Opinião

África assinala aniversário com novos desafios à porta

Filomeno Manaças

Assinala-se amanhã, o Dia de África, também conhecido como Dia de Libertação da África. Há 61 anos, portanto, em 1963, nascia, nesse dia e mês, em Addis Abeba, a Organização de Unidade Africana (OUA), instituída por 32 Chefes de Estado e de Governo africanos que se reuniram na capital etíope para tomar uma posição de apoio inequívoco à luta dos movimentos de libertação contra a colonização europeia e contra o regime de apartheid, que vigorava na África do Sul.

24/05/2024  Última atualização 14H10

Na sequência dessa reunião cimeira, a OUA adoptou uma Carta de princípios em que pontuavam compromissos como "erradicar todas as formas de colonialismo de África, promover a unidade e solidariedade entre os Estados africanos, coordenar e intensificar a cooperação entre os Estados africanos, no sentido de atingir uma vida melhor para os povos de África, defender a soberania, a integridade territorial e independência dos Estados africanos, coordenar e harmonizar as políticas dos Estados membros nas esferas política, diplomática, económica, educacional, cultural, de saúde, bem estar, ciência, técnica e de defesa”, entre outros aspectos.

A OUA surge numa época em que políticos como o imperador etíope, Hailé Selassié - que foi um dos impulsionadores -, o Rei Mohamed V, do Marrocos, os Presidentes Jomo Kenyatta, do Quénia, Julius Nyerere, da Tanzânia, Nkwame Nkrumah, do Ghana, Gamal Abdel Nasser, do Egipto, Ahmed Sékou Touré, da República da Guiné, Modibo Keita, do Mali, e outras tantas figuras, lançaram uma visão pan-africanista como plataforma para a procura de soluções para os problemas do continente.

Uma tomada de consciência para a necessidade de apoiar política, diplomática e até mesmo militarmente a luta dos povos que já se batiam contra o colonialismo. A luta dos angolanos, dos moçambicanos, dos guineenses, dos cabo-verdianos, dos santomenses, dos zimbabweanos, dos namibianos e dos sul-africanos foi largamente beneficiária dessa solidariedade.

Os frutos foram a independência da Guiné-Bissau, proclamada a 24 de Setembro de 1973, sete meses antes do golpe de Estado que derrubou o fascismo em Portugal, a 25 de Abril de 1974,  a proclamação da independência de Moçambique a 25 de Junho de 1975,  de Cabo Verde, a 5 de Julho de 1975, de São Tomé e Príncipe, a 12 de Julho de 1975, e de Angola, a 11 de Novembro de 1975. A nível das lideranças políticas destacam-se os nomes de Luís Cabral, Samora Machel, Aristides Pereira, Manuel Pinto da Costa e Agostinho Neto, que foram os primeiros Presidentes da República desses respectivos países.

Conquistadas essas independências, as atenções viraram-se, em particular, para a África Austral. Era preciso lutar pelas independências do Zimbabwe (então Rodésia do Sul), da Namíbia e pelo fim do regime de apartheid, na África do Sul. A 18 de Abril de 1980, o Zimbabwe torna-se independente, com Robert Mugabe como primeiro Presidente, e, a 21 de Março de 1990, a Namíbia ascende à independência sob a liderança de San Nujoma. A 27 de Abril de 1994 realizam-se as primeiras eleições multirraciais na África do Sul, ganhas pelo Congresso Nacional Africano (ANC), que consagram Nelson Mandela como Presidente.

Para o alcance desses resultados, é importante sublinhar o papel jogado pelos países da Linha da Frente (Angola, Moçambique, Botswana, Tanzânia e Zâmbia). Nomes como os de Samora Moisés Machel e José Eduardo dos Santos são incontornáveis, na hora de falar da história recente e dos factos que determinaram as mudanças políticas profundas na região Austral de África, pelo apoio directo que deram - e as consequências que sofreram - às lutas de guerrilha no Zimbabwe, na Namíbia e na África do Sul.

Atingido o objectivo de libertação do continente do colonialismo e do apartheid, a OUA transforma-se, em 2002, em União Africana. Porém, por resolver está a situação da República Árabe Saharui Democrática.

Passados 61 anos, muitos dos importantes objectivos traçados pela OUA foram alcançados, cabendo à sua herdeira - a União Africana - concretizar outros tantos. E há objectivos, há desafios sérios em matéria de política, de economia e de produção agrícola para garantir a segurança alimentar.

No domínio da política interna de vários países, cada vez se faz mais necessária a busca de pontos comuns de entendimento sobre o projecto de construção do Estado e da Nação, um trabalho árduo que é preciso desenvolver para renovar o espírito de unidade nacional e esbater a tendência para a formação do caldo de situações fracturantes.

A vaga política de fundo que testemunhamos nos actuais tempos conturbados, a nível das relações internacionais, recomenda que África preste particular atenção à unidade política e a dois sectores prioritários: o da segurança e o da Defesa, fundamentais na preservação da independência e da soberania dos seus países. Ao mesmo tempo, é preciso investir na  construção, de facto, de uma economia diversificada e dinâmica, amiga do ambiente e da modernização tecnológica.

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