Em Angola, como em muitos países do mundo, o 1º de Maio é feriado nacional e costuma ser celebrado com marchas e comícios, em que se fazem discursos reivindicativos de direitos dos trabalhadores. Não é uma data qualquer.
Hoje, a nossa Nação e, particularmente, a comunidade jurídica assinala um ano da entrada em funções dos juízes de garantias, magistrado com dignidade constitucional que, entre nós, passou desde 2 de Maio de 2023 a ter a responsabilidade de salvaguardar os direitos individuais de qualquer pessoa alvo de investigação por um suposto acto criminal derivado da sua conduta.
Hoje, quase 18 anos depois da criação da CMC , temos apenas 2 empresas cotadas e são bancos comerciais, Banco BAI e o Banco Caixa Angola, fazem parte de um de serviços, especificamente no sector bancário, e este sempre foi um dos mais avançados da nossa economia, ate porque a banca comercial já faz o seu reporte contabilístico com base nas IAS, dai ter sido apenas um passo pequeno para estas duas instituições abrirem o capital e emitirem valores mobiliários e estarem cotadas em bolsa.
Assim sendo, aquelas duas empresas não são sociedades abertas e não são supervisionadas pela CMC, portanto, aqueles títulos não são valores mobiliários, o que faz com que a operação em bolsa e CMC tenha sido meramente simbólica.
Ter apenas 2 títulos cotados é muito pouco e poderia, por este motivo acharmos que ainda não chegou o tempo do mercado de capitais, pois os mercados de capitais se fazem sentir quando são admitidos títulos de empresas da economia real, quando o sector secundário da economiaconsegue se financiar, é neste sector onde se criam os empregos e se agrega valor à produção, e para a economia que temos, iríamos ajudar a resolver dois grandes problemas da governação, que são o emprego e a produção nacional. O que estamos a tentar dizer é que as escolhas feitas que adiaram o tempo do mercado de capitais, pois estas economias em estágios de crescimento iguais ao nosso, foram importantes e decisivos quando empresas intensivas em capital fixo e humano conseguiram se financiar e agregaram contribuições muito significativas ao produto interno bruto e inversão positiva da balança de pagamento destes países.
Contudo, ainda vamos a tempo de emendar à mão, colocar a CMC, que também função fomentar o mercado, e envolver também outros entes públicos, para colocarunidades fabris, empresas de construção civil e sectores intensivos em mão-de- obra, na rota dos mercados de capitais, porque aqui já foi dito, o mercado de capitais é uma fonte alternativa ao financiamento bancário que por norma acarreta um custo financeiro mais baixo. E o momento até gracioso para isto, temos em andamento o Programa de Privatizações – PROPRIV ,adicionado ao facto de já se ter assumido que a melhor privatização é aquela feita em bolsa, então temos aqui condições criadas para dinamizar o mercado de capitais da melhorar forma possível e com o guarda-chuva institucional.
Por outro lado, o caminho do mercado de capitais mostra-se como a verdadeira alternativa à forma atabalhoada que o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado(IGAP) tem gerido as privatizações de ativos que passaram para a esfera do Estado, preferindo optar por concursos públicos à medida, ao invés da democratização do capital em bolsa de valores.
De forma indicativa, no que respeita ao parque fabril por privatizar, poder-se-ia criar grupos fabris por especialidade e sectores, criar sociedades estatais que detivessem esses grupos, posteriormente elaborar prospectos e submetê-los à CMC. Em caso de aprovação, estas sociedades seriam capitalizadas, ter-se-ia ganhos de transparência, o Estado recuperava o que fosse possível ao preço de mercado e por fim, as famílias e as empresas poderiam investir as suas poupanças em projectos credíveis.
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