O documento estabelece que, de Abril a Junho, o gasóleo e o querosene têm como referência  o Fob Arab Gulf, a gasolina o Fob Med Italy e o gás de petróleo liquefeito Fob Mont Belvieu.

As cotações Platts são um valor de referência para cada uma das diferentes especificações de produtos derivados de petróleo, adoptadas em resultado da oferta e da procura no mercado internacional.

Os contratos Free On Board (Fob, livre a bordo) designam o fim das obrigações do vendedor no momento em que a mercadoria passa pela a amurada do navio no porto de embarque, passando o comprador a assumir perdas e possíveis danos.

A determinação do modelo de definição dos preços dos produtos derivados do petróleo e gás natural é estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 283/20, de 27 de Outubro, sendo as regras e procedimentos para a fixação e alteração dos preços prevista no  decreto conjunto nº 331/20, de 16 de Dezembro.