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União Africana : Ministros da Justiça analisam Regime de Fundo de Pensões

Angola faz-se representar na reunião, que prossegue hoje, no formato virtual, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

14/06/2021  Última atualização 13H20
Angola é representada pelo ministro Francisco Queiroz © Fotografia por: Joao Gomes | Edições Novembro
Os ministros do Comité Técnico Especializado de Justiça e Assuntos Jurídicos da União Africana começaram a apreciar, ontem, na 6ª sessão extraordinária, os projectos de Regime de Fundo de Pensões dos Funcionários da União Africana e de Contrato de Gestão do Regime de Fundo de Pensões dos Funcionários da União Africana.

Angola faz-se representar na reunião, que prossegue hoje, no formato virtual, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

A reunião apreciou, ainda, o projecto de Regime de Revisão do Estatuto e Regulamento do Pessoal da União Africana e projecto revisto de Normas e Regulamento Financeiro da União Africana.

Uma nota de imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos distribuída ontem referia que os projectos de instrumentos jurídicos em discussão "são de grande relevância para a re-forma institucional da União Africana".

 Os documentos foram preparados pelos peritos em questões jurídicas governamentais do Comité Técnico Especializado de Justiça e Assuntos Jurídicos, na reunião realizada de 5 a 11 de Junho de 2021.

A sessão do Comité de Peritos contou com a participação de 34 Estados-membros, designadamente África do Sul, Angola, Argélia, Botswana, Burkina Faso, Camarões, Côte d'Ivoire, Egipto, Guiné Equatorial, e-Swatini, Gabão, Guiné Conacry, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Ghana, Guiné, Quénia, Líbia, Madagáscar, Mauritânia, Maurícias, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Níger, Rwanda, República do Saara Ocidental, Senegal, Tanzânia, Togo, Zâmbia e Zimbabwe.
 
O encontro contou, igualmente, com a participação de órgãos e instituições da União Africana como a Comissão da União Africana, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, o Parlamento Pan-Africano, a Agência de Desenvolvimento da União Africana, o Conselho Consultivo da União Africana sobre a Corrupção e o Secretariado da Zona de Comércio Livre Continental Africana.

 O Comité Técnico Especializado de Justiça e Assuntos Jurídicos (CTE-JAJ) integra os ministros da Justiça e procuradores-gerais ou Guardiões dos Selos, ministros responsáveis pelos Direitos Humanos, Constitucionalismo e Estado de Direito ou outros ministros ou autoridades devidamente acreditadas pelos Governos dos Estados-membros da União Africana.

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