Política

Um total de 17 instrumentos jurídicos está em apreciação

Edna Dala

Jornalista

Angola e Portugal estão a avaliar 17 instrumentos jurídicos que poderão ser assinados em breve, por altura da visita a Luanda do Primeiro-Ministro português, Luís Montenegro, agendada para decorrer de 23 a 25 do próximo mês.

22/06/2024  Última atualização 12H25
Ministros Téte António e Paulo Rangel em declarações à imprensa © Fotografia por: raimundo mbiya| edições novembro

A informação foi avançada à imprensa pelo ministro das Relações Exteriores Téte António, no final da reunião de consultas políticas entre delegações dos dois países na sede da diplomacia angolana.

Ladeado pelo ministro dos Negócios de Portugal, Paulo Rangel, Téte António disse que o encontro, além de traduzir a dinâmica desta relação e a identificação de novos instrumentos jurídicos, ainda em negociação, configura uma oportunidade do reforço das relações bilaterais.

As delegações analisaram outros domínios de cooperação para impulsionar a relação de irmandade entre os dois povos.

O ministro das Relações Exteriores avançou que o Primeiro-Ministro Luís Montenegro se vai fazer acompanhar de uma forte delegação empresarial, que vai participar do Fórum de Negócios Angola-Portugal, no mesmo período, incluindo uma feira dedicada ao Dia de Portugal.

Novas áreas de cooperação

Por seu turno, o ministro Paulo Rangel disse existirem muitas áreas novas com as quais os dois governos podem melhorar muito a relação bilateral, com destaque para os sectores do Turismo, formação profissional, Saúde, entre outras.

"Passámos em revista alguns dos protocolos, e são bastantes, que podem ser assinados em diferentes campos. Falámos também, sobre a mobilidade e a importância que os dois países dão ao Acordo de Mobilidade, no qual vamos trabalhar para dar, verdadeiramente, aos cidadãos dos dois países o exercício do direito previsto nesse acordo, para que seja um direito fundamental para ambos os povos”, ressaltou.

Os dois ministros apreciaram, igualmente, a situação internacional em vários domínios, nomeadamente os conflitos no Médio Oriente, na Ucrânia e no Sudão, assim como as presenças dos respectivos países nas organizações multilaterais.

O ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros de Portugal destacou o papel de "grande mediador” do Chefe de Estado angolano, João Lourenço, do Governo e do Estado angolano no conflito dos Grandes Lagos e não só. "Há aqui uma vocação para a paz e para a estabilidade do Estado angolano e que é reconhecido internacionalmente, e Portugal segue com interesse todo esse empenho”, destacou.

 

Um grande promotor da paz

É fundamental que estejamos conscientes, assim como a Comunidade Internacional, de que o Estado angolano é um grande promotor da paz em África e tem um papel que é insubstituível reconhecido por todos, quer por aqueles que são contendentes, que estão no conflito, quer pela Comunidade Internacional no seu todo, fora e dentro de África, sublinhou Paulo Rangel.

Os dois ministros concordaram que devem continuar a alimentar essa relação com a facilitação da mobilidade das respectivas populações, por acreditarem não se tratar apenas de uma relação diplomática, mas dos dois povos, devendo assim ser traduzida na facilitação de metas e mecanismos de mobilidade.

Ainda no capítulo da mobilidade, o ministro português anunciou a preparação de uma missão de 45 especialistas que se vão deslocar para diferentes países da CPLP para agilizar os processos e colmatar os estrangulamentos que se têm verificado nos serviços consulares.

Explicou que os peritos vão a estes locais para agilizarem e reduzir o impacto do atraso na emissão de vistos, situação que tem criado muitos transtornos aos cidadãos, em particular aos angolanos, um facto que por vezes leva a que hajam algumas fraudes.

"Havendo estrangulamento, às vezes há um aproveitamento da boa-fé dos cidadãos, por isso com este plano pretende-se combater isto”, disse.

Paulo Rangel voltou a garantir que não há qualquer alteração jurídica no Acordo de Mobilidade. O acordo continua a ser uma prioridade.

Demora na emissão de vistos

Confrontado sobre a morosidade dos processos, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal frisou que em 2023 o número de vistos concedidos a cidadãos angolanos aumentou 43 por cento, passando de 42 mil para 57 mil. Este ano, só nos primeiros meses, em cima deste aumento já há um acréscimo de 12 por cento. Isto significa que há uma capacidade de resposta.

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