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Zuma acusa África do Sul de ser “ditadura constitucional”

O ex-presidente sul-africano Jacob Zuma acusou esta segunda-feira o regime de Pretória de ser uma “ditadura constitucional”, sob a governação do Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder desde o fim do ‘apartheid’ em 1994.

20/09/2021  Última atualização 21H35
© Fotografia por: DR

"Tal como aconteceu com muitos dos nossos líderes durante a luta [de libertação], acredito que a história vai me dar razão quando digo que a África do Sul, hoje, está em processo de mudança de uma democracia constitucional para uma ditadura constitucional”, referiu, em comunicado, o antigo chefe de Estado sul-africano.

Zuma, 79 anos, está em liberdade condicional médica desde o início de Setembro depois de ter foi submetido a uma operação cujos motivos não foram divulgados.

O ex-presidente sul-africano foi hospitalizado desde Agosto fora do estabelecimento prisional a cerca de 150 quilómetros da sua residência em Nkandla, província do KwaZulu-Natal, onde iniciou o cumprimento da pena de prisão de 15 meses, em 8 de Julho.

Na sua primeira declaração pública após ter sido libertado da prisão, na véspera de uma nova audiência do seu julgamento num caso de corrupção de 20 anos relacionado com a compra de armamento, Jacob Zuma criticou os processos judiciais que resultaram na pena de prisão, destacando as "anomalias” que foram "sinais claros” de que "os tribunais foram usados” para o atingir.

"Depois do acórdão do Tribunal Constitucional em 17 de Setembro, estou mais certo do que nunca”, salientou o ex-presidente sul-africano, no comunicado divulgado pela sua fundação, a que a Lusa teve acesso.

O Tribunal Constitucional da África do Sul rejeitou na sexta-feira o recurso do ex-presidente para reverter a condenação a prisão de 15 meses por se recusar a comparecer perante uma comissão de inquérito sobre a grande corrupção no Estado durante o seu mandato (2009-2018).

"Talvez seja conveniente ou mesmo benéfico para outros que as leis deste país sejam repetidamente alteradas e manipuladas quando se trata de Zuma”, sublinhou o ex-presidente.

Jacob Zuma adiantou que a comissão judicial às alegações da captura do Estado pela grande corrupção pública, nasceu de uma "anomalia” em que a ex-procuradora-geral da República Thuli Madonsela "deveria ter entregado a investigação à sua sucessora como fez com todas as demais investigações que não foram concluídas no seu mandato”.

Outra "anomalia”, segundo o ex-presidente, foi o envolvimento directo do Tribunal Constitucional no seu processo de desacato à Justiça.

"É um dia muito triste na nossa história observar como aqueles a quem confiamos a constituição agora se consideram acima dela”, salientou.

O antigo chefe de Estado considerou que foi "repreendido” pelos seus comentários em público sobre a conduta de alguns membros da Justiça, salientando não entender porquê.

"É o meu direito constitucional criticar publicamente os juízes da mesma forma que eles têm o direito de me criticar como político. A liberdade de expressão é um direito fundamental e ser usada contra mim como agravante na imposição de uma pena por desacato civil é outra das muitas anomalias de que continuo a ser vítima nesta ditadura constitucional emergente”, afirmou o ex-presidente sul-africano.

"É importante referi que lutar contra esses casos contra mim é parte da luta pela justiça, dignidade e respeito do africano negro”, referiu Zuma, acrescentando que foi prisioneiro político durante 10 anos sob o regime do ‘apartheid’, que não se importava com os seus direitos.

O ex-presidente considerou que tem sido "um prisioneiro sem julgamento, numa África do Sul que se diz livre e que respeita os direitos de seus cidadãos”, onde nunca pensou que isso fosse acontecer consigo "ou com qualquer outra pessoa”.

"Eu uso a insígnia de prisioneiro político com o maior orgulho, pois a luta pela liberdade do africano contra todas as formas de opressão, incluindo a opressão do africano por outros africanos colaboradores, tem sido a minha única missão na vida. Eu devo continuar a lutar. A justiça deve prevalecer. A injustiça será derrotada”, vincou Zuma.

O antigo chefe de Estado da África do Sul está a ser julgado num caso de suborno e alegada corrupção pública na compra de armamento em 1999.

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