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A Procuradoria-Geral da República (PGR), no Cuando Cubango, registou, no primeiro trimestre deste ano, um total de 629 processos-crime de natureza diversa, que resultaram em 898 legalizações de prisões.
A União Europeia vai alargar, para mais dois anos, o financiamento das acções de ajuda alimentar e nutricional das populações das áreas afectadas pela seca no Sul do país, no quadro do programa “Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola (FRESAN)”.
Francisco Rui Duarte disse, depois de uma reunião sexta-feira do FRESAN, em Ondjiva, Cunene, que o impacto positivo das primeiras acções recomendam a sua consolidação, particularmente, os resultados alcançados com a segurança alimentar e nutricional da população afectada pela seca no Sul de Angola.
"Será apresentada uma proposta à Delegação da União Europeia em Angola para que este programa seja prorrogado até Agosto de 2025”, reforçou o diplomata português, enquanto a delegada da União Europeia no país, Jeannette Seppen, considerou um sucesso o FRESAN, augurando que sejam alcançadas todas as metas preconizadas depois dos sinais evidenciados até agora.
Por sua vez, o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, destacou que o FRESAN "é um exemplo palpável na implementação do 17º Objectivo do Desenvolvimento Sustentável”, sublinhando que o alcance dos resultados depende das parcerias.
De acordo com o governante, Angola está a alterar o seu paradigma de desenvolvimento através de parcerias sólidas, sobretudo com o sector Privado e com a sociedade civil.
Inserido na parceria bilateral entre a União Europeia e Angola, o programa FRESAN é financiado pela União Europeia com 65 milhões de euros no período de 2018 a 2024. A iniciativa, conjunta com o Governo de Angola, tem como objectivo reduzir a fome, a pobreza e a vulnerabilidade das comunidades afectadas pela seca no Sul do país, nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe. As acções do programa estão viradas para o fortalecimento sustentável da agricultura familiar.
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