De acordo com a resolução aprovada em Conselho de Ministros, de 28 de Março e que produz efeitos a 1 de Janeiro de 2023, 80 por cento dos quase 140 milhões de escudos (1,2 milhões de euros) atribuídos ao programa MAIS vão financiar no ano em curso, a transferência de Rendimento Social de Inclusão (RSI) às famílias em situação de pobreza extrema, com uma verba total de 111.950.000 escudos (um milhão de euros).

Os restantes de 20 por cento, equivalente a quase 28 milhões de escudos (200 mil euros) serão utilizados na subsidiação do acesso a creches e ao pré-escolar para famílias em situação de pobreza extrema ou vulnerabilidade social e, entre outros, para financiar projectos de organizações não-governamentais e autarquias para o funcionamento de centros de dia e espaços jovens.

Na resolução que aprova a distribuição desta dotação, o Governo cabo-verdiano recorda que a pobreza extrema, "de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, afecta 13 por cento da população cabo-verdiana”, e que "a eliminação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta a grande prioridade para atingir o desenvolvimento sustentável”, até 2026.

A resolução define que os critérios de selecção de projectos a financiar pelo Fundo Social MAIS – no âmbito do programa com o mesmo nome - devem "pautar-se pelos princípios da transparência, legalidade e imparcialidade”.

Prevê a "implementação de medidas de cuidados através de subsidiação para a frequência de creches e pré-escolar”, de crianças até aos cinco anos, "com prioridade para os concelhos da Praia e de São Vicente”, bem como o "financiamento total ou parcial de projectos ou acções das organizações da sociedade civil e das câmaras municipais "que visam reforçar a protecção social dos grupos mais vulneráveis e eliminar a pobreza extrema, nomeadamente os centros de dia e espaços jovens, com prioridade para as ilhas de Santiago e de São Vicente”.

A Agência Lusa noticiou em Janeiro passado que o objectivo de eliminar a pobreza extrema em Cabo Verde foi aprazada para 2026.