O Presidente João Lourenço recebeu, sexta-feira, em audiência, em Lisboa, o ex-Primeiro-Ministro português, António Costa, que foi agradecer, pessoalmente, o Chefe de Estado angolano pela "excelente relação" que foram mantendo ao longo dos oito anos que esteve à frente do Governo.
O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, defendeu, quinta-feira, na cidade do Uíge, a adopção de um modelo de Administração Pública mais liberal, menos intervencionista e burocrática e mais dialogante.
"Temos os casos particulares de licenciamento comercial, industrial da actividade de restauração, que, para além de conhecer prazos alargados, em muitos casos foram eliminados os mecanismos de renovação”, disse.
Destacou a existência de um modelo em que os órgãos competentes para a vistoria emitem uma única licença, que é válida para todos os efeitos. Durante a intervenção, Pedro Fiete falou ainda das diversas medidas e dos procedimentos que prevêem a eliminação de vários requisitos na Administração Pública.
O secretário do Presidente da República recomendou aos administradores municipais para que disseminem a informação dos actos e medidas aos demais servidores públicos, de modo a que o atendimento dos cidadãos a nível local seja célere, aberto e com menos tempo de espera.
Na ocasião, Pedro Fiete fez um balanço positivo dos dois primeiros anos da implementação do projecto Simplifica, mas reconheceu que a tarefa é, ainda, árdua e um longo caminho a percorrer, sobretudo no domínio da formação dos servidores públicos e a divulgação dos actos e medidas.
* Com Angop
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