O Presidente da República chegou ontem à capital zambiana por volta das 18 horas locais (17 horas em Angola), tendo sido recebido no Aeroporto Internacional Kenneth Kaunda pelo ministro do Turismo da Zâmbia, Rodney Sikumba, e pelo embaixador de Angola na Zâmbia, Albino Malungo.

O estadista angolano vai participar do encontro de alto nível na qualidade de presidente em exercício da SADC.

A Cimeira, a ser presidida pelo Chefe de Estado zambiano, Hakainde Hichilema, na condição de presidente em exercício do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, vai incidir, fundamentalmente, sobre as questões ligadas à cooperação regional nos domínios da Defesa e Segurança e, na sequência, vai deliberar sobre a situação de segurança na região, com destaque para o caso do Leste da RDC e de Cabo Delgado, Norte de Moçambique.

Vão estar, igualmente, presentes, nesta Cimeira, os países contribuintes com tropas nas duas missões. A SAMIDRC e a SAMIM foram destacadas para apoiar os governos da República Democrática do Congo e de Moçambique no restabelecimento da paz, segurança e estabilidade, a fim de preparar o caminho para o desenvolvimento sustentável.

Fazem parte dos países que contribuem com efectivos na SAMIM, Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Lesotho, Malawi, Namíbia, África do Sul, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe, ao passo que na SAMIDRC contribuem, com tropas, o Malawi, África do Sul e República Unida da Tanzânia, que trabalham em colaboração com o Governo da RDC.

O Órgão da SADC de Cooperação nas áreas de Defesa, Política e Segurança é gerido com base na Troika, que é responsável pela promoção da paz e segurança na região da SADC.

O Órgão tem mandato para dirigir e orientar os Estados-membros em assuntos que ameacem a paz, a segurança e a estabilidade na região. É coordenado ao nível da Cimeira, composta por um presidente, um presidente eleito e um presidente cessante e o mesmo responde perante o presidente da Cimeira da SADC.

A Cimeira da SADC e a da Troika do Órgão não ocorrem em simultâneo, e o presidente deste Órgão não assume, simultaneamente, a presidência da Cimeira. A estrutura, as operações e as funções do Órgão são reguladas pelo Protocolo relativo à Cooperação nas áreas de Política, Defesa e Segurança. À semelhança da presidência da Cimeira, a do Órgão é, também, rotativa.

Actualmente, a Troika do Órgão da SADC é composta pela República da Zâmbia, na qualidade de presidente em exercício, República Unida da Tanzânia, como próximo presidente, e pela Namíbia, na qualidade de presidente cessante.

A Troika da SADC é composta, ainda, por Angola, na qualidade de presidente em exercício da SADC, pelo Zimbabwe, como próximo presidente da SADC, e pela República Democrática do Congo, na condição de presidente cessante da organização.

SAMIDRC

A Missão da SADC na República Democrática do Congo (SAMIDRC) foi destacada a 15 de Dezembro de 2023 para apoiar o Governo congolês na restauração da paz e segurança no Leste daquele país, dado o aumento de conflitos e instabilidade causada pelo ressurgimento de grupos armados.

O destacamento da SAMIDRC foi aprovado pela Cimeira Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada em Windhoek, Namíbia, a 8 de Maio de 2023, como uma resposta regional para fazer face à situação de segurança instável e deteriorada que prevalece no Leste da RDC.

Como parte da SAMIDRC, uma força regional da SADC das Repúblicas do Malawi, da África do Sul e da República Unida da Tanzânia e elementos das Forças Armadas da RDC estão a trabalhar com o Exército congolês, as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC), no combate aos grupos armados que operam no Leste da RDC.

A presença da SAMIDRC demonstra o compromisso dos Estados-membros da SADC em apoiar a RDC nos seus esforços para alcançar a paz e a estabilidade duradouras e, em última análise, criar um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável e à prosperidade. A implantaçãoda SAMIDRC está de acordo com o princípio de autodefesa colectiva e acção colectiva delineado no Pacto de Defesa Mútua da SADC (2003).

O pacto enfatiza que qualquer ataque armado perpetrado contra um dos Estados-membros será considerado uma ameaça à paz e segurança regional e será, por isso, enfrentado com acção colectiva imediata.

 SAMIM

Já a Missão da SADC em Moçambique (SAMIM) foi destacada a 15 de Julho de 2021, após aprovação pela Cimeira Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada em Maputo, Moçambique, a 23 de Junho de 2021, como uma resposta regional para apoiar aquele país a combater o terrorismo e os actos de extremismo violento.

A Cimeira notou, com preocupação, os contínuos actos de terrorismo perpetrados contra civis inocentes, mulheres e crianças em alguns distritos da província de Cabo Delgado, no Norte de Moçambique.

O mandato da SAMIM inclui apoiar Moçambique no combate ao terrorismo e aos actos de extremismo violento em Cabo Delgado, neutralizando, deste modo, a ameaça terrorista e restaurar a segurança, para criar um ambiente seguro, fortalecer e manter a paz e a segurança, assim como restaurar a lei e a ordem nas áreas afectadas da província de Cabo Delgado.

O funcionamento da SAMIM é apoiado pelo Mecanismo de Coordenação Regional (RCM), que reporta ao chefe da Missão e ao secretário executivo da SADC. Desde o seu destacamento, a SAMIM registou uma série de marcos, incluindo a recaptura de aldeias, o desalojamento de terroristas das suas bases e a apreensão de armas e material de guerra, o que contribuiu para criar um ambiente relativamente seguro para uma passagem do apoio humanitário. Além disso, os membros da comunidade desenvolveram confiança nas forças da SAMIM, sentindo-se mais seguros e permitindo que os deslocados internos regressassem às suas vidas normais.

Esta Cimeira Extraordinária da Dupla Troika da SADC acontece 13 dias depois da reunião do Conselho de Ministros da organização, realizada, em Luanda, sob orientação do chefe da diplomacia angolana, Téte António, na condição de presidente do órgão.

A SADC é uma organização que integra 16 Estados-membros, estabelecida em 1980, como Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC), e, mais tarde, em Agosto de 1992, foi transformada em Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A organização tem por missão promover o crescimento económico e o desenvolvimento socioeconómico sustentáveis e equitativos, através de sistemas produtivos eficientes, de uma cooperação e integração mais aprofundadas, da boa governação e da paz e segurança duradouras, a fim de que a região emerja como actor competitivo e efectivo nos contextos das relações internacionais e da economia mundial.

Os Estados-membros da Organização são a África do Sul, Angola, Botswana, União das Comores, República Democrática do Congo (RDC), Reino de e-Swatini, Reino do Lesotho, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.