O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O presidente da UNITA afirmou, quarta-feira, em Luanda, ser imperioso o combate à violência política, de modo a garantir a participação plena dos cidadãos na estabilidade das instituições e no desenvolvimento do país.
Adalberto Costa Júnior, que discursava no âmbito de uma abordagem sobre a "violência política e o estado da criminalidade no país”, sugeriu que todos os angolanos devem trabalhar em conjunto para a promoção do diálogo permanente e de uma educação e ensino de qualidade, que previnam quaisquer tipos de perturbação e violência na sociedade.
"É imperioso combater e eliminar a violência política, de modo a garantir a participação plena dos cidadãos na estabilidade das instituições e o desenvolvimento do país”, disse o líder da UNITA, sublinhando em seguida que tais propósitos podem ser alcançados por meio de campanhas de educação cívica, workshops, educação nas escolas e nas famílias.
Para o presidente da UNITA, também se pode construir uma nação livre de violência, cumprindo e respeitando de forma escrupulosa a Constituição e a Lei, com empoderamento económico equitativo e sem discriminação dos cidadãos, garantindo-se o acesso aos recursos em igualdade de oportunidades para todos os angolanos.
O acto de conceber políticas exequíveis e capazes de extinguir as desigualdades sociais e a exclusão, de acordo com Adalberto Costa Júnior, ajuda a combater a pobreza, reforçando, ainda, a necessidade da aposta na diversificação económica como uma medida capaz de promover o crescimento económico, diminuir significativamente o desemprego e potenciar o sector privado.
O líder da UNITA considerou, ainda, importante modernizar a Polícia Nacional, em todas as dimensões, e potenciá-la para o combate ao exercício ilegal de condução de viaturas e motocicletas, assim como ao contrabando de combustíveis, crença no feiticismo e prevenção contra todo o tipo de crimes.
"O país deve criar mecanismos capazes de oferecer espaço para que os filósofos, psicólogos, sociólogos, as igrejas e outros educadores contribuam positivamente para restaurar valores que instituam equilíbrios na sociedade angolana”, sustentou.
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