O académico de nacionalidade francesa, que se encontra em Angola a ministrar o curso de Formação de Facilitadores sobre Orçamento Participativo, dirigido aos técnicos das administrações municipais, delegações provinciais e municipais das Finanças, do GEPE e a membros das organizações da sociedade civil, referiu que um dos grandes desafios desse tipo de programa nacional passa pela sua implementação em todo o território e a tempo.

"Isto é essencial para a participação e, por isso, acho o Programa Nacional alentador e único em África, apoiado por uma política pública. Isto faz enorme diferença”, destacou Yves Cabannes, que já foi docente de Planeamento Urbano na Harvard University Graduate School of Design e coordenador regional do Programa de Gestão Urbana da ONU-Habitat/PNUD para a América Latina e Caribe.

Yves Cabannes ressaltou que este programa vai ser uma mais valia para o país quando realizar as primeiras eleições autárquicas, na medida em que o orçamento participativo funcionará como reforço da posição do cidadão para votar de forma consciente e informado. "Tem este papel de consciencialização, que é muito importante para as eleições”, frisou.

O especialista fez saber que o curso de formação de facilitadores sobre orçamento participativo vai permitir aos participantes dialogar melhor, fortalecer os instrumentos que hoje se podem utilizar para facilitar essa participação em cada município.

"E este é um curso para facilitadores de orçamento participativos e as pessoas que participam nele são os futuros capacitadores, que vão multiplicar os ensinamentos”, aclarou.

Percurso de Yves Cabannes

Yves Cabannes é especialista em planeamento urbano e professor emérito de Planeamento de Desenvolvimento desde 2015, presidente de Planeamento de Desenvolvimento (2006–2015) na Bartlett Development Planning Unit (DPU), University College London. Foi, anteriormente, professor de Planeamento Urbano na Harvard University Graduate School of Design e coordenador regional do Programa de Gestão Urbana da ONU-Habitat/PNUD para a América Latina e o Caribe e trabalhou, por muitos anos, com governos locais, ONG e movimentos sociais em vários países. Já foi galardoado com o prémio de Melhores Práticas das Nações Unidas, em 1996, juntamente com outras instituições parceiras, pelo trabalho de longa data em habitação de baixa renda e geração de renda na Região Metropolitana de Fortaleza, no Nordeste do Brasil.

Yves Cabannes actua, desde o final dos anos 70, como pesquisador, praticante e professor em Políticas Públicas municipais, habitação popular, agricultura urbana e soberania alimentar, formas colectivas e comunais de posse de terra, moedas locais, planeamento participativo, orçamento participativo, sistemas de microcrédito e tecnologias apropriadas para o desenvolvimento local e tem publicado sobre estas questões. É autor e co-autor de vários livros e publicações.

Mecanismo governamental de democracia

Ao discursar, quinta-feira, na cerimónia de abertura do curso de formação de facilitadores sobre orçamento participativo, a secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Quivienguele, deu a conhecer que o orçamento participativo, mecanismo governamental de democracia que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, através de processos de participação na comunidade, já é uma realidade em Angola e está presente nos 164 municípios. "O ordenamento jurídico angolano reconhece o papel do cidadão na gestão dos assuntos públicos e estabelece vários instrumentos que consagram e permitem que os diferentes actores locais manifestem e exteriorizem as suas ideias em relação à governação e aos assuntos públicos”, realçou, na ocasião.

Teresa Quivienguele salientou tratar-se de uma experiência ainda recente, mas já muito consistente, cuja implementação, como fez saber, iniciou em sede do Orçamento Geral do Estado de 2021. Referiu que, no quadro do Orçamento Participado das Administrações Municipais, os munícipes têm, através das organizações da sociedade civil, espaço para apresentar os seus contributos no processo de elaboração da proposta de orçamento nas 164 Administrações municipais

Sobre esta matéria, a secretária de Estado para a Administração do Território referiu que o Executivo contou, em 2021, com o engajamento de 36 organizações da sociedade civil, sob liderança de duas organizações maiores, isto é, a ADRA e a IASED, que permitiram conduzir o processo participativo dos cidadãos ao nível das administrações municipais.

Verbas dos municípios

Em relação ao orçamento dos municípios, Teresa Quivienguele lembrou que os mesmos contam com uma verba anual de 25 milhões de kwanzas, geridos através dos comités técnicos de Gestão do Orçamento Participativo, estruturas que contam com os membros das comissões de moradores.

Revelou que, até ao momento, foram constituídos, a nível do país, nos 164 municípios, Comités Técnicos de Gestão do Orçamento Participativo, por via dos quais está em curso uma carteira de 2. 700 projectos, tendo sido já executados, no exercício económico de 2022, perto de 2 mil milhões e 400 milhões de kwanzas.

Teresa Quivienguele esclareceu que estes projectos incidem sobre iluminação pública, pontos de acesso de água e construção de mini-hídricas, expansão das áreas de cultivo, preparação de terras, compra de inputs e insumos agrícolas, promoção da pequena indústria rural, através das moageiras, reabilitação de escolas, postos e centros de saúde, criação de pontos de Internet para jovens, bem como outras iniciativas que são definidas pelos munícipes, através das comissões de moradores e canalizadas aos comités de gestão do Orçamento Participativo para devida materialização. "Estas iniciativas têm estado a revolucionar o dia-a-dia das comunidades e marca um salto fundamental nas estratégias de engajamento dos cidadãos na gestão dos fundos públicos como preparação para as autarquias locais”, aclarou. Não obstante estes avanços, a secretária de Estado para a Administração do Território admitiu haver, ainda, desafios importantes sobre os quais estão a trabalhar. Aqui, destacou a necessidade de se manter o ciclo do orçamento participativo, como uma cultura institucional do Estado angolano, realizando-se em todos os anos económicos, aprofundar os conhecimentos sobre a legislação e metodologia, para melhorar a prestação deste serviço pelos responsáveis dos comités técnicos de gestão do Orçamento Participativo, e ampliar o engajamento dos munícipes.

Do rol destes desafios, disse constar, igualmente, a melhoria da definição das prioridades e prestação de contas e trabalhar na sensibilização e capacitação, para que se inicie um processo de orçamentação ao nível dos agregados familiares e das comunidades nas suas diversas formas de organização.

"Porque quem não orçamenta em casa dificilmente pode contribuir para a orçamentação do seu município”, destacou a secretária de Estado para a Administração do Território na cerimónia de abertura do curso sobre orçamento participativo.

A formação de facilitadores sobre orçamento participativo, que encerra na próxima quarta-feira, está a ser organizada pelo Ministério da Administração do Território, em parceria com o Projecto de Apoio à Sociedade Civil e Administração Local (PASCAL) e a Development Workshop (DW). A acção formativa decorre nas instalações da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda. A formação tem como objectivo apoiar o Governo e outros sectores da sociedade angolana, no uso de ferramentas participativas no processo de concepção, implementação, monitoria do orçamento do munícipe e do orçamento participado da administração municipal, com vista o reforço da democracia participativa a nível local.