O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
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O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, anunciou, quinta-feira, em Luanda, que vai dar entrada, segunda-feira, na Assembleia Nacional (AN), das contribuições dos cidadãos para o enriquecimento do projecto de Lei Orgânica das Autarquias Locais.
Liberty Chiyaka, que falava em conferência de imprensa para o balanço das jornadas municipais, realizadas de 8 a 12 deste mês, em todo o país, sob o lema" Pela Democracia, Cidadania e Desenvolvimento Inclusivo", sublinhou que as opiniões foram recolhidas no processo de auscultação da sociedade em todo o país, sobre a Lei da Institucionalização efectiva das Autarquias, de iniciativa da UNITA.
"As constatações e os resultados foram integralmente alcançados. Agora, vamos dar entrada do documento e, a seguir, compararmos com a proposta do Executivo angolano", disse o deputado, certo de que as autarquias deverão resolver o problema das comunidades.
"Todos querem as autarquias, não apenas para resolver com maior proximidade e eficácia os problemas graves de saneamento, educação, transportes, criminalidade, assistência social, ambiente, saúde e educação, por exemplo, mas também para se candidatarem e ajudarem na boa governação dos seus municípios", acrescentou Liberty Chiyaka.
Balanço positivo
O deputado revelou ter sido uma jornada de trabalho "intensa" e que visou, essencialmente, partilhar rendimentos dos deputados com os cidadãos mais carenciados.
"Sentimo-nos felizes por partilhar, com algumas famílias, individual e colectivamente, mais de 100 toneladas de bens diversos, medicamentos, cobertores, vestuário, adubos, alimentos como farinha de milho, óleo alimentar, arroz, massa alimentar, sal e até água", regozijou-se Liberty Chiyaka.
O político frisou, ainda, que o povo demonstrou a sua habitual hospitalidade, cortesia e forte entusiasmo ao longo das jornadas.
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