Em diferentes ocasiões, vimos como o mercado angolano reage em sentido contrário às hipóteses académicas, avançadas como argumentos para justificar a tomada de certas medidas no âmbito da reestruturação da economia ou do agravamento da carga fiscal.
O conceito de Responsabilidade Social teve grande visibilidade desde os anos 2000, e tornou-se mais frequente depois dos avanços dos conceitos de desenvolvimento sustentável. Portanto, empresas socialmente responsáveis nascem do conceito de sustentabilidade económica e responsabilidade social, e obrigam-se ao cumprimento de normas locais onde estão inseridas, obrigações que impactam nas suas operações, sejam de carácter legal e fiscal, sem descurar as preocupações ambientais, implementação de boas práticas de Compliance e Governação Corporativa.
O valor mensal do Programa “Kwenda” que, inicialmente, estava estipulado em 8.500 Kwanzas mensais, vai subir para 11 mil Kwanzas e o tempo de permanência das famílias no Programa sairá de um para dois anos, isto em relação às Transferências Sociais Monetárias.
Com essa medida tomada pelo Executivo angolano, que surge na sequência do aumento do preço da gasolina de 160 Kwanzas para 300, o número de famílias beneficiárias vai aumentar, no mínimo, em mais 241.477 agregados, superando a meta inicial do Programa, que previa contemplar um milhão de famílias.
O Kwenda foi lançado em 2020, no município piscatório do Nzeto, província do Zaire, tendo em dois anos cadastrado 536.333 de um total de 1.608.000 agregados familiares previstos para os quatro anos de vigência do programa, que pretende reduzir a pobreza e as assimetrias sociais nas comunidades, e preparar o país para o fim do subsídio aos combustíveis.
A fase piloto de implementação do referido programa decorreu em cinco municípios de igual número de províncias angolanas, onde foram cadastradas cerca de 5.000 famílias, que recebem trimestralmente 25.500 Kwanzas (equivalente a cerca de 34 euros). E, no Zaire, mais de 1.600 famílias vulneráveis do município piscatório do Nzeto também foram abrangidas, numa primeira fase.
É, portanto, um programa do Governo angolano que visa apoiar as famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade, operacionalizado pelo Fundo de Apoio Social (FAS). O programa prevê, até finais deste ano (2023), atender um milhão e 608 mil agregados familiares.
Dados disponíveis indicam que, até ao final de 2021, o Kwenda beneficiou 314 mil agregados familiares, numa primeira fase, com transferências monetárias. Cada uma das famílias recebeu, trimestralmente, 25 mil 500 kwanzas.
Em relação à municipalização da Acção Social, o programa permite a ampliação de serviços sociais de protecção social, através dos Centros de Acção Social Integrados (CASI). Já a componente do Cadastro Social Único facilita o cadastramento de um milhão e 500 cidadãos em situação de pobreza e vulnerabilidade.
O programa, que visa criar políticas de apoio às famílias mais vulneráveis, abrange quatro componentes: transferências sociais monetárias, inclusão produtiva, municipalização da acção social e cadastro social único.
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