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Umaro Embaló convoca o Conselho de Estado

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, reuniu-se, ontem, com o presidente do Parlamento e com os partidos políticos com assento parlamentar e convocou o Conselho de Estado para segunda-feira, disse fonte da Presidência.

14/05/2022  Última atualização 07H20
Embaló fala sobre a força de estabilização da Cedeao no país © Fotografia por: DR

Segundo a nota da convocatória enviada aos conselheiros de Estado, a que a Lusa teve acesso, a reunião deste órgão visa analisar a situação sociopolítica do país.

Os encontros com os partidos políticos, presidente do Parlamento e Conselho de Estado acontecem depois de críticas públicas à forma como está a ser gerido o envio de uma missão de estabilização da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a Guiné-Bissau, sem informação precisa e sem o Parlamento ser consultado.

Os Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO decidiram enviar uma força de estabilização para o país, cujos primeiros elementos já estão no terreno, na sequência do ataque ao Palácio do Governo, a 1 de Fevereiro, quando decorria uma reunião do Conselho de Ministros com a presença do Presidente guineense e o Primeiro-Ministro, Nuno Gomes Nabiam.

Questionado pelos jornalistas sobre a missão, o Presidente guineense afirmou que foi decidida pelos seus homólogos da CEDEAO na sequência do ataque de 1 de Fevereiro, que classificou como uma tentativa de golpe de Estado. "Isto é a decisão da cimeira dos Chefes de Estado, de que faço parte e da qual a Guiné-Bissau é membro. Nós também já mandámos forças de estabilização para o Rwanda, para a Libéria, para a Serra Leoa e estamos a preparar um contingente para enviar para outros países”, disse.

Os encontros com os partidos políticos com assento parlamentar e com o presidente da Assembleia Nacional Popular acontecem também quando o Parlamento se prepara para discutir e eventualmente aprovar alterações à Constituição da Guiné-Bissau.

A proposta da comissão da Assembleia Nacional Popular para a revisão da Constituição da Guiné-Bissau, a ser debatida durante a actual sessão do hemiciclo, reforça o semi-presidencialismo, de pendor parlamentar, e baliza os poderes dos órgãos de soberania.

O Presidente da Guiné-Bissau criou uma comissão para apresentar uma proposta de revisão constitucional ao Parlamento, mas que foi recusada, com os deputados a entenderem que a revisão constitucional é uma prerrogativa da Assembleia Nacional Popular.

Segundo a actual Constituição da Guiné-Bissau, as propostas de revisão têm de ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular, ou seja, 68 dos 102 deputados.

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