Opinião

Empresas incumpridoras e a Segurança Social

O funcionamento do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) é instrumental para dignificação daqueles que deram o seu melhor, ao longo de várias décadas, e dos que estão na expectativa de merecer a reforma, findo o prazo legal da actividade laboral activa. E para estes últimos, é imperioso que os seus descontos se efectivem junto do INSS, uma realidade que nem sempre ocorre tal como se prevê e se pretende.

13/05/2024  Última atualização 07H43

Muitas vezes, os descontos não são devidamente encaminhados para a entidade competente e, outras vezes, numa situação mais grave e contrariando a tudo e todos, há empresas que, proposidatamente, se furtam a pagar o  Sistema de Segurança Social, um ilícito que, em condições normais, não seria de todo exagerado equipará-lo ao crime de atentado contra a segurança do Estado. Como se pode entender que uma empresa, de direito angolano ou estrangeiro, a operar legalmente em Angola, não inscreva os seus trabalhadores no INSS e não se digne pagar a Segurança Social, mesmo tendo conhecimento da Legislação Laboral em toda a sua  dimensão?

Há dias, o director do INSS no Lobito,em Benguela, ouvido pela Rádio Nacional de Angola denunciou uma situação que importa, rapidamente, pôr cobro para que não sivra como um precedente que, provavelmente, já se está a impor um pouco por todo o país.

Dizia o responsável, ouvido durante o jornal das 20 horas de Sábado, na emissora pública, que as empresas chinesas que não pagam a Seguranç Social, quando interpeladas pelas auoridades competentes, alegam que "alugaram os alvarás” e que, nesta condição, são apenas meros funcionários dos titulares dos referidos documentos.

Independentemente da situação de aluguer do alvará, um expediente provavelmente permitido, o que devia levar à penalização, com efeitos imediatos, é a não inscrição de trabalhadores no Sistema de Segurança Social, uma realidade para a qual não deve existir condescendência.

Em condições normais, a Segurança Social, se efectivamente salvaguardada a todos os que trabalham,  com a dignidade que leve os beneficiários a usufruir, ultrapassando as barreiras da indigência, pode ser uma das melhores ferramentas para combater a corrupção. 

Se os pensionistas ganahrem uma vida verdadeiramente digna de um reformado, os mais novos entenderão que se precisam de fazer carreira para atingir o mesm desiderato, em detrimento de incorrer em furto, roubo, fraude, peculato, com o medo do dia seguinte. Mas para isso é preciso que as empresas não só paguem a Segurança Social, mas aprendam, também, a  remunerar bem os seus funcionários.

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