"Pelas suas características, a actividade de jogos está associada a um elevado potencial de arrecadação de receitas, pelo que cabe aos Estados a sua autorização, regulação e fiscalização”, lê-se no documento que dá uma panorâmica da indústria global do jogo.

Nas jurisdições onde a actividade está devidamente fundada e desenvolvida, o potencial e arrecadação de receitas públicas derivadas do jogo é estimado em até dois pontos percentuais dos respectivos Produtos Internos Brutos (PIB) ou do Produto Social Bruto (PSB).

Segundo o ISJ, para 2024, espera-se um aumento contínuo da receita do Imposto Especial de Jogos, com o início da exploração dos jogos de loteria, que são jogos mais intuitivos, apelativos e fáceis de jogar o que facilitará o aumento no universo de apostadores (mulheres e idosos).

O ISJ tem registadas 24 entidades licenciadas a operar no sector dos jogos, num total de 51 licenças em vigor, repartidas nas modalidades de jogo de Fortuna ou Azar (28), Remotos em linha (19) e Jogos Sociais (quatro).

O ISJ é o órgão especializado ao qual incumbe, apoiar o Executivo na definição da política económica, nos domínios da indústria de exploração de jogos, regulamentação, supervisão, fiscalização e acompanhamento de toda a actividade.