Ao mesmo tempo em que se combatiam as acções ou omissões de gestores que descaminha(ra)m bens do erário com a finalidade de obterem vantagens pessoais, lutava-se, igualmente, contra a impunidade, porque de nada valeria falar do combate à corrupção se os actores desta prática perniciosa não fossem responsabilizados.

Cerca de seis anos depois de se ter lançado o programa de combate à corrupção, em nosso entender, o balanço é positivo, embora – devemos admitir – não seja ainda o resultado desejado. Deve-se reconhecer que se deu um grande salto, porque hoje, por exemplo, é difícil alguém apoderar-se de bens públicos de forma leviana, porque sabe que os órgãos de Justiça estarão no seu encalço. Há, hoje, um sentimento generalizado de que a prática de um tipo de ilícito pode não ficar impune, porque o combate à impunidade é um facto, o que não acontecia há pelo menos seis anos.

Ainda assim, algumas vozes da sociedade consideram que, desde o lançamento do programa, quase nada se fez no que ao combate à corrupção diz respeito. Estes justificam a sua tese com a alegação de que, pelo tempo já transcorrido, devia-se fazer muito mais.

Entretanto, o último relatório sobre o Índice de Percepção da Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional, desmente aquelas vozes. De acordo com a edição deste ano do relatório daquela organização não-governamental, o país melhorou no combate à corrupção, alcançando 33 pontos numa escala que vai dos zero aos 100. Em termos estatísticos, Angola melhorou 14 pontos desde 2019, fixando-se no 121.º lugar entre 180 países e territórios e, na região da África subsaariana, ficou na 21.ª posição entre os 49 países considerados.

Entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, por exemplo, Angola está melhor que Moçambique, que desceu cinco lugares (é o 35º Estado mais corrupto entre os 49 considerados no relatório); de São Tomé e Príncipe, que desceu três lugares (apesar de ser o sétimo país menos corrupto da África subsaariana); e da Guiné-Bissau, que subiu um lugar mas é o 40º país mais corrupto na mesma região.

O relatório, divulgado no dia 30 de Janeiro, destaca que Angola adoptou medidas anticorrupção, que aplicou "de forma consistente” para recuperar bens desviados e responsabilizar abertamente os alegados autores, através dos sistemas judiciais nacionais. Para tal contribuiu, em grande medida, a estratégia anticorrupção que o país adoptou para o período 2018-2022 que, juntamente com outras reformas judiciais, permitiram a recuperação de 3,3 mil milhões de dólares em activos. A investigação e a acção penal contra altos funcionários do Estado culminou, também, na recuperação de cerca de 7 mil milhões de dólares em activos financeiros e tangíveis.

De acordo com o relatório da Transparência Internacional, nos últimos cinco anos, a tendência, relativamente à percepção da corrupção em Angola, traduziu-se numa subida de sete pontos, e considerando os últimos 11 anos, a melhoria é ainda mais significativa: 11 pontos. Com estes números, pensamos ser injusto afirmar que quase nada se faz no combate à corrupção. É verdade que é preciso fazer mais, mas o combate à corrupção é um processo. Aliás, o fenómeno nunca acaba. O que se deve garantir é a sua redução ao nível mais baixo possível.

Acreditamos que, com a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), lançada no ano passado pela Procuradoria Geral da República, vai imprimir-se uma nova dinâmica no combate àquele mal no país, na medida em que o instrumento apresenta uma abordagem sobre os fenómenos que propiciaram o crescimento dos actos de corrupção, da legislação existente e os fundamentos da concessão da estratégia para a sua prevenção e repressão.

A ENAPREC contém os elementos e pressupostos que, se bem aplicados, vão propiciar a redução dos índices de corrupção por via da promoção da integridade, transparência e melhoria da prestação de serviços nos sectores público e privado; bem como o envolvimento dos cidadãos na prevenção e repressão da corrupção e transparência na gestão da coisa pública.

* Director Executivo Adjunto