Diz a Constituição que Angola é uma “república baseada na dignidade da pessoa humana”, um pressuposto importante que, entre muitas leituras, indica que nos pretendemos assumir como um país que deve garantir, em todas as circunstâncias, as condições básicas de vida digna a todos.
A importância da expertise na diplomacia africana não pode ser subestimada. O recente escrutínio público em torno do indicado no Quénia para cônsul-geral em Goma, na República Democrática do Congo (RDC), desencadeou um debate crucial sobre o processo de selecção de diplomatas.
A luz verde concedida pela Assembleia Nacional à solicitação do Presidente da República para o envio de um contigente de apoio à manutenção de paz e asseguramento das áreas de acantonamento das forças do M23 é a prova evidente da unidade do povo angolano e da harmonia das instituições soberanas na sua função essencial de consolidar as decisões supras do Estado.
Representa, igualmente, o acompanhamento a todo o processo conduzido pelo país, quer por via da negociação para o fim do conflito no Congo, quer por via do apelo aos países da Região dos Grandes Lagos à necessidade de manter relações de amizade e de cooperação fraternas.
A decisão do Presidente da República de enviar um contigente militar para a RDC, tomada na qualidade de mediador do processo de paz, representa um passo siginificatico na pacificação do Leste da República Democrática do Congo, a julgar as dificuldades de ordem técnica e operacioanis para se efectivar as deliberações previstas no Roteiro de Luanda e no Processo de Nairóbi, instrumentos políticos orientadores da aplicação e criação de todas as condições de concretização do esforço para a paz.
Em atenção à forma como as coisas estão a passar, até agora, no terreno, com relatos de episódios de violações, crimes sexuais e devastação de terras agrícolas e infra-estruturas de base intermédia que todos os dias preenchem os espaços noticiosos, impunha um avanço rápido e eficaz para que se mantivesse não apenas o controlo absoluto sobre o rumo dos acontecimentos, mas, também, criar as condiçõções plenas de consolidação das orientações acordadas pelas partes envolvidas directamente no conflito.
A aplicação do cessar-fogo tem sido difícil justamente por falta de mecanismos no terreno que concorrem para o ajustamento operacional das forças em confronto. Ao efectivo do Movimento 23 de Março já foi orientada a retirada das zonas ocupadas, mas tal não sucedeu precisamente por não existirem, na altura, meios de acompanhamento no terreno. Daí, a importância do envio do contigente das Forças Armadas Angolanas para Boma, no Kivu Norte, região Leste da RDC, fundamentada na criação de áreas de zonas para o acantonamento do grupo M23.
O Presidente da República João Lourenço salientou, à margem da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, destacou aos homólogos nomeadamente da RDC, Rwanda, Burundi, Quénia, Sudão do Sul e Tânzania, a necessidade premente da criação imediata de zonas de acantonamento, financiamento ao processo para a manutenção das forças do M23. Neste momento, tudo aponta para aí, pois o Presidente João Lourenço tratou de dar o passo no sentido de elevar a busca incessante pela pacificação do Leste da RDC e conferir ao processo condições objectivas para sua concretização. Foi nesse sentido que o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, explicou aos deputados os procedimentos técnicos e militares, a envolvência da sua logística e o número de efectivos que vão cumprir a missão na RDC. Adiantou ontem, no quadro da visita de trabalho do Presidente da RDC, Félix Tshisekedi, que tão logo a equipa das FAA conclua o levantamento das áreas, onde vai ser instalada a missão angolana, assim como garantidas as condições adicionais, vão ser enviados os primeiros membros do contigente.
Pela importância da missão, e após a aprovação do Diploma para o envio das forças, a presidente da Assembleia Nacional desejou sucesso ao contigente militar de paz na região Leste da RDC, alertando-o para a necessidade da observação da disciplina e elevado sentido de missão. Carolina Cerqueira fez questão de referir os propósitos que levaram o Parlamento a autorizar o pedido para o envio do contigente militar, aludindo que as FAA partem para uma nobre missão, na qual a defesa dos direitos fundamentais e segurança das populações civis, em particular na protecção dos direitos das crianças e mulheres, principais vítimas do conflito, devem ser priorizados.
Assim, continuou a presidente do Parlamento, (...) "essas pessoas são, diariamente, alvo de maus-tratos e de crimes sexuais hediondos”. Perante a justificação da aprovação do Diploma, percebe-se a profundadidade da decisão do Presidente da República, João Lourenço, e a oportunidade da missão das FAA no Leste da República Democrática do Congo.
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