obviamente, não vale a pena perder-se tempo com comparações que desvirtuem toda e qualquer interpretação do actual estágio do nosso processo, que continua a representar um aprendizado para todos e que se consolida a cada dia que passa. Relativamente ao processo democrático angolano, está-se a fazer um percurso que levará ao aperfeiçoamento, independentemente de queixas, observações, críticas que, bem vistas, cabem todas em qualquer processo democrático.
Não se pode esperar por um processo democrático perfeito ou livre de situações susceptíveis de correcção, razão pela qual as responsabilidades dos fazedores de política são, sempre, acrescidas para que o exemplo piramidal ocorra, como expectável, do topo à base.
O importante é que haja espaço para todos e que actuação dos intervenientes se processe dentro dos marcos legais, como queremos acreditar que aconteça e vai ocorrer em todas as situações.
Dos actores políticos, a sociedade em geral, aos militantes, simpatizantes e amigos, em particular, esperam atitudes que representem compromisso com o Estado de Direito, com o respeito pela convivência na diversidade e repúdio público de recurso à linguagem insultuosa e outras formas indignas de ser e estar na política.
Esperemos que todos os angolanos, de Cabinda ao Cunene, sejam capazes de olhar para os actores políticos, também, como guardiães do nosso processo democrático, enquanto partes insubstituíveis da disputa para alcançar, exercer e manter o poder político. É o que se pode depreender das actividades que envolvem a rentrée dos partidos políticos, nas últimas semanas, e que a sociedade espera por protagonismo e fair play que enriqueçam a vida democrática.
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LoginTrinta e dois anos depois do estabelecimento das relações diplomáticas, Angola e Coreia do Sul voltam, como que a ser desafiadas não apenas a dar prova da excelência dos laços, por via do reforço das ligações já existentes, mas também a descobrir novas áreas de interesse comum.
Assinalou-se esta semana os cinquenta anos do 25 de Abril e também do início do processo de descolonização das chamadas colónias portuguesas em África. Passados cinquenta anos, dificilmente poderíamos imaginar que chegássemos ao nível de glorificação do Colonialismo e elogio da civilização colonial português a que se assiste no espaço público angolano.
A vandalização de bens públicos tomou contornos alarmantes. Quase todas as semanas, são reportados casos do género.Bens ou infra-estruturas que consumiram avultadas somas em dinheiro para serem construídos, são destruídos, quer para a busca fácil de dinheiro, quer por pura maldade. Os sectores da Energia e Águas, Transportes, Telecomunicações, Saúde e Educação têm sido os principais alvos.
Os sistemas educativos contemporâneos continuam com problemas para garantir que todas as crianças e jovens possam ter acesso a uma educação e formação que lhes permitam integrar-se plenamente nas sociedades.
A entrada em função do juiz de garantias, a 2 de Maio de 2023, proporcionou imparcialidade na fase da instrução preparatória processual, nas medidas de coerção e exigiu dos tribunais reorganização interna dos magistrados judiciais e das secretarias.
Os prazos de entrega das propostas para a criação da logomarca e canção oficial das celebrações do 50º Aniversário da Independência Nacional foram prorrogados para um período adicional de 15 dias.