Como ponto de partida, vale referir que estamos perante um tema delicado, já que as causas da indisciplina ultrapassam o âmbito escolar, pedagógico, psicológico, psicanalítico e mesmo social, ou seja, estamos perante um fenómeno que não se pode estudar de forma isolada (Aquino, 2000).
A luz verde concedida pela Assembleia Nacional à solicitação do Presidente da República para o envio de um contigente de apoio à manutenção de paz e asseguramento das áreas de acantonamento das forças do M23 é a prova evidente da unidade do povo angolano e da harmonia das instituições soberanas na sua função essencial de consolidar as decisões supras do Estado.
Representa, igualmente, o acompanhamento a todo o processo conduzido pelo país, quer por via da negociação para o fim do conflito no Congo, quer por via do apelo aos países da Região dos Grandes Lagos à necessidade de manter relações de amizade e de cooperação fraternas.
A decisão do Presidente da República de enviar um contigente militar para a RDC, tomada na qualidade de mediador do processo de paz, representa um passo siginificatico na pacificação do Leste da República Democrática do Congo, a julgar as dificuldades de ordem técnica e operacioanis para se efectivar as deliberações previstas no Roteiro de Luanda e no Processo de Nairóbi, instrumentos políticos orientadores da aplicação e criação de todas as condições de concretização do esforço para a paz.
Em atenção à forma como as coisas estão a passar, até agora, no terreno, com relatos de episódios de violações, crimes sexuais e devastação de terras agrícolas e infra-estruturas de base intermédia que todos os dias preenchem os espaços noticiosos, impunha um avanço rápido e eficaz para que se mantivesse não apenas o controlo absoluto sobre o rumo dos acontecimentos, mas, também, criar as condiçõções plenas de consolidação das orientações acordadas pelas partes envolvidas directamente no conflito.
A aplicação do cessar-fogo tem sido difícil justamente por falta de mecanismos no terreno que concorrem para o ajustamento operacional das forças em confronto. Ao efectivo do Movimento 23 de Março já foi orientada a retirada das zonas ocupadas, mas tal não sucedeu precisamente por não existirem, na altura, meios de acompanhamento no terreno. Daí, a importância do envio do contigente das Forças Armadas Angolanas para Boma, no Kivu Norte, região Leste da RDC, fundamentada na criação de áreas de zonas para o acantonamento do grupo M23.
O Presidente da República João Lourenço salientou, à margem da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, destacou aos homólogos nomeadamente da RDC, Rwanda, Burundi, Quénia, Sudão do Sul e Tânzania, a necessidade premente da criação imediata de zonas de acantonamento, financiamento ao processo para a manutenção das forças do M23. Neste momento, tudo aponta para aí, pois o Presidente João Lourenço tratou de dar o passo no sentido de elevar a busca incessante pela pacificação do Leste da RDC e conferir ao processo condições objectivas para sua concretização. Foi nesse sentido que o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, explicou aos deputados os procedimentos técnicos e militares, a envolvência da sua logística e o número de efectivos que vão cumprir a missão na RDC. Adiantou ontem, no quadro da visita de trabalho do Presidente da RDC, Félix Tshisekedi, que tão logo a equipa das FAA conclua o levantamento das áreas, onde vai ser instalada a missão angolana, assim como garantidas as condições adicionais, vão ser enviados os primeiros membros do contigente.
Pela importância da missão, e após a aprovação do Diploma para o envio das forças, a presidente da Assembleia Nacional desejou sucesso ao contigente militar de paz na região Leste da RDC, alertando-o para a necessidade da observação da disciplina e elevado sentido de missão. Carolina Cerqueira fez questão de referir os propósitos que levaram o Parlamento a autorizar o pedido para o envio do contigente militar, aludindo que as FAA partem para uma nobre missão, na qual a defesa dos direitos fundamentais e segurança das populações civis, em particular na protecção dos direitos das crianças e mulheres, principais vítimas do conflito, devem ser priorizados.
Assim, continuou a presidente do Parlamento, (...) "essas pessoas são, diariamente, alvo de maus-tratos e de crimes sexuais hediondos”. Perante a justificação da aprovação do Diploma, percebe-se a profundadidade da decisão do Presidente da República, João Lourenço, e a oportunidade da missão das FAA no Leste da República Democrática do Congo.
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